A promoção das medidas de coação no designado processo EDP/CMEC (caso das rendas excessivas) foi apresentada ontem pelo procurador do processo ao juiz Carlos Alexandre. O juiz deverá decidir na próxima semana sobre este pedido do Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP).

   Comunicado do DCIAP com medidas de coação aos três arguidos

António Mexia - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a dois milhões de euros.

João Manso Neto - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte; Proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas; Proibição de entrada em todos os edifícios da EDP; Prestação de caução em valor não inferior a um milhão de euros.

João Conceição - Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro; Proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos; Subsidiariamente, e para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros.

O maior acionista da EDP é a China Three Gorges, com 21,47% do capital. O segundo maior acionista é a espanhola Oppidum (7,19%), seguida da norte-americana BlackRock (4,51%) e da Norges Bank (2,2%).

Este processo 184/12 - inquérito aberto em 2012 no DCIAP, centrado em suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho - soma mais de uma dezena de arguidos. Além de António Mexia e do administrador da EDP João Manso Neto, também o antigo ministro Manuel Pinho é arguido, bem como o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.

António Mexia poderá vir a ser acusado pelo MP de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio (ligado ao projeto da barragem de Baixo Sabor). Para os procuradores, Mexia é suspeito de ter corrompido não só João Conceição e Manuel Pinho (com o patrocínio da EDP à Universidade de Colúmbia, onde o ex-ministro foi dar aulas), mas também o antigo diretor-geral de Energia Miguel Barreto (aprovando a compra, pela EDP, da participação que Barreto tinha na Home Energy por €1,4 milhões) e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade (com a sua nomeação para a liderança do Omip, o operador português do mercado ibérico de eletricidade, e com a contratação pela EDP do seu pai, já falecido, como consultor).

Hummmm!... Ainda vai fundar um novo partido  

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«Henrique Camões» - Se pensar em criar um novo partido não lhe vão faltar apoios, até mesmo de alguns "envergonhados". Sócrates entrega cartão do PS incomodado com a vergonha que os seus dirigentes AGORA, dizem sentir, será irá processar judicialmente por isso alguém...é costume. Bem, na realidade eu até dou razão ao homem para esta atitude, porquê só agora? Não tiveram vergonha quando rebentou o caso Freeport, não tiveram vergonha quando a sua licenciatura foi posta em causa, não tiveram vergonha quando os jornais noticiavam que o primeiro ministro de Portugal, encomendava os seus fatos no mais caro costureiro do mundo onde um fato rondaria os 50 mil Euros o que não seria compatível, com o vencimento de um membro do governo (pressupondo outras fontes de rendimento), não tiveram vergonha, quando incomodados com a acção da Procuradora Geral da Republica defenderam a sua não recondução. Não tiveram vergonha nem questionaram nada disto e de muitas outras coisas que a comunicação social ia noticiando, não interessava, o tempo era de vacas gordas e o PS estava de vento em popa, a factura seria paga pelos do costume e haveria no futuro alguém sobre quem deitar as culpas. Costuma-se dizer a propósito, que "é pior a emenda que o soneto" neste caso seria melhor deixar a "partitura" como estava, porque esta gente não é ingénua, não é inexperiente, não é ignorante e não é inocente, eles estiveram lá, o Costa, o Santos Silva, o Vieira da Silva, etc, e são cúmplices, pelo menos passivos dos erros de que agora dizem ter vergonha. Haja vergonha sim, mas do comportamento colectivo dos políticos em Portugal.

«David Ribeiro» - O hábito repetido de desculparmos os erros “dos nossos” com os erros “dos outros” é que fez chegarmos ao estado de corrupção em que nos encontramos.

«Pedro Baptista» - É muito estranha esta reviravolta no topo do PS, particularmente por parte de Augusto Santos Silva, o ministro do atual governo que, além de Costa, era ministro ( e eminente) do 1º Governo Sócrates e, no caso dele, até do 2º, o que nos levou à troika. Uma eminência parda que Sócrates considerava indispensável ao lado de si e de Manuel Pinho. Até agora o discurso era à justiça a justiça, à política a política... Agora houve um reviravolta de 180º e passou a haver uma condenatória radical? Só pode trazer água no bico! Aqui há marosca... Até parece que alguém está com medo que a coisa alastre e se põe já a sacudir a água do capote. É hora dos ratos... mas aqui HÁ GATO...

«Jorge De Freitas Monteiro» - David, como queres que se faça esse tal julgamento político de que falas se ainda não é claro que o homem seja culpado do que é acusado, antes do debate contraditório diante de um tribunal e da decisão condenatória eventual? Podes detestar a pessoa, podes abominar o modo como governou, mas não é por isso que se torna lógico ou legítimo considerar que é culpado dos crimes que lhe são imputados. Não basta vir com a lenga lenga da presença dos cabritos e ausência das cabras. É preciso provar pagamentos, decisões que beneficiaram os pagantes e nexo de causalidade entre os primeiros e as segundas. Não me incomoda o julgamento político sobre matérias políticas; incomoda-me o linchamento público antecipado sobre acusações criminais complexas e por julgar.

«David Ribeiro» - Até os seus pares já o condenam politicamente, Jorge De Freitas Monteiro… e não esperaram pelos Tribunais.

«Jorge De Freitas Monteiro» - Eu sei. Um triplo erro da parte deles: jurídico, ético e político. Faz imensa falta Mário Soares.

«Duarte Nuno Correia» - Defender o Sócrates exige um estado de alheamento tão grande da realidade, como dizer que a terra não é redonda ou que é o sol que gira à volta da terra. Mas a verdade é que ainda há, hoje, quem acredite em tudo isso.

Não há ninguém que tenha passado pelas empresas BES que não tenha rabos-de-palha... Uma vergonha

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«Mario Reis» >> Eu passei pela Escom mas ja nao havia palha para o meu rabo!

«Diamantino Hugo Pedro» >> Bem, eu não .....

«José Paulo Matos» >> É chegada a altura de fazermos uma renovação de estadias aos nossos hóspedes nas cadeias.

«Jose Mendes» >> Que dupla socrática aí está.....