O Presidente da República promulgou recentemente "um decreto em que esclarece, até relativamente aos assuntos que estão em Tribunal de Contas, que a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) não se aplica às autarquias". Aquele tribunal chumbou o projeto de reconversão do antigo Matadouro, argumentando que o modelo se baseava numa PPP. Com este Decreto-Lei, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara do Porto crê que "o assunto está ultrapassado". O Município do Porto está há dez meses à espera que o Tribunal de Contas (TdC) avalie o recurso que teve apenas dez dias para apresentar. Mas agora, com a promulgação do Presidente da República, o caso muda de figura. Uma vez que o TdC sustentava que o modelo apresentado pela Câmara do Porto se enquadrava no regime jurídico das PPP, essa questão fica liminarmente resolvida. O Tribunal de Contas tem de se conformar com esse Decreto de Lei. Quando o Município ficou a saber da recusa do visto do Tribunal de Contas, no último dia em que vencia o prazo para este órgão comunicar a sua decisão (após seis meses o contrato ter dado entrada para apreciação), o presidente da Câmara do Porto assinalou o "invulgar consenso" político e da cidade em torno de um projeto que precedeu um concurso público internacional, com um júri presidido por Elísio Summavielle, que foi Secretário de Estado da Cultura e Diretor-Geral da Cultura. A empresa Mota Engil - uma empresa portuguesa, do Porto, com assinalável currículo - foi a vencedora desse concurso público internacional - e pretende investir cerca de 40 milhões de euros, com um projeto do arquiteto japonês Kengo Kuma, que trabalhou num conceito com um gabinete de arquitetos português com origens na extraordinária escola de arquitetura do Porto.

Foi hoje apresentado no Porto por Rui Moreira o que vai ser uma das obras emblemáticas do seu mandato na Câmara Municipal da Cidade Invicta.

O antigo Matadouro irá comportar uma “Área de Empresas Criativas e Tecnológicas” nacionais e internacionais, o “Museu da Indústria”, com um pólo central e outro disseminado por vários espaços, uma valência dedicada à “Arte e Comunidade”, coordenada por agentes multidisciplinares que desenvolvam práticas em áreas sociais e artísticas, em articulação com o tecido social de Campanhã. Terá, também, a valência de “Reserva de Arte Contemporânea”, dando resposta a necessidades de espaço de reserva por parte de coleccionadores e artistas do Porto; irá conter uma “Nave-multiusos” preparada para acolher diversos tipos de apresentações, desde conferências, cinema ou eventos sociais, e um “Laboratório de Gastronomia”, projecto que combinará uma dimensão exploratória da gastronomia atlântica com práticas de lazer e consumo.
O equipamento vai ainda incluir “Estúdios Média e Audiovisual” para produção e gravação nas áreas do cinema, rádio, televisão e música, com espaços para arrendamento comercial e outros vocacionados para projectos pedagógicos emergentes. Outra das valências alocadas será destinada às “Artes e Ofícios Tradicionais”, que incluirá, por exemplo, locais de trabalho para encadernadores, estofadores, carpinteiros e outros artesãos. Terá, também, um “Pólo de Desporto”, com uma área desportiva coberta composta por um campo multiusos e respectivas instalações de apoio e, a terminar, uma valência de “Residências Artísticas”, com estúdios que incluem uma área de residência e de outra de apresentação pública destinadas a artistas nacionais e estrangeiros.
O projecto de arquitectura para a reconversão do antigo Matadouro Municipal do Porto é da responsabilidade da sociedade Garcia & Albuquerque, Arquitectos.

Fantástico este projecto para as antigas instalações do Matadouro Industrial do Porto. Campanhã começa a sair do ostracismo a que esta zona da Cidade Invicta foi lançada nas últimas décadas.

Desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, e em que a parte de arquitectura ficou a cargo do gabinete liderado pelos arquitectos Jorge Garcia Pereira e Luís Albuquerque, o projecto tem como cerne a recuperação e manutenção de grande parte da construção original, um complexo com 29 mil metros quadrados de terreno e que se encontrava abandonado há décadas.