"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Terceiro dia do julgamento do caso Selminho

A verdade é como o azeitevem sempre ao de cima!
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No terceiro dia do julgamento do caso Selminho, Guilhermina Rego, ex-vice-presidente de Rui Moreira garantiu que o autarca "nunca" lhe disse para assinar ou não o acordo entre a câmara e a imobiliária. Recordou ainda como tomou conhecimento do processo Selminho: "Em janeiro de 2014 recordo-me que a Dra. Raquel Maia, acompanhada pelo advogado Pedro Neves de Sousa, se terem dirigido ao meu gabinete e me terem informado de que havia uma processo entre a câmara e uma empresa com ligações familiares ao presidente, que já era um processo antigo e que nesse sentido poderia ter que passar uma procuração porque Rui Moreira estava impedido de o fazer". Mais tarde, em julho de 2014, numa reunião com Anabela Monteiro, antiga responsável pelo serviço contencioso da autarquia, e o advogado da câmara, Guilhermina Rego revelou que foi informada de que era necessário assinar um acordo. “Explicaram-me o acordo dizendo havia uma ação judicial contra a câmara por parte da Selminho e que havia riscos sérios de perdermos essa ação e termos que pagar uma indemnização elevada. Disseram-me ainda que havia todas as condições para assinar o acordo”, recorda, acrescentando que “já em 2012 se apontava para que as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM.” Sobre as cláusulas do acordo entre a câmara e a Selminho, Guilhermina Rego garante que não as alterou. “Nunca opinei sobre o acordo, explicaram-me que era a melhor solução para o município. Tive o cuidado de perguntar se os serviços jurídicos e urbanísticos concordavam para dar seguimento. Estava convicta de que era a melhor solução.” Questionada sobre a interferência de Rui Moreira neste percurso, a ex-vice-presidente garante que apenas informou o presidente após assinar o acordo. “O único diálogo que houve foi depois de ter assinado o acordo ter transmitido isso mesmo ao dr. Rui Moreira, por uma questão de dever institucional. O presidente da câmara nunca me disse assine ou não assine, concorde ou não concorde, faça ou não faça. Assim como nenhum dos serviços disseram que estavam a agir porque A, B ou D mandava”. 

Outra das testemunhas ouvida esta quinta-feira no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre 2011 e 2014, tendo acumulado funções na direção do departamento jurídico, e recordou que conheceu o dossiê Selminho no início de 2014, pelo advogado da autarquia Pedro Neves de Sousa e pela chefe de divisão jurídica do contencioso, Anabela Monteiro. “Foi-me explicado que existia um processo judicial a decorrer, que já tinha alguns anos, e vinha sendo suspenso para chegar a um acordo”, começou por explicar. “Logo que soube” que a Selminho pertencia à família do atual presidente da câmara, Raquel Maia conversou com Rui Moreira sugerindo-lhe que se declarasse impedido no processo, assinando um documento escrito para o efeito, permitindo assim ser a vice-presidente, Guilhermina Rego, a tomar conta do assunto. “Foi a sra. vice-presidente quem decidiu fazer o acordo”, declarou, acrescentando que as negociações do acordo “não foram discutidas com o presidente”, Rui Moreira. A antiga diretora municipal da presidência recorda de “olhar para a minuta do acordo”, afirma que as linhas gerais “já vinham de trás”, ou seja tinham sido elaboradas no anterior mandato, e incluíam os pareceres dos serviços do urbanismo que admitiam acolher as pretensões de edificabilidade da Selminho. “O acordo foi feito com base na informação do urbanismo”, garantiu. Em resposta ao advogado de defesa, Raquel Maia jurou não ter cedido a qualquer orientação por parte de Rui Moreira durante o processo. “Durante o tempo que acompanhei o processo, não houve uma conversa ou discussão o presidente. Não houve nenhuma tentativa do Dr. Rui Moreira em intervir no processo, nem eu permitia que isso acontecesse. Não segui nenhuma instrução, nem do presidente nem chefe de gabinete”. A antiga diretora municipal acrescentou ainda que não teve “qualquer acesso” à procuração forense passada por Rui Moreira, que dava poderes especiais ao advogado da câmara para representar a autarquia em tribunal contra a Selminho, tal como tinha declarado em tribunal o seu antecessor, Miguel Queirós, responsável pelo departamento dos serviços jurídicos da câmara. Quando o acordo foi a entregue à vice-presidente, Guilhermina Rego, que o assinou em 2014, Raquel Maia já não se encontrava na autarquia a trabalhar. “Não acompanhei o desfecho do acordo”, concluiu. 

Foi ouvida também a testemunha Anabela Monteiro, diretora da divisão municipal do contencioso entre 2012 a 2014, e também não se recorda da procuração forense assinada por Rui Moreira, a 28 de novembro de 2013, que dava poderes especiais ao advogado Pedro Neves de Sousa e que na origem de todo o caso. “Muito francamente não me recordo em concreto dessa procuração. Quem elaborava a procuração era o secretariado em articulação com o solicitador”, afirmou em resposta ao procurador do MP. Em abril de 2014, a antiga responsável pelo contencioso da câmara tomou conhecimento do processo Selminho pelo advogado do município. “Deu-me conhecimento de que o processo tinha sido suspenso porque havia a expectativa que houvesse um acordo.” Segundo a informação que Anabela Monteiro solicitou à direção municipal do urbanismo, por pedido do advogado da autarquia, os técnicos do serviço “davam abertura à pretensão da Selminho” de construir naqueles terrenos.“Ninguém contesta sem ter uma informação técnica. Os serviços do urbanismo tinham dado abertura para que isso viesse a acontecer”. Depois de fechado o acordo, Anabela Monteiro conta que tomou conhecimento que Rui Moreira estava impedido no processo e por isso recorda uma reunião onde esteve presente com o advogado da autarquia e a vice-presidente, Guilhermina Rego. “Explicamos à vice-presidente que do ponto de vista jurídico o acordo nos parecia uma boa solução para a câmara, havia pareceres técnicos do urbanismo e não estava em causa o compromisso do pagamento de qualquer indemnização”. A antiga responsável pelo contencioso da autarquia garante ainda “nunca” ter recebido indicações ou orientações por parte de Rui Moreira durante o processo.



Publicado por Tovi às 18:02
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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
Começou ontem o julgamento do Processo Selminho

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começou ontem a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo a comunicação social presente na sala de audiências Rui Moreira insistiu durante a manhã perante o Tribunal, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.

 

  Jornais de hoje
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[Expresso, 16nov2021 às 20h50] - Antigos eleitos da CDU e BE da Câmara do Porto afirmaram, no Tribunal de São João Novo, que acordo entre a autarquia e a imobiliária da família Moreira no sentido de devolver capacidade construtiva a terreno na escarpa da Arrábida ou eventual indemnização, se a pretensão não fosse acolhida no PDM, inverteu o posicionamento de uma década de litigância.

 

  Segunda sessão do julgamento
 [JN às 12h12 de hoje] - O advogado Pedro Neves de Sousa, que foi mandatado pela polémica procuração que desencadeou o caso Selminho, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal, que não sabia que a empresa era de Rui Moreira ou dos seus familiares e que o processo "foi tratado como todos os outros". 
O advogado que conduziu o processo Selminho explicou que apenas lidava com chefias intermédias e que, "provavelmente", pode dizer que nunca esteve numa reunião de trabalho com Rui Moreira, nem com o autarca que o antecedeu, Rui Rio. Pedro Neves de Sousa revelou que, em 2011, antes de Moreira ter tomado posse como presidente da Autarquia do Porto, os serviços de contencioso da câmara lhe tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em sede de revisão do PDM, que se esperava estar concluído em 2012. O tempo passou e, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretende prosseguir com o processo. Nessa altura, apercebe-se de que já havia pouco tempo para reagir e preparou uma contestação à pretensão da empresa, "da forma que melhor entendeu defender a Câmara do Porto", declarou. Em novembro de 2013, as partes foram convocadas pelo tribunal para uma audiência prévia. Segundo Pedro Neves de Sousa, uma alteração do código processual civil introduziu a possibilidade de as partes chegarem a acordo nessa audiência prévia. Ora, a procuração passada por Rui Rio em 2011 apenas conferia poderes gerais ao advogado. Assim, pediu nova procuração aos serviços jurídicos da Câmara, agora com poderes especiais, para estar presente na audiência. O documento viria a ser assinado por Rui Moreia em novembro de 2013.
 [Observador às 19h15 de hoje] - Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira entre 2013 e 2015, e ex-ministro da Defesa, foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde deste segundo dia de julgamento. Começou por admitir conhecer “muito bem” o arguido Rui Moreira, adiantando que numa primeira fase, além de ser chefe de gabinete, prestava ainda aconselhamento jurídico à autarquia durante dois meses. “Na fase da transição, ainda antes de entrar em funções, reuni-me com o anterior chefe de gabinete que me deu conta dos dossiês mais importantes que estavam a decorrer no contencioso. Quando chego à câmara considero crucial fazer uma avaliação de risco, onde a câmara devia estar mais ou menos preocupada para evitar eventuais condenações ou situações menos agradáveis que tivesse de alguma responsabilidade”. Azeredo Lopes garante que só soube da ligação de Rui Moreira com a empresa Selminho apenas no momento da assinatura da procuração forense pelo presidente. “Sendo um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara, a minha convicção é que toda a gente sabia. Estava absolutamente convencido que era impossível não saber (…) O Porto é uma cidade bastante pequena, não estamos a falar de uma pessoa anónima nem de uma família anónima. Não me pareceu concebível que ninguém soubesse na câmara que a Selminho não estava ligada à família do Dr. Rui Moreira”. O antigo chefe de gabinete recorda o dia em que Moreira entrou no seu gabinete com uma procuração nas mãos. “Entrou no meu gabinete e disse que tinha uma procuração para assinar porque diziam que muito urgente, mas que tinha lá o nome de uma empresa da sua família. Não me passava pela cabeça que, ao fim de não sei quantos anos, quem elaborou procuração não soubesse ainda o que era ou de quem era a Selminho”, refere o antigo chefe de gabinete. “A interpretação que dei é que eles [serviços jurídicos] entendem que é necessário que assines para evitar que a câmara deixe de estar representada em tribunal. Se não assinares isto pode até ser interpretado contra ti. Foi basicamente isso que transmiti ao presidente”, acrescenta Azeredo Lopes, revelando desconhecer, no entanto, a “natureza da procuração”. “Desconhecia que era uma procuração com poderes especiais e que tinha sido pedida especificamente para aquele efeito [negociação], não sendo válida a procuração passada pelo anterior presidente, Rui Rio". Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurídico do município, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa. “Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós. Pedro Neves de Sousa, advogado que colabora com da autarquia do Porto desde 2009, e a quem Rui Moreira passou uma procuração forense, em 2013, para representar a câmara em tribunal num processo com a Selminho, começou por ser questionado pelo procurador do Ministério Público sobre a relação que tem com Rui Moreira. “Cumprimentamo-nos, mas não temos relação pessoal. Conheço o sr. presidente pessoalmente, mas não consigo localizar no tempo o dia em que estive com ele (…) Antes de ele ser eleito, não me recordo de termos sido apresentados”, adianta, afirmando ainda desconhecer todos os irmãos do autarca. “Se os vir, não os conheço, nem de vista”. O advogado explica com detalhe que trabalha numa sociedade que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia do Porto, desde 2009 até ao presente, mas salienta que não mantém contacto com o presidente de câmara, mas que “responde a chefias intermédias”, neste caso à divisão jurídica de contencioso. “Em processos judiciais, respondia à chefe de divisão municipal de contencioso, inicialmente Sofia Lobo e, mais tarde, Anabela Monteiro”. Pedro Neves de Sousa recorda que em janeiro de 2011 recebeu uma ação por parte do departamento jurídico e obteve informação de que “deveria suspender a instância” — na prática, interromper o ‘dossier Selminho’ — no Tribunal Administrativo e Fiscal, uma vez que “estariam em curso negociações entre a Selminho e o município”, tendo na origem dessas mesmas negociações a possibilidade de “revisão do Plano Diretor Municipal”. “Foi uma situação absolutamente anormal, pois não seria necessário contestar a ação”, enfatiza, acrescentando que essa informação foi-lhe passada pela chefe de divisão, Sofia Lobo. “Não sabia que a Selminho pertencia à família do sr. presidente”, garante, acrescendo só ter tido conhecimento da ligação da imobiliária a Rui Moreira em 2014. Antes disso, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretendia prosseguir com o processo. Nessa altura, preparou uma contestação à pretensão da empresa, convicto de que estaria a fazer “o melhor para defender os interesses do município”. Pedro Neves de Sousa refuta completamente a acusação apontada pelo Ministério Público de que tenha agido cumprindo instruções do autarca do Porto. “Não posso ser mais claro do que isto, nunca falei com o dr. Rui Moreira antes, durante ou depois sobre este processo, nem sobre outros (…) Teria sido muito grave se tivesse recebido instruções por parte do dr. Rui Moreira, não sou advogado do dr. Rui Moreira, sou advogado do município.” Na mesma linha, o advogado garante: “Da minha parte, nunca senti que houvesse algum tipo de pressão nem que a posição do município tivesse sido alterada pela ligação do presidente à Selminho”. Sem “nunca” contactar diretamente o serviço do urbanismo da câmara, depois de Rui Moreira tomar posse, Pedro Neves de Sousa garante que “não houve alteração de procedimentos” relativamente ao processo. “O modus operandi depois de 2013 manteve-se exatamente o mesmo.” Até então, a procuração que mandatava poderes gerais estava com o nome de Rui Rio. “Não era necessário juntar uma nova procuração. Um novo mandato não implica a caducidade de uma procuração”, sustenta o advogado, que, no entanto, a 22 de novembro pediu “uma procuração com poderes especiais”, uma vez que na audiência prévia, agendada para janeiro de 2014, existiria “a tentativa de uma conciliação”, concluindo que nestes casos é necessário um novo documento que transmita poderes especiais. Na sequência dessa audiência prévia, o advogado revela que o município do Porto continuava “exatamente no mesmo ponto”, ou seja, a colocar a hipótese de na revisão do PDM que incluíam as pretensões da Selminho de dar capacidade construtiva ao terreno na escarpa da Arrábida. “Quem elabora a primeira versão do acordo foi o mandatário da Selminho, é ele que me envia as primeiras minutas, que analisei e alterei, em conjugação de esforços com os dirigentes do município do Porto”. Nessa primeira versão do acordo, elaborada em abril de 2014, era incluído o cenário de revisão do PDM dando, assim, capacidade construtiva aos terrenos da Selminho. “A decisão passou sobretudo pela posição do urbanismo”, revelou o advogado, acrescentando que nessa altura “já estavam a decorrer os trabalhos preparatórios para a revisão do PDM por parte do urbanismo”. “Os serviços [urbanísticos] apontavam que a pretensão da Selminho podia ser acolhida. Se se concretizar essa ideia do urbanismo, muito bem, caso contrário nunca esteve adjacente o pagamento de uma indemnização. No caso ser alterado o PDM, o assunto estava fechado, caso contrário, teríamos de discutir se haveria ou não direito a indemnização. Esta foi a grande guerra.” Pedro Neves de Sousa sublinha que no acordo em causa a câmara “não se comprometeu com a alteração do PDM, diz apenas que é expectável que isso venha a acontecer”.



Publicado por Tovi às 08:29
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Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
Operação Miríade

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No seguimento da investigação a uma rede criminosa que se dedicava, entre outros ilícitos, ao contrabando de diamantes, ouro e tráfico de droga, com origem no contingente militar português em missão da ONU na República Centro-Africana, no dia de ontem (terça-feira, 09nov2021) os 11 detidos nesta ‘Operação Miríade’ - militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR - foram presentes ao juiz no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa e cinco deles prestaram declarações no interrogatório. Os outros seis optaram por ficar em silêncio. As diligências são retomadas esta manhã no Campus da Justiça em Lisboa. Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que da rede criminosa fazem ainda parte várias dezenas de pessoas e cerca de 40 empresas, algumas que funcionavam como "fachada" para os negócios.

 

  Medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre
Dois dos 11 arguidos alegadamente envolvidos num esquema de tráfico de diamantes em missões da ONU na República Centro-Africana vão ficar em prisão preventiva. Quatro arguidos ficam suspensos do exercício da profissão, proibidos de contactar os outros arguidos e de se ausentar do país. Nove dos arguidos ficam ainda obrigados a apresentações periódicas às autoridades.

 

  Quem não avisou quem… é o que se quer saber
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sabia das investigações em curso - os factos remontam a 2019 - e não informou nem o Primeiro Ministro, nem o Presidente da República, nem o ministro dos Negócios Estrangeiros. Procurando desdramatizar essa ausência de informação, o ministro da Defesa invocou a necessidade de preservar o segredo da investigação. "Não, não me compete saber processos que estão em segredo de justiça", disse. E acrescentando logo de seguida que a informação circulou exatamente nos termos em que tinha de circular. "Quanto ao único elemento com relevância do ponto de vista de política externa, nós temos um canal de comunicação direto entre o Ministério de Defesa Nacional e o departamento das Nações Unidas responsável pelas missões de paz e esse canal foi ativado para informar a ONU em devido tempo." Comentando o caso, Marcelo Rebelo de Sousa disse apenas que o ministro da Defesa lhe justificou a ausência de informação - mas sem fazer acrescentar juízos de valor: "O senhor ministro da Defesa Nacional, hoje, por outras razões, falou comigo, e explicou-me que naquela altura comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento."



Publicado por Tovi às 09:26
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Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021
Juiz negacionista expulso da Magistratura

P i m b a ! . . . 
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O juiz Rui Fonseca e Castro, conhecido pelas suas posições negacionistas no âmbito da pandemia de covid-19, foi ontem demitido por decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Rui Fonseca e Castro, que atualmente estava colocado no Tribunal de Odemira, encontrava-se suspenso preventivamente desde março. A decisão do Conselho Superior da Magistratura em demitir o juiz, ou seja, a expulsão da profissão, foi tomada por unanimidade e é a medida sancionatória mais grave. Rui Fonseca e Castro fica proibido de exercer qualquer atividade na Função Pública. O juiz pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça mas o mesmo não suspende a decisão do Conselho Superior de Magistratura. 

 

  Factos apontados a Fonseca e Castro pelo CSM
Ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas que implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas;
Ter emitido instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19;
Ter publicado uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas.

 

  O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, considerou que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista, "Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da Justiça", sublinhou Manuel Soares, referindo ainda que o "CSM fez o que tinha a fazer, que é o que toda a gente esperava e era inevitável".

 

  Da série "Está a perceber?!?!"
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Publicado por Tovi às 07:32
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Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021
As últimas tropelias do juiz negacionista

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No mês de agosto passado Rui Fonseca e Castro passou a ser investigado pelo Ministério Público depois de ter chamado "pedófilo" a Ferro Rodrigues e de ter sugerido que o presidente da Assembleia da República se matasse. Dias depois o juiz negacionista apresenta queixa na PGR contra Marcelo e Costa por crimes contra humanidade.

Ontem, terça-feira 07set2021, o juiz Rui Fonseca e Castro, que nega a existência da pandemia covid-19, insultou os membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), quando estava a ser ouvido por estes na sequência do processo disciplinar de que é alvo e que propõe a sua expulsão. "Os senhores sabem, são cúmplices, deviam ter vergonha. Contribuem para a corrupção que existe neste país", declarou. Sempre num tom de voz elevado e arrogante, foi várias vezes chamado à atenção, mas em vão. "O doutor está mais próximo de ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos ou da Guiné Equatorial. É esse o prestígio que tem. A sua vaidade e o seu narcisismo não lhe valem de nada. E o mesmo se aplica a todos os outros como é óbvio", afirmou, dirigindo-se ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo. Acusou ainda um membro do CSM de ser da maçonaria. "O senhor está a rir-se, mas provavelmente já andou em rituais bizarros de avental com outros homens".

O Conselho Superior da Magistratura tem agora dois meses para decidir se o juiz negacionista volta a exercer.

À entrada para a audiência, o juiz já tinha provocado os polícias que vigiavam os seus apoiantes. "Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim", disse a um agente. A PSP não comenta, mas já se sabe que será feita participação ao Ministério Público (MP). A Associação Sindical de Juízes Portugueses "repudia o comportamento de desafio ostensivo e gratuito" do juiz.

 

  Cartoon de Antero Valério, 08set2021
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Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Do lodaçal para o lamaçal

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Eu, a falar com os meus botões, depois de ler o artigo de Daniel Oliveira no Expresso:

Não renego que também eu me convenci que “A participação de Azeredo Lopes [no Processo Tancos] foi essencial a toda a engrenagem …/… Todo este lodaçal tem de ser julgado”, como disse o juiz Carlos Alexandre, em junho de 2020. Mas perante o facto deste mês o próprio Ministério Público ter pedido a absolvição do antigo ministro da Defesa, lembro-me também do que foi dito sobre Miguel Macedo, o ministro de Passos Coelho que foi envolvido no caso dos vistos gold - as provas eram “arrasadoras” e o “lamaçal” total – e afinal o ex-ministro acabou absolvido em tribunal (duas vezes) de todas as acusações. Querendo eu acreditar na JUSTIÇA creio ser a altura de se revogar completamente os procedimentos nas detenções para serem ouvidos pelo juiz, sem flagrante delito.



Publicado por Tovi às 07:11
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Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Se regarem os cravos estes não murcham

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  Luís Filipe Vieira, o 'Rei dos Frangos' e mais dois ou três, foram acusados de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento.
  Armando Vara foi condenado a mais dois anos de prisão efetiva, por ter branqueado dinheiro que acumulara numa offshore no Panamá e que não declarou ao Fisco.
  O Governo decidiu suspender a escolha de Vítor Fernandes para presidente do Banco do Fomento, um administrador ligado à gestão de alguns créditos e por isso mencionando nas comissões de inquérito ao Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos.

 
E é como vos digo… se regarem os cravos estes não murcham  


Publicado por Tovi às 07:31
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Quinta-feira, 8 de Julho de 2021
Luís Filipe Vieira foi detido

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A meio da tarde de ontem Luís Filipe Vieira, seu filho Tiago Vieira, o empresário José António dos Santos, conhecido como 'Rei dos Frangos' e o agente desportivo Bruno Macedo foram detidos. Está em investigação suspeitas de burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais, tudo relacionado com negócios num montante superior aos 100 milhões de euros e que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado. No âmbito da investigação - que contou com 66 inspetores tributários e com a colaboração de quatro magistrados do Ministério Público, três juízes de Instrução Criminal e 74 agentes da PSP - foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca, abrangendo instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária, nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga, acrescentou o DCIAP. Serão todos presentes ao juiz Carlos Alexandre, o que deverá acontecer no prazo máximo de 48 horas.

 


Em comunicado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sublinhou que as detenções foram feitas de forma a "acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e a prevenir a consumação de atuações suspeitas em curso .../... Em causa estão factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente e suscetíveis de integrarem a prática, entre outros, de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento".

 

   Operação "Cartão Vermelho"
Gosto dos nomes dados a estas operações judiciárias.

   Roubei a uma querida Amiga...
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   O (verdadeiro) Rei dos Frangos aconselha...
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   Despacho de indiciação do Ministério Público
“Atenta a dimensão dos factos que se indicia terem sido praticados, entendemos que se impõe que lhes sejam aplicadas medidas de coação diferentes da simples sujeição a TIR [Termo de Identidade e Residência], visualizando-se mesmo a aplicação da medida de prisão preventiva, até porque estamos perante suspeitos que realizam frequentes viagens ao estrangeiro e dispõem de disponibilidades financeiras no exterior”. Os suspeitos "desempenham funções que se suportam numa aparência de atividade legítima" e que, face aos factos imputados, "possam estabelecer uma estratégia de fuga ou de adulteração dos meios de prova, pelo forjar de justificativos contratuais, prática aliás já evidenciada no passado".

   Magalhães da Silva, advogado de Luís Filipe Vieira, diz que o presidente do Benfica está convicto de que está inocente no processo "Cartão Vermelho", em que está indiciado de vários crimes. Magalhães e Silva admitiu que a prisão preventiva pode estar em equação e que "a gravidade teórica" dos crimes existe.



Publicado por Tovi às 08:07
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Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Rui Moreira vai a julgamento

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Há mais de três anos o Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] mandou arquivar o processo “Selminho”… mas agora o Ministério Público “voltou à carga” e o Tribunal de Instrução decidiu que Rui Moreira vai a julgamento.

Em 29 de maio de 2017 o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, informou a Assembleia Municipal que “o terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva. Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato. A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato. Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato. Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.”

 
Rui Moreira convocou os jornalistas para uma declaração, às 17 horas de hoje… aguardemos.
 
    Comentários no Facebook
Rodrigues Pereira - Muito conveniente para alguns ! Esta situação do "era e não era" do Ministério Público seria risível, se não fosse trágica ! Mas uma enorme maioria sabe que nem Rui Moreira nem a sua Família beneficiaram com isto, muito pelo contrário ! Trata-se de um vil e mesquinho ataque de baixa política !!!
Celio Alves - Ataque sabujo e cirúrgico a "dias" das eleições....
Nuno Matos PereiraSempre disse que esse terreno não tinha capacidade construtiva, mas o ataque a meses das eleições, é mesmo cirúrgico, porco e difamatório. Podemos aceitar ou não politicamente, a forma de gestão de Rui Moreira, mas jogar tão baixo, leva-nos a pensar que todos nós estamos a ser escrutinados por uma PIDE reles. Pelo menos antes do 25 de abril o povo sabia com quem podia contar, hoje o sítio onde tenho mais dúvidas é se a justiça funciona.
 
 
   17h10 de hoje - JN

Rui Moreira: ida a julgamento "não me tira razão". O presidente da Câmara do Porto disse, numa declaração emocionada, que a ida a julgamento por prevaricação e abuso de poder no caso Selminho "não tem qualquer fundamento". Moreira lamenta ainda que a decisão instrutória tenha sido conhecida tão perto das eleições autárquicas.

   17h11 de hoje - Porto Canal
Rui Moreira, autarca do Porto, afirma, esta terça-feira, em reação à notícia de que será levado a julgamento no Caso Selminho, que "aguentará inabalável como o granito pois acredita que a verdade prevalecerá". O autarca garante ainda que "não tomou decisões que prejudicassem o município".

 

   Declaração pública de Rui Moreira
Caras e Caros Portuenses,
Como sabem, a Senhora juíza de instrução decidiu hoje que o processo em que fui acusado deve ser submetido a julgamento. Fê-lo, entendendo que essa seria a sede processual adequada para se apurar o que consta da acusação, e que eu sempre refutei.
Nada de novo, portanto, resulta desta decisão. Esta decisão não me deu, nem tirou, razão.
Pura e simplesmente remeteu a discussão para outro momento, e para outros juízes.
É uma decisão que lamento, pois sei que a acusação não tem qualquer fundamento e, por isso, procurei evitar o prolongamento do processo, sem recorrer a qualquer expediente dilatório, entendendo que o mesmo tinha custos desnecessários já que, tal como há 4 anos, estamos perante um processo que surge em vésperas de eleições.
Não foi esse o entendimento da Senhora Juíza.
No entanto, esta decisão não muda absolutamente nada, nem na minha maneira de ver o processo, que continuo a entender ser completamente destituído de fundamento, nem na minha posição sobre o assunto em questão: é absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família e não tomei direta ou indiretamente, ou por qualquer interposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do Município em qualquer processo judicial.
Tudo o que respeita à relação do Município com a sociedade Selminho teve início em 2006 e o processo judicial entre o Município e a Selminho teve o seu início em Dezembro de 2010, muito antes de eu ser presidente da Câmara e numa altura em que nem sequer equacionava tal hipótese.
A posição do Município foi definida nessa altura e nunca foi por mim alterada. Não mudei o advogado da câmara, nem mudei qualquer Diretor ou Técnico Municipal que lidou com o assunto. Até a Vereadora que interveio já ocupara esse cargo executivo no mandato anterior ao meu.
Considero, por isso, um insulto e uma infâmia que se possa, sequer, por a hipótese de eu poder ter beneficiado a minha família; para mais num assunto em que, como toda a gente sabe, a minha família acabou por perder os seus terrenos a favor da Câmara, e isso sucedeu exatamente neste meu mandato.
Enfim... como também anteriormente já tinha dito, são tempos perigosos aqueles em que vivemos! Em que os adversários se comportam como inimigos e aceitam usar todas as armas ao seu alcance, por mais ignóbeis que sejam.
Naturalmente, não ignoro a existência do processo; nunca me refugiei e não me refugiarei em nenhum argumento processual para não falar sobre ele. E é no meu compromisso com o Porto que encontrarei forças para explicar aos portuenses que este processo não tem qualquer fundamento ou sentido.
Posto isto, quero dizer-vos e deixar bem claro, em particular àqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses, que este processo não interferirá na avaliação política sobre a minha recandidatura a Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Isso seria uma traição a tudo aquilo em que acredito, bem como àqueles que sempre me apoiaram e que têm estado ao meu lado, falo dos membros do “Porto, o Nosso Movimento”, mas também de milhares e milhares de portuenses anónimos que sempre confiaram e acreditaram nesta minha forma de Estar e Sentir o Porto!
Desiludam-se, portanto, os que pensam que este processo me afasta de continuar a lutar pela cidade que tanto amo, sempre na defesa dos altos valores que nos caracterizam.
Tal como qualquer portuense, sou muito cioso da minha integridade e do bom nome que tentam vilipendiar. Permitam-me que recorde o exemplo do meu Pai, hoje, no preciso dia de seu nonagésimo adversário. Sofreu na pele uma perseguição terrível. Venceu, sem nunca se ter vitimizado, sem nunca ter perdido o amor pela cidade e pela cidadania activa. É a memória dele e da sua coragem que me inspira nestas provações.
Posso assegurar-vos que aguentarei inabalável como o granito, pois acredito que a verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará.
Muito obrigado.

 

    O l h a - m' e s t e ! . . . 
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Publicado por Tovi às 16:31
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Terça-feira, 4 de Maio de 2021
Tribunal Central de Instrução Criminal

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O princípio do fim do Tribunal Central de Instrução Criminal... seguramente nunca mais será como hoje o conhecemos.

  Notícia completa aqui



Publicado por Tovi às 20:56
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Domingo, 11 de Abril de 2021
A inutilidade de uma certa Petição Pública

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Concorde-se ou não com a decisão instrutória do Juiz Ivo Rosa no “Processo Marquês” e compreendendo eu perfeitamente a emoção e indignação de muitos que defendem a PETIÇÃO que circula nas redes sociais, a verdade é que estamos num Estado de Direito e a Separação de Poderes encontra-se plasmada como fundamental na Constituição. Além disso o exercício do direito a Petição Pública não pode ser exercido junto dos tribunais. Esperemos pelo recurso do Ministério Público junto da Relação, pois para isso é que estes organismos existem.

 

    Comentários no Facebook

Celestino Neves - Caro David, Talvez fosse mais avisado começar por ler a quem é dirigida a Petição. E depois, mesmo admitindo que ela possa não sortir efeitos legais, a verdade é que coloca os destinatários perante centenas de milhares de assinaturas às quais vão ter que der um fim, não acha?
"Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República;
Exmo. Senhor Provedor de Justiça;

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos da Lei 43/90 de 10 de Agosto, que regula o exercício do direito de petição, vem o proponente e signatários Cidadãos Portugueses, apresentar esta petição/queixa ao Parlamento português e ao Supremo Tribunal da Justiça."

David Ribeiro - Caríssimo Celestino Neves... acredite que muito raramente me pronuncio seja sobre o que for sem previamente me inteirar minimamente sobre o assunto, o que não invalida que até possa continuar errado. Sobre a quem é dirigida a petição: 1) O Presidente da Assembleia da República é constitucionalmente independente da Justiça; 2) à Justiça (Provedor de Justiça e Presidente do Supremo Tribunal da Justiça) não é possível apresentar petições.

 


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Para quando um buzinão, uma manifestação e até uma petição pública sobre isto?... ou o que interessa é unicamente escrutinar os juízes da mesma forma que à mesa do café escrutinamos os árbitros de futebol?



Publicado por Tovi às 12:23
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Quinta-feira, 25 de Março de 2021
Será este o último capítulo desta "telenovela"?

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Publicado por Tovi às 15:55
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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
"Chutar para a veia"... à porta das escolas

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“Eu não peço a criminalização do consumo de droga. Peço, sim, que seja criminalizado à porta das escolas, onde por exemplo é proibido vender gelados mas se pode 'chutar para a veia'. Nisto estou certo de que a maior parte da população me acompanha”, declarou Rui Moreira, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 9 de dezembro, em resposta ao deputado Pedro Lourenço, do Bloco de Esquerda, que questionava o executivo camarário sobre salas de consumo assistido na nossa cidade.

 

   Comentários no Facebook

Jorge Saraiva - Para quem não sabe e segundo a lei, de facto é proibido a venda e sua publicidade de gelados, doçarias e afins à porta das escolas e no raio de 100 metros, com multas para quem infringir que vão de 1750€ a 3750€ (no caso de uma pessoa singular) e de 3500€ a 45 mil euros, no caso de empresas. Isto porque anda tudo preocupado com a obesidade das crianças, algumas delas e não digo todas, as mesmas que ao fim de semana junto com os pais deglutem hamburgers no McDonalds. Quanto à droga e o seu consumo, se bem se lembram, foi um espanto quando se quis ciar salas de chuto, com muita gente contra. Parece-me que é mais chiqué ver seringas espalhadas por certos jardins da cidade, para não falar e de novo, junto às escolas. Mas isto..., sou eu... que sou básico.



Publicado por Tovi às 07:48
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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020
Inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado

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O Ministério Público (MP) deduziu no dia de ontem a acusação contra três inspetores do SEF (Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva), detidos em março passado, pela morte de um imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa. A investigação da PJ conclui que os inspetores do SEF mataram à pancada Ihor Homeniuk, com 40 anos, casado, com dois filhos menores e que queria trabalhar em Portugal. Os três inspetores estão acusados de homicídio qualificado consumado, como coautores, e pelo crime de detenção de arma proibida - o bastão que foi utilizado para espancar o ucraniano. Diz também o MP que os inspetores sujeitaram Ihor "a um tratamento desumano”, durante cerca de 20 minutos violentamente agredido, quando estava no chão amarrado e algemado, “violando gravemente os deveres inerentes às suas funções".



Publicado por Tovi às 07:54
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Domingo, 13 de Setembro de 2020
Segundo capítulo da "telenovela" Rosa Grilo e amante

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   Jornal i – 12set2020

O que tramou António Joaquim?
O telemóvel de Rosa Grilo foi desligado no dia 15 de julho de 2018 às 19h42. António Joaquim desligou o seu três minutos antes, às 19h39. Os telemóveis só voltariam a ser ligados no dia seguinte, entre as 11h27 e as 13h06. Esse mesmo dia corresponde ao período em que o triatleta, Luís Grilo, foi morto. A troca de mensagens entre António Joaquim e Rosa Grilo era frequente, contrastando com a diminuição de contactos entre os dois durante três dias – antes, durante e depois da morte de Luís Grilo. Estes factos, sustentou o Ministério Público, evidenciam «uma perfeita sintonia» entre Rosa Grilo e António Joaquim.
A sintonia continuou quando os dois, já depois da morte do triatleta, viajaram para Benavila, no concelho de Avis, e mantiveram os telefones desligados durante cerca de 20 horas, «período de tempo necessário para embalarem o cadáver e transportá-lo até Benavila e regressarem às respetivas residências», lê-se no documento. Os dois trocavam mensagens regularmente, mas as conversas mantidas entre os dias 22 de junho e 28 de julho foram eliminadas. Ainda que apagadas, referiu o Ministério Público, foi possível recuperar uma delas: «Não te esqueças de apagar a conversa».
Esta é uma parte da história que o Ministério Público utilizou para recorrer da decisão tomada em março deste ano pelo Tribunal de Loures, que absolveu António Joaquim do crime de coautoria do homicídio. Esta terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou António Joaquim a 25 anos de prisão efetiva – 24 por homicídio qualificado e um ano e 10 meses pelo crime de profanação de cadáver. Além disso, foi suspenso do exercício de oficial de justiça.
Quase seis meses depois da decisão do Tribunal de Loures, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ser possível «afirmar com a necessária segurança que quem disparou foi o arguido António Joaquim», já que «sendo o arguido o dono da arma e quem sabia manejá-la com destreza, contrariamente à Rosa Grilo que é totalmente inexperiente nessa matéria (...) não faz qualquer sentido que tenha sido esta a efetuar tal disparo». Para o coletivo de juízes, «Rosa Grilo e António Joaquim agiram concertadamente e em conjugação de esforços na concretização do mesmo objetivo comum, que era tirarem a vida ao Luís Grilo e desfazerem-se do respetivo corpo, dando depois a entender às autoridades, falsamente, que desconheciam o seu paradeiro».
O Tribunal da Relação de Lisboa não aceitou a tese inicial de que Rosa Grilo terá transportado o corpo do marido sozinha, tendo «beneficiado da ajuda de outra pessoa para concretizar tal tarefa, a qual, mais uma vez, só pode ter sido o arguido António Joaquim».



Publicado por Tovi às 07:44
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