Requiescat in Pace

Homem de relações cordiais, sempre frontal, o histórico socialista não se escusava ao debate político com os seus adversários, mas sempre o fez no campo da elevação, reservado aos nobres de caráter.

    Expresso às 19h00 de 07abr2021
O antigo ministro Adjunto, da Administração Interna e também do Equipamento Social Jorge Coelho morreu esta quarta-feira aos 66 anos. Sofreu um ataque cardíaco quando estava numa casa que tinha na Figueira da Foz. A notícia foi avançada inicialmente pela SIC Notícias, onde foi um dos comentadores da “Quadratura do Círculo”.

    JN às 19h54 de 07abr2021
O ex-ministro socialista Jorge Coelho morreu esta quarta-feira, vítima de um AVC. Tinha 66 anos. De acordo com a PSP de Coimbra, Jorge Coelho teve um AVC quando visitava uma residência na zona turística da Figueira da Foz. De acordo com Jody Rato, comandante dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, "a senhora que estava com ele ligou para o 112 e quando a nossa equipa chegou ao local ele estava em paragem cardiorrespiratória. Foram feitas manobras de reanimação mas não foi possível reverter a situação", adiantou o comandante à Lusa. 

    Há quem tenha memória curta...
Quando Jorge Coelho disse “quem se mete com o PS, leva!” referia-se a uma crítica do Bastonário da Ordem dos Advogados da época, António Pires de Lima, que acusou o governo socialista de interferir nos tribunais e na justiça.

É público que não morro de amores por Marcelo Rebelo de Sousa, mas estou plenamente de acordo com o que disse Rui Moreira, na sua entrevista ao JN (publicada na edição em papel de 14mar), sobre o papel do Presidente da República: "...não é fazer oposição, é tentar juntar os portugueses e mobilizá-los, motivá-los..."

O autarca de São João da Pesqueira, eleito em 2017 pelo movimento 'Pela Nossa Terra' vai ser o anfitrião de uma reunião de emergência. No próximo sábado, pela manhã, no Museu do Vinho, Manuel Cordeiro juntará os 17 autarcas eleitos por Grupos de Cidadão Eleitores (GCE) e o líder da AMAI (Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes), Aurélio Ferreira. Os presidentes da Câmara do Porto e de Oeiras já aceitaram o convite para estarem presentes.

    14h57 de 27fev2021, no JN

   16h30 de 27fev2021, na pagina do "Porto, o Nosso Movimento"
Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo. Será para o efeito solicitada uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar.

    Expresso, 16fev
Salvador Malheiro jantou, no Porto, com Rui Moreira e Francisco Ramos, líder do 'Porto, o Nosso Movimento'. Na ementa esteve o namoro ao autarca para ir a votos como candidato independente nas listas do PSD. Mas as 'setinhas' do partido no boletim de voto comprometeram a aliança. .../... De acordo com uma fonte do PSD, no cardápio esteve nova "investida" a Moreira para ir a votos numa coligação de centro direita, formada pelo PSD, CDS e o Movimento Independente. Ao que o Expresso apurou, Rui Moreira terá recusado o convite para correr nas listas sociais-democratas, mas não enjeitou, à partida, um eventual apoio do maior partido da oposição. .../... O ponto de honra dos sociais-democratas era que Rui Moreira, mesmo mantendo o estatuto de independente, fosse a votos com o símbolo do partido nos cartazes de campanha e no boletim de voto. Uma cedência que Moreira teima em não fazer, sob pena de perder a aura de independência partidária, a marca com a qual conquistou a Invicta em 2013, sem maioria, e, em 2017, com maioria absoluta no executivo, mas não na Assembleia Municipal.

    E agora o diz-que-disse habitual.
PSD diz que proposta de coligação no Porto partiu de Rui Moreira. Líder do movimento independente desmente. Ver aqui.

   Para que não restem dúvidas sobre a verdade dos factos.
(Notícia de Hermana Cruz no JN)
Rui Moreira não rejeita um apoio do PSD mas só como independente
Autarca e direção social-democrata falaram sobre candidatura ao Porto ao jantar, mas não chegaram a acordo. Independente e partido com versões diferentes do encontro.
Rui Moreira não rejeita um apoio do PSD à sua recandidatura à Câmara do Porto. Contudo, o autarca só admite avançar para um terceiro mandato, encabeçando a lista do seu movimento independente. O tema foi abordado durante um jantar entre Rui Moreira e a Direção do PSD, sobre o qual os independentes e os sociais-democratas têm versões diferentes.
O encontro ocorreu dois dias depois de Rui Moreira ter acusado o seu antecessor na Câmara do Porto, Rui Rio, de ter alterado a lei eleitoral autárquica para travar, em tribunal, a sua candidatura como independente.
O jantar teve lugar na quinta-feira passada, em Cortegaça (Esmoriz), e juntou Rui Moreira, o presidente do seu movimento, Francisco Ramos (ex-líder da Concelhia do PSD/Porto), o vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, e o secretário-geral do partido José Silvano. Esse é, aliás, o único ponto consensual.
Aceitava nomes do PSD
Segundo o vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, o jantar ocorreu por iniciativa de Rui Moreira. “Tentou impedir que o PSD apresentasse listas à Câmara do Porto e queria que o apoiássemos. Em troca, integrava na sua lista, como independente, nomes sugeridos pelo PSD”, conta ao JN.
Salvador Malheiro garante que o PSD recusou imediatamente a proposta. E assegura que nunca foi feito qualquer “convite formal” para que Rui Moreira encabeçasse uma lista do PSD, como independente. “É completamente falso que o PSD tenha feito um convite oficial a Rui Moreira para liderar a sua lista. E não existe qualquer fonte oficial do PSD que possa confirmar isso”, assevera o “número dois” de Rui Rio.
Já o secretário-geral José Silvano reafirma, ao JN, a versão de Salvador Malheiro e garante que o PSD “vai ter um candidato próprio à Câmara do Porto”.
Já o movimento de Rui Moreira garante que o jantar foi marcado por iniciativa do PSD e, lamenta, até que tenha sido tornado público algo que era sigiloso.
“Durante o jantar, foi-nos transmitido que Salvador Malheiro estava na qualidade de vice-presidente do PSD e José Silvano enquanto secretário-geral. E que estavam mandatados pela Comissão Permanente para questionar se Rui Moreira estava disponível para ser candidato por uma coligação do centro-direita. Rui Moreira disse imediatamente que essa questão nunca se colocaria, que jamais seria candidato por uma coligação de partidos”, conta o presidente do movimento, Francisco Ramos.
Segundo o ex-líder do PSD/Porto, também foi debatida a hipótese de o PSD apoiar a candidatura independente de Rui Moreira. “Dissemos que estávamos dispostos a analisar. O movimento sempre disse que está disponível para ter apoios de partidos democráticos”. Mas o PSD terá recusado essa hipótese.
“Disseram que o PSD não podia abdicar de ter votos no Porto na noite eleitoral das autárquicas”, revela ainda Francisco Ramos.
Sem acordo, o PSD procura agora um candidato ao Porto e Rui Moreira analisa se avança como independente ou se cria um partido.

  Rui Moreira sempre disse que não enjeita o apoio de partidos democráticos numa candidatura à Câmara do Porto, mas jamais aceitaria apresentar-se como candidato coligado a um partido político.

BOAVISTA IMPÕE EMPATE AO FC PORTO NO DRAGÃO

    Assim foi o derby da Invicta
8’ - GOLO do Boavista! Jackson Porozo marca. Canto muito bem marcado na direita e Porozo a saltar mais alto que todos ao primeiro poste e a marcar.
31’ - Ataque rápido do Boavista pela direita. Cannon a cruzar bem e Elis a desviar para defesa apertada de Marchesín.
33’ - Novamente Elis a criar perigo. Desta vez passou por Leite e valeu novamente Marchesín, desta vez a sair e a agarrar.
45+1’ - GOLO do Boavista! Alberth Elis marca finalmente depois de duas claras oportunidades perdidas. Grande lance de Mangas pela esquerda que ganha a linha e cruza para o desvio de Elis.
54’ – Golo do FCPorto! Mehdi Taremi marca. Lançamento lateral longo, a bola sobra para Taremi que remata rasteiro. A bola desviou em Porozo e acaba por entrar.
70’ - Grande corte de Pepe! Novamente um contra-ataque do Boavista e novamente Elis a aparecer.
77’ - Sérgio Oliveira com uma bomba de fora da área. Grande defesa de Jardim.
82’ - Sérgio Oliveira marca de grande penalidade! Não estou certo se Evanílson foi tocado em falta.
85’ – Nova grande penalidade assinalada a favor do FCPorto. Sérgio Oliveira falhou a grande penalidade! Acertou no poste.
89’ – Golo do FCPorto! Evanilson marca. Francisco Conceição a trabalhar bem e a rematar para uma grande defesa de Jardim. A bola sobra para Evanílson que, meio ao trambolhão, consegue marcar. Golo ANULADO pelo VAR. A bola bate na mão de Evanílson. É bem anulado.

    Arnaldo Martins no JN
Este é daqueles dérbis que vão ficar na memória. Não faltaram momentos emocionantes e um deles foi, seguramente, quando o F. C. Porto pensou ter feito o 3-2, por Evanilson, depois de Francisco Conceição, filho de Sérgio Conceição, ter inventado um daqueles lances de génio em que a bola sobrou para o brasileiro. A festa foi de arromba, houve choro, mas o lance e, consequentemente, a reviravolta foi por água abaixo, depois de o VAR ter detetado que a bola tocou na mão de Evanilson. …/… Ao intervalo, importa dizer que o 0-2 até podia ser curto, pois Elis teve outras duas ocasiões que só não deram em golo porque Marchesín mostrou classe. A primeira parte é a pior do F. C. Porto esta época, a roçar o desastroso, enquanto o Boavista roçou a perfeição. No recomeço, Conceição fez três alterações de uma assentada e a segunda parte é de sentido único. …/… Mais: Primeira parte fantástica do Boavista com destaque para Elis. Entrada de Otávio fez toda a diferença, assim como Evanilson e Francisco Conceição. Menos: F. C. Porto sem ideias na primeira parte e não foi só devido à desinspiração de Fábio Vieira e João Mário. Marega teve mais um jogo apagado. Árbitro: Numa semana quente para a arbitragem, Mota teve vida difícil e cometeu erros, mas nos lances decisivos acertou e teve a ajuda do VAR.

   Outros resultados da 19ª jornada
Moreirense 1 - 1 Benfica 
Sporting  2 - 0 Paços de Ferreira

Mais de 246 mil eleitores pediram para votar antecipadamente este domingo, uma semana antes das presidenciais de 24 de janeiro.

  10h11 JN - Marco Gomes queria ser o primeiro a votar no Porto, mas houve alguém que teve ideia igual. Apanhou fila na assembleia de voto instalada no pavilhão do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara do Porto, na rua Alves Redol, na Invicta. "Havia alguma fila, mas andou", disse Marco Gomes ao JN, momentos depois de votar. "Agora há mais gente à espera, do lado de fora do pavilhão, mas quando cheguei ainda havia poucos" eleitores. A votar antecipadamente em tempo de pandemia, Marco Gomes considera que o vírus não é desculpa para faltar às eleições. "Senti-me seguríssimo. Está tudo muito bem organizado, com marcações no exterior, com sentidos de entrada e saída, e entradas controlada para o interior", acrescentou.

  10h13 JN - Algumas dificuldade em organizar as filas e manter o distanciamento no exterior da escola Augusto Gomes, em Matosinhos. No interior, a votação decorre de forma ordeira, numa altura de grande afluência.

  10h20 JN - Idílio Viana de Viana do Castelo votou, este domingo, pela primeira vez antes do tempo. Foi um dos 1407 eleitores que pediram voto antecipado para as eleições presidenciais naquele municípios. E foi dos primeiros a votar, logo pela manhã, no Pavilhão de Santa Maria Maior, um novo local com mais espaço, precisamente por causa da maior afluência.

  10h46 JN - Em Braga, com mais de seis mil pessoas de todos os distritos do país registadas para votar este domingo, formam-se filas para entrar na assembleia de voto.

  11h06 JN - Funcionários da câmara medem a temperatura à entrada [na Escola Básica Júlio Dinis] e encaminham os eleitores para a respetiva fila, por ordem alfabética. A impressão que fica é que grande parte dos eleitores inscritos em Gondomar optaram por vir exercer o seu direito de voto antecipado durante a manhã. As distâncias de segurança estão a ser cumpridas mas afiguram-se tempos de espera consideráveis. Em Gondomar estão inscritos para votar hoje cerca de seis mil pessoas.

   11h43 LUSA -  A votação antecipada das eleições presidenciais, que decorrer desde as 08h00 de hoje, está a ter boa afluência e não se registou qualquer incidente, refere João Tiago Machado, da Comissão Nacional de Eleições. Apesar das longas filas em muitos locais de voto.

  13h02 JN - O processo de voto antecipado em mobilidade é mais demorado do que o voto tradicional, porque implica que o boletim seja guardado em dois envelopes, para garantir o sigilo.

Pelas 15h30 passeio pelo local de voto na Invicta (Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara do Porto) para ver como corriam as coisas… e encontrei o Presidente Rui Moreira na fila para votar, ao fundo da rua de Cervantes, quase junto à travessa de Salgueiros. A fila sobe pela Alves Redol, vai pela Damião de Góis e desce pela Rua de Cervantes. "A fila vai até lá ao fundo, a que horas vou sair daqui?" - era o que mais se ouvia.

Estou em crer que muitos dos votantes CDS procuraram agora o “conforto” de um partido populista e muito provavelmente pró-fascista… mas isso não impede, na minha forma de ver a Democracia, que os dirigentes dos democratas cristãos, nacionais, distritais e concelhios, tivessem que dar um murro na mesa e afirmassem de uma forma clara os seus princípios programáticos. É que, salvo raríssimas exceções, não vejo ninguém a traçar de forma clara a linha vermelha de separação do CDS para o Chega.

   Expresso, 3jan às 18h37

Rui Moreira é culto, cosmopolita e um revolucionário como construtor de uma nova Cidade Invicta e por isso seria pretensioso da minha parte querer dar-lhe conselhos. Mas de qualquer forma fica aqui dito publicamente: Rui... Embora quem não se sente não seja filho de boa gente a verdade é que os cães ladram e a caravana passa.

  Expresso, 19dez2020 às 17h29

   Comentários no Facebook – 20dez2020

Jorge De Freitas Monteiro - O milagre da presunção de incoerência - Desde sexta feira está em curso no Porto e arredores um evento extraordinário. Por obra e graça de uma decisão do Ministério Público as mentes menos dotadas, mais trampolineiras ou mais obstinadas, que se revelavam indisponíveis ou incapazes não só de compreender o conteúdo do princípio da presunção de inocência como também de o aplicar em relação a certos acusados passaram a dominar nos mínimos detalhes todo o alcance e toda a importância do respeito daquilo que é uma pedra angular do Estado de Direito e dos Direitos Humanos. Evidentemente que, com o entusiasmo típico de neófitos recém convertidos, exageram e transbordam. Exageram quando de uma presunção passam a uma certeza; transbordam quando fazem decorrer da novíssima certeza de inocência em relação a um acusado uma certeza de culpabilidade em relação aos seus acusadores. Perante tais excessos fica a duvida: será milagre ou mera incoerência?

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... Claro que não é milagre nem mera incoerência, mas muito provavelmente uma dificuldade em entender esta acusação, tendo em conta tudo que a Justiça já decidiu.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, a justiça não decidiu nada, pelo menos no sentido de uma decisão de um tribunal. O MP decidiu arquivar sem seguimento uma queixa da CDU contra Rui Moreira. Não sabemos se os factos apurados e o enquadramento jurídico são coincidentes entre os evocados pela CDU na sua queixa e os que fundamentam a decisão do MP de agora proceder a uma acusação formal.

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... curiosamente lendo a notícia do Expresso vê-se que todos os partidos com acento no executivo camarário aguardam (e bem) mais e melhores notícias... mas também é curioso que "...o BE considera que “boa parte da argumentação do MP sobre o conflito de interesses entre o cidadão e o presidente da Câmara coincide com a queixa apresentada” pelo partido há 3 anos". Parece que só o Bloco de Esquerda é que conhece a argumentação do MP.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, obviamente que tudo anda à volta de um conflito de interesses que, independentemente de considerações jurídicas ou de eventuais consequências criminais sobre as quais obviamente não me pronuncio nem num sentido nem noutro, é de tal modo evidente que é incompreensível que alguém o pretenda ignorar. Em abstrato, se a entidade A e a entidade B estão em conflito e se o titular das duas entidades é a mesma pessoa X há um conflito de interesses. Se esse conflito num caso concreto e à luz de actuações concretas gera ou não um ilícito criminal é outra questão. Mas que há conflito há. A seu tempo saberemos mais.

António Conceição - Jornal Publico: "A acusação nota que apesar de Rui Moreira não desconhecer o conflito entre a Selminho e a câmara, assinou uma procuração com data de 28 de Novembro de 2013 para que o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor continuasse a representar a autarquia, um acto que para o Ministério Público significa um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”. A emissão dessa procuração, sustentam os procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos, “é contrária aos deveres de isenção e imparcialidade"a que Rui Moreira estava obrigado." Ainda que mal pergunte: suspeito não seria, antes, que, tendo Rui Rio nomeado um advogado para representar o Município no processo, fosse no novo mandato retirada a confiança ao advogado nomeado, e designado um outro? Que raio de acusação é esta? A acusação que se compreenderia seria exactamente a inversa, a de que Rui Moreira não tinha mantido no processo o advogado nomeado pelo seu antecessor. Não tenho qualquer interesse na questão; julgo que não sou suspeito de o ter. Estou em condições de garantir que, materialmente, a conclusão do Ministério Público não tem pés nem cabeça.

David Ribeiro - Difícil de entender a um leigo em Leis, como eu sou, o que é, neste caso de "o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor [Rui Rio] continuasse a representar a autarquia", um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”.

   Declaração de Rui Moreira na Reunião de Executivo Municipal de hoje:
Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Diretores, Senhores Jornalistas, público presente.
É aqui, nestes Paços do Concelho, na casa comum de todos os portuenses, que entendo devo abordar uma questão que toca de forma profunda na minha honra e no meu caráter. É aqui, enquanto eleito da Cidade do Porto, que quero e vou usar da palavra, com tanta liberdade quanta verdade. De forma frontal e sem hesitação, como manda a consciência limpa de quem, no exercício do mandato que lhe foi confiado, nada mais fez em qualquer ocasião senão respeitar sempre o superior interesse desta Cidade e das suas pessoas.
A escolha é óbvia, mas nem assim deixarei de a decifrar:
- Presido a um órgão colegial, em que cada um de nós os treze tem um mandato popular. Independentemente das forças políticas que representamos, cada um de nós tem um mandato directo e individual. Cada um de nós responde, pois, por si. E, por isso, é neste órgão, neste local e neste momento que decidi falar.
É preciso que se saiba que do que sou acusado é de, conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto!
Acusam-me de interceder junto dos serviços da Câmara Municipal e dos advogados que a representaram num processo judicial que opunha a empresa Selminho à Autarquia, processo este iniciado muito antes de ser Presidente da Câmara, para que se celebrasse um acordo favorável àquela empresa e lesivo dos interesses do Município do Porto.
Esta acusação é ultrajante e infame, porque assente em conclusões completamente falsas, tendo em vista, única e exclusivamente, manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário, o que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um Estado de Direito Democrático.
Quero deixar bem claro, pela enésima vez, que é absolutamente falso, e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto Presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio.
Era preciso ser muito tolo, e disso ainda não me acusaram, para que depois de me ter candidatado, e recandidatado, ao cargo que hoje exerço, em nome de valores éticos, me colocasse numa posição tão frágil e de tão óbvia contradição com estes valores.
Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei, enquanto Presidente da Câmara, que tem qualquer proximidade com o relacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara.
E fi-lo, um mês depois de ter tomado posse como Presidente da Câmara, porque o, então, meu Chefe de Gabinete era o Professor Doutor Azeredo Lopes, que me garantiu que não só não existia qualquer problema em fazê-lo como era minha obrigação fazê-lo.
Que fique claro, também, que os advogados em causa (a quem outorguei a procuração) patrocinavam a Câmara nesse processo já há muito tempo, por escolha do meu antecessor, e não me passou pela cabeça, sequer, substitui-los.
Acresce que, não fazia a menor ideia de qual seria o conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela Câmara na mesma, estando certo que seria, como sempre, em defesa dos interesses desta (apenas soube que era preciso uma procuração diferente da que até então os advogados tinham utilizado, em virtude da natureza da diligência em causa).
Finalmente, que fique, também, esclarecido que não soube na altura, mas soube, entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração se resumiu a suspender esse processo.
Todos os outros atos relativos a qualquer relação entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto foram, sempre, conduzidos, quer formal quer substantivamente, pela Senhora Vereadora e Vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego. E neste mandato pela Senhora Vereadora Catarina Araújo.
Aliás, é público e notório, que foi durante os meus mandatos que o diferendo entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto ficou resolvido, de forma absolutamente favorável à Câmara, e por via de uma ação intentada pela Câmara Municipal contra a Selminho.
Então, como dantes, não interferi, minimamente, e no quer que fosse, na atuação da Câmara.
Reitero, solenemente, que desde que assumi as funções de Presidente da Câmara Municipal do Porto não tenho qualquer intervenção, direta ou indireta, no funcionamento ou atuação da empresa Selminho, assim como me mantive afastado de toda a intervenção da Câmara Municipal em qualquer relacionamento com esta empresa.
Por isso, esta acusação ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então Vice-presidente da Câmara e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim. Essa insinuação é aviltante e inaceitável!
A, então, Vice-presidente Guilhermina Rego, que já tinha exercido funções na anterior vereação, antes, portanto, de eu ser Presidente da Câmara, exerceu sempre com empenho e idoneidade as suas funções, e é absolutamente insuspeita de poder ser subjugada por qualquer interesse antagónico ao da Câmara, pelo que não merece esta afronta.
Todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção neste assunto já exerciam funções quando cheguei à Câmara e todos eles agiram sempre em defesa do Município! A sua competência e dignidade profissional e pessoal não merecem ser postas em causa desta forma leviana!
Como todos sabem, em 25 de Outubro de 2017, tomei posse para o segundo mandato como Presidente da Camara Municipal do Porto, funções estas que venho exercendo ininterruptamente até à presente data.
Assumi tais funções na sequência de um processo eleitoral que venci, não obstante uma campanha ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa, onde fui alvo de um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado “processo Selminho”.
Acontece que, nessa sequência, os eleitos da CDU apresentaram uma participação no Ministério Público, acusando-me de que ao outorgar a procuração atrás referida teria cometido uma ilegalidade e insinuando que teria visado beneficiar a Selminho, pretendendo que fosse intentada uma acção judicial de perda de mandato, tentando, dessa forma, administrativamente, derrubar-me.
No entanto, o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os actos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da acção judicial de perda de mandato.
Assim, julguei eu que o referido processo Selminho estaria definitivamente encerrado. Engano profundo!
Foi, pois, com espanto, e tristeza, que no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico, fui notificado de uma acusação deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objecto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação, ou seja, de conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto.
Como já disse, repudio veementemente os factos que me são imputados, bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar! Nessa medida, e porque essas são as regras de um Estado de Direito Democrático, irei fazer a minha defesa, no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um Juiz!
No entanto, devo acrescentar, por um lado, que a afirmação de que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei, não se aplica apenas aos políticos mas a todos, mesmo todos, e que cada um tem que ser responsável pelos atos que pratica, pelo que não deixarei de lutar para que se apurem todas as responsabilidades neste caso.
Por outro lado, ao contrário do que alguns possam ter pensado, não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu.
Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, (independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem), que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores - não possa ter esse efeito, sob pena de uma total subversão dos mais elementares princípios democráticos do Estado de Direito. Um Estado de Direito que todos devemos respeitar e devemos sempre proteger e contribuir para aprofundar.
Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político.
É em defesa da dignidade e de todos os que empenhada e denodadamente exercem funções públicas e, em particular, daqueles que são titulares de cargos políticos, que recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções.
Aliás, recordo que quando em 2017 fui eleito, com maioria absoluta, estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversários!
Na política, como na vida, não vale tudo...
Continuarei a defrontar os meus adversários políticos com galhardia e lealdade.
Da mesma forma que continuarei a ignorar aqueles que, ao serviço de um desígnio que não confessam, subvertem a verdade e cultivam a mentira numa deplorável tentativa de subordinar a luta política à difamação, mesmo que através de meios insidiosos.
A verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará!

A pandemia que se vive e as respostas que a situação implica, a vários níveis, deveriam servir para o país chegar à conclusão que a proximidade ajuda a encontrar soluções, defendeu hoje o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, numa intervenção na conferência “Que Regionalização queremos?”, organizada em Setúbal pelo Jornal de Notícias.

Num painel em que procurou dar resposta à questão “Há ou não condições políticas para fazer a regionalização?”, Rui Moreira encontrou nas circunstâncias que o país e o mundo vivem mais um exemplo das vantagens da proximidade. “Se dúvidas tivéssemos, no primeiro abanão desta pandemia vimos que foram os autarcas que tiveram de ir atrás do prejuízo e tentar resolver questões que em Lisboa, naquelas intermináveis conferências, não eram tratadas. Parecia o momento para compreender que a regionalização era mais necessária”, vincou.
Há grandes diferenças socioeconómicas entre as várias regiões do país e podíamos resolver melhor os problemas dos cidadãos numa política de proximidade.
“Este é um tema incontornável para mim, que me tem preocupado há muitos anos”, assumiu Rui Moreira, reiterando as críticas ao modelo de descentralização apresentado: “Não é mais do que uma tarefização. Aquilo que querem, objetivamente, é que nós tratemos daqueles trabalhos que são uma maçada para o Estado, não compreendendo que o país é tão diferente. Há grandes diferenças socioeconómicas entre as várias regiões do país e podíamos resolver melhor os problemas dos cidadãos numa política de proximidade”.
A pandemia tornou isso evidente, acrescentou o presidente da Câmara do Porto. “Olhem para o que está a passar-se. Milagre português? Não vi milagre nenhum. Não fizemos melhor nem pior do que os outros. Mas vi os autarcas a porem as rodas a andar para compensar aquilo onde o Estado fracassou. Isto não foram os incêndios, isso é um dia. Aqui nós fomos avisados, vimos o que aconteceu na primeira vaga”, lembrou.
Este fracasso reflete-se em medidas que se revelam desajustadas, embora sejam tomadas por razões benignas. “Por exemplo a proibição de sairmos do concelho. Há uma lógica centralista, não compreendem a realidade nacional. No Porto temos a Circunvalação, que divide Porto e Matosinhos. E, nos próximos fins de semana, vamos ser proibidos de fazer inversão de marcha. Se eu for fazer o teste ao Queimódromo, tenho de ir dar uma volta grande para voltar para casa. Não conhecem o território. Nada disto é culpa das pessoas, é culpa de um sistema que não querem mudar”, frisou Rui Moreira.
Paralelamente às medidas administrativas, o presidente da Câmara do Porto defendeu no programa “É ou não é?”, na RTP1, que o Governo tem de apoiar mais as empresas e famílias, com um reforço de medidas que promovam uma retoma acelerada da economia.
“Tema permanentemente adiado”
Numa perspetiva histórica sobre a regionalização, o presidente da Câmara do Porto considerou tratar-se de “uma velha história”. “Foi uma promessa da 1.ª República, nunca concretizada. Era um dos argumentos republicanos no 5 de outubro. A 2.ª República nunca o quis fazer e a 3.ª desistiu de o fazer. É um tema permanentemente adiado”, lamentou.
As eleições presidenciais do próximo ano poderiam ser uma oportunidade para fazer esse debate, salientou Rui Moreira, deixando um desafio: “Era importante que a comunicação social tentasse agitar as águas, confrontar os candidatos, perguntar que país querem. Acham que depois da pandemia o país se vai conformar com ser o mesmo?”
Em abril de 2019, um estudo da Eurosondagem encomendado pelo Porto Canal mostrava que 43,4% dos portugueses votariam a favor da regionalização.
Acham que depois da pandemia o país se vai conformar com ser o mesmo?
A necessidade de referendar a regionalização é um “alçapão”, prosseguiu o autarca. “Da mesma maneira que foi introduzido, também podia ser retirado. É para isso que uma Constituição é revista regularmente. Não pode servir de argumento”, sublinhou Rui Moreira, confessando não ser adepto de referendos. “Sou defensor de democracia representativa. Se elegemos e temos os nossos eleitos, devem ser eles a representar-nos nestas matérias”, explicou.
“É absolutamente inaceitável que se continue a dizer desta forma ardilosa: pois, é o referendo. Se é essa a questão, avancemos. Objetivamente, os partidos ficaram presos na armadilha que eles próprios montaram. É um bocado como o caçador que resolve montar umas armadilhas, e um dia, andando para trás com o fuzil na mão, fica preso nas armadilhas que ele próprio montou, e não caçou nenhum javali”, ilustrou o presidente da Câmara do Porto.
As críticas aos recursos pesados que a regionalização implicaria não colhem junto de Rui Moreira. “Não é ter mais gordura no Estado, é ter um Estado mais ágil. É substituir o elefante pelo antílope, como se diz em África. Mas esta não é a vontade dos principais partidos”, constatou o autarca, convidando os críticos a verificar onde é que o número de funcionários acresce e onde é que esse número decresce.
“Se acham que a democracia é cara, que precisa de muita gente, então formem um partido para acabar com a democracia. Manda só uma pessoa. Eu acho melhor que as pessoas possam participar, que os políticos não tenham exclusividade, que possam ter outras atividades. A diabolização da democracia, através desses argumentos, vai inexoravelmente levar a regimes autoritários. Fico horrorizado com esse argumento, mas esse argumento começa a fazer o seu caminho”, acrescentou Rui Moreira, traçando um paralelismo com a história: “Quando a 2.ª República e o Estado Novo surgiram, foi por isto: as pessoas, de repente, acharam que precisavam de alguém que tomasse conta deles. Eu não preciso que tomem conta de mim”.
Erosão das áreas metropolitanas
A inércia no processo de regionalização está, de resto, a ter efeitos nas áreas metropolitanas e outras estruturas supramunicipais, indicou ainda o presidente da Câmara do Porto, citando um exemplo concreto: “Na Área Metropolitana do Porto (AMP), progressivamente, tem havido um conjunto de concelhos limítrofes a tentar aderir, em busca de articular estratégias. Mas isso está a destruir a eficiência das áreas metropolitanas. Hoje, a AMP alargou-se a territórios de baixa densidade, onde não há movimentos pendulares que justifiquem”, resumiu.
Sem regionalização, o que acontecerá é que a nossa população vai concentrar-se em duas áreas metropolitanas.
“O facto de a regionalização vir a ser adiada está a levar à destruição do contexto das áreas metropolitanas”, reforçou Rui Moreira, renovando o apelo por “um modelo que descentralizasse e desconcentrasse. Se não gostam de regionalização, chamem-lhe outro nome”.
“Já não somos capazes de ter soberania sobre um território de 90.000 quilómetros quadrados. Sem regionalização, o que acontecerá é que a nossa população vai concentrar-se em duas áreas metropolitanas. É isso que nós queremos? Ficarmos todos velhos e a morar à volta de Lisboa e do Porto? Não é isso que eu quero. A única forma de compensarmos isto é pela política. A política, feita com ética, é a coisa mais legítima que nós temos”, frisou o autarca.
Rui Moreira voltou ainda a lamentar o novo modelo de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, considerando que o processo representa o contrário da democracia. “Quem escolheu os candidatos foram duas pessoas: os drs. António Costa e Rui Rio. Eu não fui votar, porque não vou votar numa pessoa que era candidato único. O almirante Américo Tomás também foi eleito, mas foi um processo democrático? Foi exatamente o contrário, e as pessoas lá fora compreendem. É um total desrespeito pelas autarquias. Acham que isto é democracia?”, concluiu.
A conferência “Que Regionalização queremos?”, promovida pelo Jornal de Notícias e pela Câmara de Setúbal, contou ainda com painéis de discussão em que participaram outros autarcas, elementos dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República e o ex-presidente da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho.

Uma única morte que este surto de Legionella tivesse provocado já era grave… mas já vamos em 79 casos de infeção e nove vítimas mortais e AINDA não se sabe a fonte de contaminação.

   SNS - DGS
A Lei nº 52/2018, de 20 de agosto, estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella e estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

   21h01 de 17nov
A autoridade de saúde desligou as torres de refrigeração de duas indústrias em Matosinhos, por suspeitas de que possam estar na origem do surto de legionella que está a afetar os concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

   Capa do JN de hoje

   CM, às 18h12 de hoje
A empresa de produtos lácteos Longa Vida confirma, em comunicado, que "cumprindo as indicações da autoridade de saúde e na sua presença, a título preventivo, desligou de imediato as suas torres de refrigeração", na unidade de Perafita, em Matosinhos. A Administração Regional de Saúde do Norte tinha já indicado que, "como medida cautelar", a autoridade de saúde de Matosinhos "procedeu à suspensão do funcionamento das torres de refrigeração de duas indústrias, localizadas no concelho de Matosinhos".

   JN, 00h04 de 19nov
Duas torres de refrigeração da Longa Vida, em Perafita, e da Ramirez, em Lavra, ambas no concelho de Matosinhos, foram desligadas por suspeita de serem o foco de contaminação do surto de legionela que já fez dezenas de infetados e matou nove pessoas naquele concelho, em Vila do Conde e na Póvoa de Varzim. Os resultados das análises comparativas deverão ser conhecidos esta quinta-feira ou sexta-feira.

   JN de 29nov