Nestas duas últimas noites tem havido “porrada de criar bicho” na Baixa do Porto entre adeptos ingleses e belgas, do Wolverhampton e do Standard Liège, clubes que vão hoje jogar respetivamente contra o Sporting de Braga e Vitória de Guimarães. E a polícia chegou tarde… o que não é admissível.

  Comunicado do Presidente da Câmara do Porto

O Presidente da Câmara do Porto transmitiu hoje ao Comando Metropolitano do Porto da PSP a sua preocupação acerca dos desacatos provocados por adeptos estrangeiros de futebol, respeitantes aos vários encontros que acontecem por estes dias no âmbito das competições europeias de futebol no Norte de Portugal. Rui Moreira escreveu também ao Ministro da Administração Interna (MAI) sobre o assunto. …/… O presidente da autarquia considera inaceitável e muito preocupante que o Ministério da Administração Interna tenha perdido a capacidade de intervir na manutenção da ordem pública no País. Os alertas de Rui Moreira têm sido recorrentes quanto à perceção da falta de segurança pública na cidade, que é uma competência exclusiva da PSP, tutelada pelo Governo, e à qual a Polícia Municipal não se pode substituir, a menos que por requerimento da PSP em situações que o justifiquem e ao abrigo do DL 13/2017 de 26 de janeiro, no seu artigo 6º., o que nunca aconteceu. …/… Segundo números oficiais, o Comando Metropolitano do Porto perdeu desde 2011 cerca de 12% do seu efetivo, estando prevista a sua contínua diminuição por falta de formação de novos agentes no país. Os alertas e pedidos de reforço de meios na Área Metropolitana do Porto não resultaram, até hoje, em qualquer ação visível por parte do Ministério da Administração Interna, que invoca estudos indicando a diminuição da criminalidade no país para não aceitar investir na sua segurança. A Câmara do Porto, mesmo não tendo competências na matéria, tem procurado oferecer à PSP os meios de que necessita e o Governo não lhe fornece, tendo já aprovado a doação de carros àquela polícia, tendo também reforçado as competências municipais em matéria de trânsito para libertar a PSP para ações de segurança pública, investido no Centro de Gestão Integrada e na colocação na cidade de cerca de 140 câmaras de vigilância à disposição do MAI e tendo-se também disponibilizado para pagar policiamento gratificado nas zonas críticas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do Ministério da Administração Interna para encarar de frente o problema e assumir que terá de aumentar o investimento nesta área fundamental de um Estado de Direito, que significa a segurança pública, o presidente da Câmara do Porto escreveu hoje uma carta ao Ministro da Administração Interna, a quem, desta forma, e mais uma vez, apresenta uma clara e veemente reivindicação de mais meios, melhor enquadramento legal e que o Governo abandone o negacionismo em que caiu sobre esta matéria.

  Resposta do MAI

O Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu, ao início da noite de quinta-feira, uma nota onde 'responde' ao comunicado divulgado no mesmo dia de manhã pela Câmara do Porto sobre o pedido de reforço dos meios da PSP na sequência de desacatos provocados por adeptos de futebol, instando o MAI a abandonar "o negacionismo em que caiu". "O tema da segurança no município do Porto tem vindo a ser acompanhado pelo Ministério da Administração Interna, em articulação com o presidente da Câmara Municipal do Porto", começa por referir a nota do ministério tutelado por Eduardo Cabrita, acrescentando que "condena todos os incidentes verificados em contextos de eventos desportivos, ou em quaisquer outros, que impliquem perturbação da ordem pública." Sobre os desacatos ocorridos, refere o MAI que "importa realçar que, para o acompanhamento das claques no âmbito dos jogos da Liga Europa, que se realizam em Braga e Guimarães, o Comando Metropolitano do Porto mobilizou o efetivo e as unidades policiais que considerou adequadas", sublinhando que sequência desses incidentes "foram detidas e/ou identificadas 16 pessoas". O esclarecimento prossegue garantindo que "só para a Área Metropolitana do Porto" estão previstos "cerca de 20 milhões de euros de investimento para a construção e requalificação de infraestruturas da PSP." Já para o concelho do Porto em concreto, o Ministério afirma que "estão previstas novas instalações para a PSP, que serão transferidas da Bela Vista para o Viso" sendo que está também contemplada "a transferência dos Núcleos de Logística e de Formação da PSP, bem como a instalação de toda a Divisão de Trânsito (atualmente dispersa por dois edifícios)". "No total, este projeto envolve a colocação de 420 polícias nas futuras instalações da PSP no Viso – o que traduzirá uma maior rentabilização operacional dos efetivos, por deixarem de estar dispersos por diferentes espaços como agora sucede", explica-se. O "forte investimento" passa ainda por viaturas e "para a Área Metropolitana do Porto a Lei de Programação permitiu já a entrega de 52". Já quanto a efetivos, o Ministério recorda que "está atualmente a decorrer a formação de 600 novos agentes para a PSP".