A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Com as mudanças hoje aprovadas, é dada resposta quase integral à reivindicação quanto às assinaturas, preocupação partilhada pelos partidos mais pequenos, mas não há cedência numa delas: o nome do primeiro candidato pode ser usado na sigla numa candidatura à câmara e assembleia municipal, mas não já pode ser utilizado numa lista à assembleia de freguesia.

Não foi aprovada a possibilidade obrigatória dos tribunais fiscalizarem a identidade e as assinaturas dos grupos de cidadãos eleitores, uma exigência do PSD que nenhum partido acompanhou. O PSD defendia também que "a mesma pessoa não se pudesse candidatar simultaneamente à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a uma freguesia". Outra das reivindicações dos sociais-democratas, "sugestão da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", era a "obrigatoriedade dos grupos de cidadãos eleitores identificarem nos impressos que entregam ao tribunal, se um candidato é ou não filiado num partido político".

  08h00

Continua hoje na Assembleia da República a discussão do programa do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, e que tudo leva a crer acabará por ser rejeitado pelos deputados do PS, BE, PCP e PEV. O início do debate está marcado para as 10 horas, com transmissão em directo em todos os canais televisivos.

  08h30

Lendo o que tem vindo na imprensa nacional sobre o “acordo à esquerda” fica-se a saber que PS desiste da reforma eleitoral – É uma ambição antiga de António Costa. Mas volta a ficar na gaveta, “vítima” das negociações com BE, PCP e PEV – que nunca quiseram círculos uninominais. Ora aqui está algo que muito me entristece… António Costa capitulou perante os centralistas do PCP e do BE no que à reforma eleitoral diz respeito.

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«Fernando Kosta» >> Cobarde; já está a pagar...

«Jorge Veiga» >> o que eu estou a ver é que fica tudo na mesma, excepto as moscas...

«Raul Vaz Osorio» >> Claro que não querem. Uma reforma deste tipo, que eu defendo, tem que pressupor mecanismos de compensação para não fazer desaparecer os pequenos partidos. Como um círculo nacional, ou uma câmara uninominal e outra proporcional, ou um dos outros que já foram propostos por esse mundo fora. O problema é que não é isso que os grandes partidos querem [wink emoticon]

  08h45

Não é REGIONALIZAÇÃO mas já dá um cheirinho aquilo que se lê no “acordo à esquerda”: A transformação das atuais áreas metropolitanas, reforçando a sua legitimidade democrática, com órgãos diretamente eleitos, sendo a Assembleia Metropolitana eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, o Presidente do órgão executivo o primeiro eleito da lista mais votada e os restantes membros do órgão eleitos pela assembleia metropolitana, sob proposta do presidente.

  09h00

No debate de ontem no Parlamento as bancadas do PSD e do CDS fartaram-se de acusar António Costa de fugir ao confronto directo com Passos Coelho – Luís Montenegro sentia-se “repugnado” com silêncio de Costa e Carlos Abreu Amorim desafiou o líder socialista: “Venha ao jogo democrático” – mas parece que Costa escolheu só falar no fim do debate do programa de Governo de Passos e Portas, ou seja, esta terça-feira, minutos antes da votação que ditará a queda da direita. É uma clara pose de Estado de quem sabe já ter ganho esta “batalha”.

  09h30

Estão marcadas duas manifestações para o dia de hoje à porta da Assembleia da República: Às 13 horas apoiantes do governo de Passos Coelho e Paulo Portas contra a moção de rejeição prometida pelo PS; às 15 horas a CGTP para “consumar a derrota”. Será que vai haver milho?... A PSP já admitiu que em caso de necessidade criará um corredor de segurança a separar os manifestantes.

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«Carlinhos da Sé» >> Huuuuuuuuuummmm... E agitadores? A "PSP" (desta vez) não leva?

«Adao Fernando Batista Bastos» >> A direita que nunca se preocupou porque lhe faltou páo , a sobremesa e dinheiro para férias, e por isso nunca teve de se manifestar pelos seus direitos, que são de todos, pouco habituada a "pensar e viver a democracia", está em pánico perante um Governo apoiado pelos comunistas! E grita nºão queremos um Governo Comunista! Afinal 40 anos de democracia e muitos Portuguesees ainda a nao apreenderam! Lamentavel!

«Joaquim Moura» >> O problema parece-me a mim que não é de direita ou da esquerda democrática, à qual o PCP não pertence. Ou será que o PCP mudou assim tanto desde os tempos em que tentou pela via de um golpe de estado impor um ditadura em Portugal?

«Carlinhos da Sé» >> "A vida é feita de mudança"! O "PSD" também mudou, está mais à direita... É a vida!

«Adao Fernando Batista Bastos» >> Passados 40 anos há ainda quem queira o PCP num gueto! Provavelmente proibir que concorra em eleçloes! Estive muitas vezes politicamente contra o PCP e o seu discurso e propostas mas também ao seu lado em lutas pelos direitos dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos .No que, reconheço, sempre estiveram mais empenhados que outros.

«Joaquim Moura» >> Mas caso necessário o Norte mais uma vez estará à altura e atento caso seja preciso fazer outro 25 de Novembro.

«José Pinto» >> Os do CDS devem ocupar dois degraus...[ tongue emoticon]

«Jorge Oliveira E Sousa» >> Pancadaria certa...

  10h00

Já toca a sineta na Assembleia da República para chamar os deputados ao hemiciclo. Vai começar o derradeiro debate do programa do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que tudo indica irá cair hoje.

  10h12

Ao terminar a sua intervenção, Pedro Filipe Soares do BE, deixou um pedido a Passos Coelho: diga ao “seu futuro eu que não seja piegas, que saia da sua zona de conforto”.

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«António Lopes» >> Foi uma excelente intervenção!!

  10h28

“Apresentaram um programa que nem sequer se atrevem a defender”, diz João Oliveira do PCP, depois de repetir que a coligação “perdeu” as eleições.

  10h45

João Oliveira diz que PCP se sente lisonjeado com a preocupação do CDS e PSD sobre a manutenção da identidade do partido, acusando-os de “campanha anticomunista e cavernícola”.

  10h50

André Silva do PAN centra a sua intervenção em várias questões de importância nacional, como a barragem de Foz-Tua e a permissão do uso de transgénicos.

  10h57

Que mais podia fazer Maria Luís Albuquerque senão defender que o país está hoje melhor?... Diz a ainda Ministra das Finanças que hoje a dívida é maior mas argumenta que acabaram “as práticas desorçamentais”.

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«António Lopes» >> É a única saída lógica que possui. A sua argumentação será sempre o dia de amanhã, isto é, o país tem já as bases criadas para que o amanhã seja o da real queda da dívida. E não deixa de ter razão. Muitas vezes para diminuir a despesa é necessário aumentar a curto prazo a mesma e é sempre muito difícil conciliar tudo, se isto fosse fácil qualquer um estava lá! É necessário ir ao cerne, à essência, mais tempo ou menos dívida.

  11h07

Tem toda a razão o deputado socialista Eduardo Cabrita quando acusa Maria Luís Albuquerque: "A estabilidade que nos fala foi marcada por três orçamentos inconstitucionais".

  11h11

Mariana Mortágua do BE acusa o Governo de “arrogância”, “engano” e “manipulação” e pergunta pelo corte de 600 milhões na Segurança Social. E cita uma notícia de hoje do jornal Público, sobre o corte de verbas ao Observatório da Emigração por ter revelado os números antes das eleições. A deputada bloquista questiona também qual será o valor da devolução da sobretaxa.

  11h24

As intervenções de Maria Luís Albuquerque já cheiram ao “chumbo” do programa do Governo PSD/CDS e à assinatura do acordo entre os partidos da esquerda. E tinha que vir à baila a colagem da imagem do futuro executivo à presente situação grega.

  11h48

Mário Centeno, já apontado como futuro ministro das Finanças do PS, diz na sua intervenção que o programa do Governo PSDS-CDS "tem poucos números e os que tem não estão certos". "Falta a troika ao seu Governo", afirmou.

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«Albertino Amaral» >> David Ribeiro, é louvável sem dúvida a sua atenção e o seu empenho, em seguir ao pormenor este " combate " político. Contudo, face ao desfecho que se prevê, coloquemo-nos na posição do simples e comum cidadão, que após as últimas eleições, face aos resultados, irá agora questionar-se: Mas afinal que fui eu fazer tão preocupadamente à mesa de voto no dia 4 de Outubro? Se votei no PS, demorou mais de um mês para confirmar a sua vitória… Se votei na coligação governativa, que por sinal ganhou, é caso para perguntar "ganhou o quê?"

«David Ribeiro» >> Meu caro Amigo Albertino Amaral... A Democracia é mesmo isto e só assim poderá ser, pois a Assembleia da República é e deverá continuar a ser o local onde o POVO se vê representado.

«Albertino Amaral» >> Amigo David Ribeiro, concordo consigo porque felizmente tenho capacidade de entendimento suficiente para perceber esse ponto de vista. No entanto, prometo que vou tentar levar para a mesa daqueles que passam dificuldades, têm dívidas porque o país os obrigou a ter, não têm filhos por receio do futuro, emigram porque aqui não vão a lado nenhum, dormem ao relento porque perderam a sua casa e os seus haveres, desesperam a toda a hora porque já não sabem como viver...Pois bem, vou ser um incansável estafeta, na entrega da Democracia que é a sua solução e que tão bem faz a estes necessitados... Viva a Democracia que não passa da desculpa do mau pagador... Não conheço ninguém "à rasca" que esteja grato à Democracia... Ora bolas...!

«Pedro Simões» >> David, hoje veremos se existem deputados que pensam pela sua cabeca no interesse dos portugueses, ou se sao todos paus mandados.

«Diogo Quental» >> David, este teu relato ficará como o relato da tragédia. Infelizmente, não consigo vislumbrar nenhum cenário em que esta história acabe bem.

«David Ribeiro» >> Olha que não... Olha que não... Os tempos do PREC já lá vão.

«Diogo Quental» >> O problema não é o PREC, mas o facto de termos a governar o partido que nos levou à bancarrota e dependente de dois partidos que negam a realidade. É provável que o Sócrates tenha já um bode expiatório para quando chegarmos a nova bancarrota, mas não evitará que o país se volte a atrasar.

«Pedro Simões» >> David, ha varios problemas. A falta de legitimidade, o historico de tentativa de controlo da imprensa e justica, um plano que nos coloca na bancarrota em ano e meio, e seguramente afasta qualquer investidor nacional e internacional, e um novo ataque fortissimo à classe media. Sobretudo pelo desespero de comprar votos para eleicoes a curto prazo valera tudo, excepto o bom senso...

  13h30

Agora vou almoçar... porque o Homem também vive de pão

  15h20

Cá estamos de volta ao plenário da Assembleia da República… mas agora debate já não existe e tudo o que se diga é chover no molhado. Vamos mas é à apresentação das moções de rejeição que se faz tarde.

  15h55

António Costa iniciou agora o seu discurso… Vai ser seguramente um discurso de vitória.

  O Governo caiu

A moção de rejeição do Programa do XX Governo Constitucional apresentada pelo Partido Socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN (total de 123 votos), sem abstenções e com o voto contra do PSD e CDS (num total de 107 votos). E agora Cavaco Silva está entre a espada e a parede, tendo que tomar uma destas três atitudes: Convida António Costa a formar governo, manter Passos Coelho em governo de gestão, ou arranjar uma personalidade para chefiar um executivo de iniciativa presidencial.