Requiescat in Pace

O Miguel Rodrigues Pereira deixou-nos na passada segunda-feira, 22jul2024. Foi na política autárquica que conheci e convivi com o Miguel e sempre fomos muito leais um ao outro. Perdi um Amigo.

  in "Porto, O Nosso Movimento"
Miguel Rodrigues Pereira (1961-2024) liderou uma missão à Roménia, em plena Guerra Civil de 1989, no âmbito do Comité de Solidariedade com os Movimentos Democráticos do Leste Europeu, levando mantimentos àquele país, tal como o havia feito, um ano antes, na antiga Checoslováquia. Esteve também no Lusitânia Expresso na luta pela independência de Timor-Leste (1992) e foi um dos principais ativistas na organização de vigílias e manifestações na cidade do Porto.
Foi um dos fundadores da ANJE e o primeiro responsável pela área internacional da associação, liderando várias missões empresariais a diversos países. Participou nas campanhas de Mário Soares à Presidência da República e esteve, desde a primeira hora, sempre ligado às candidaturas de Rui Moreira à Câmara Municipal do Porto, de que foi candidato à vereação. Desde a primeira hora, foi sócio da Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento.
Foi o primeiro português a assumir publicamente estar infetado com o HIV e um dos fundadores e diretor da Associação Abraço. Portuense, empresário e um intrépido ativista na luta pelos Direitos Humanos, foi protagonista de alguns dos mais marcantes acontecimentos políticos do Porto, nas últimas décadas. Faleceu no Porto, este domingo, aos 63 anos de idade.
O Porto, O Nosso Movimento expressa a todos os seus familiares e amigos, votos de condolências e profundo pesar pelo falecimento.

  Se lá no assento etéreo onde subiste, um dia nos encontrarmos, beberemos ambos uma Margarita.

Está na hora de se prestar uma mais que justa homenagem pública a Miguel Pereira Leite... um Senhor, como se diz cá pela Cidade Invicta.

    Foi assim que Miguel Pereira Leite se dirigiu aos associados do "Porto, O Nosso Movimento" em 13out2021

  
Paulo Teixeira - Muito justo e merecido
Patrícia Rapazote - David Ribeiro, o Miguel Pereira Leite com o sentido de estado que lhe é característico, pensou, acima de tudo, na governabilidade da nossa antiga, mui nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto.
David Almeida - Mais que justa, uma merecida homenagem!
Carla Afonso Leitão - Um grande Senhor. Verticalidade absolutamente invulgar.
Isabel Ponce de Leão - Aplaudo efusivamente. Competência, rigor, delicadeza, educação. Obrigada Miguel.
Paulo Sá Pinto - Faz muito falta, injustamente afastado. Um Senhor
José Lachado - Posto de lado por RM. Agora falam em homenagem.
Narciso Miranda - Apoiado
Carvalho Eman - Boa tarde! Qualquer homem/mulher de honra, palavra e transparência não espera pelo poder nem fica agarrado ao poder muito menos amuos se afasta e ponto concerteza a vida profissional lhe dá mais a ganhar! Por este e mais a minha homenagem! Bem haja!

A democracia é isto, saber encontrar parcerias capazes de validarem um projeto governativo para a nossa Cidade.

  Comunicado do Movimento Aqui Há Porto
O Movimento Aqui Há Porto, na sequência dos resultados eleitorais, deu início a uma reflexão no sentido de construir uma solução de governabilidade para a cidade.
O PSD, respeitando o princípio de que quem ganha as eleições autárquicas governa, mostrou disponibilidade para apoiar uma solução que incorpore algumas das suas principais propostas para a cidade, nomeadamente na redução da carga fiscal, na transferência de competências para as freguesias, na mobilidade, na criação de uma rede de creches e na redução da fatura da água.
Este acordo é feito com o objetivo de garantir a estabilidade governativa e acordar medidas para o futuro da Cidade.
O PSD não terá representação nos pelouros executivos, assim como nas empresas do universo municipal.
Na Assembleia Municipal, o PSD irá apresentar a candidatura do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, antigo reitor da Universidade do Porto, como candidato a Presidente da Mesa deste Órgão. Esta candidatura será subscrita e apoiada pelo Movimento Aqui Há Porto.
Francisco Ramos, Presidente do “Porto, O Nosso Movimento” refere “o Dr. Miguel Pereira Leite, empenhado, como sempre, numa solução de estabilidade e governabilidade não será recandidato ao cargo. O Movimento agradece e enaltece o trabalho que desenvolveu, ao serviço da Cidade, ao longo dos últimos 8 anos na liderança da Assembleia Municipal”.
Miguel Seabra, Presidente do PSD Porto, “enaltece a candidatura do Professor Sebastião Feyo de Azevedo, personalidade de reconhecido mérito na Cidade e no País, que muito prestigiará a Assembleia Municipal e o Porto”.

  Comunicado de Miguel Pereira Leite

  Notícia do Público

   Raul Ameida no Observador, em 10mar

Susana incendeia em Plenário, Pedro filma contra o regulamento, Maria Manuel irrompe a galope invocando o seu estatuto de deputada e Tatiana confessa que tudo o que queriam era armar a p*** lá dentro. = Notícia completa =

Ministério Público investiga ajustes directos da Câmara do Porto à Telles de Abreu

Margarida Gomes, no Público de 19jul2019 às 07h39

Autarquia diz que o valor dos contratos com a sociedade de advogados de Pedro Almeida e Sousa, ex-sócio e membro do movimento de apoio ao autarca, é de 218 mil euros. .../... As ligações entre o Porto, o Nosso Movimento e a Telles de Abreu não se ficam por aqui. O líder da bancada municipal e membro do conselho consultivo do PNM, André Noronha, é também sócio da Telles de Abreu. O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, é fundador do PNM e presidente do conselho de administração da Atlantic - Sociedade Gestora de Fundos Imobiliários, à qual estão ligados outros apoiantes destacados de Rui Moreira. Pedro Almeida e Sousa preside à mesa da assembleia geral da sociedade. O ex-ministro Valente de Oliveira, que foi mandatário da candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto e preside à mesa da assembleia geral do PNM, é presidente do conselho fiscal da mesma Atlantic.

Notícia completa aqui

Foi assim… mas já era expectável, ou eu não os conhecesse.

   Abel Coentrão do jornal Público

Presidente da Assembleia Municipal acusado de tentar coarctar liberdade de expressão - Munícipe Tatiana Moutinho acabou por conseguir intervir na reunião desta noite, mas foi interrompida quando acusou deputado de racismo.
Vários representantes da oposição na Assembleia Municipal do Porto reagiram com incómodo, e críticas, à forma como o presidente deste órgão, eleito pelo grupo de Rui Moreira, tentou condicionar a intervenção de uma munícipe, no período dedicado ao público. Por causa da discussão gerada por este caso, a reunião que decorreu esta terça-feira à noite prolongou-se, por mais 40 minutos, já para a madrugada de quatra-feira, num debate aceso sobre racismo e sobre liberdade de expressão.
Rui Moreira já não estava na sala quando o episódio se começou a adivinhar. Terminado o período da ordem do dia de uma sessão relativamente calma, e que até começara com um voto de pesar, unânime, pela morte do antigo líder do BE João Semedo, elogiado por todos pela forma recta, frontal e leal com que conduziu o seu percurso político, Miguel Pereira Leite abriu o período do público e chamou a munícipe em causa. Mas, sabendo, de antemão, que Tatiana Moutinho pretendia fazer declarações sobre um deputado da maioria, acusado de racismo por causa de um post do Facebook, tentou impor-lhe condições e balizar a intervenção, em modos que a levaram, inicialmente, a desistir de falar.
Aproveitando o facto de a munícipe se ter identificado como candidata nas listas do Bloco a esta assembleia, num e-mail que esta lhe enviara com questões sobre o caso envolvendo o deputado municipal António Santos Ribeiro, Miguel Pereira Leite chegou a tratá-la, mais do que uma vez, como “sr.ª candidata”. Argumentou, a dado momento, que a cidadã em causa poderia intervir “sobre assuntos de interesse para o município”, mas convidou-a a assumir o lugar de um dos camaradas, numa sessão, para poder fazer uma intervenção “política” sobre a Assembleia Municipal em defesa da qual garantia, como presidente, estar a agir, ao impedir alguém de “insultar qualquer um" dos membros.
Ainda antes de o centrista Raul Almeida, do grupo de Rui Moreira, lhe agradecer o facto de “preservar o estatuto da assembleia”, o líder deste órgão foi interpelado pelo socialista Gustavo Pimenta, que “preocupado, perturbado”, com o que acabara de assistir, o acusou de “exorbitar os seus poderes”, ao tentar condicionar a priori, o teor da intervenção da munícipe. “Não creio que possa ser coarctada a liberdade de se pronunciar”, insistiu, usando uma expressão que viria a ser repetida, minutos depois, pela deputada bloquista Susana Constante Pereira. Que via no episódio “uma preocupante concepção de democracia”.
“O facto de a senhora ter sido candidata não lhe retira direitos. O sr. presidente não esteve bem”, atirou de seguida o comunista Artur Ribeiro, num momento em que Miguel Pereira Leite, depois de insistir na posição inicial, já dizia que a munícipe poderia falar, desde que, insistia, respeitasse a assembleia. Esta voltou a pegar no microfone, mas acabou por ser interrompida e impedida de continuar depois de acusar o deputado António dos Santos Ribeiro – ou David Ribeiro, no Facebook – de racismo e incitamento ao ódio num post sobre romenos, acampados perto de sua casa, que mereceu uma queixa da SOS Racismo.
Espectador atento de tudo isto, em sua própria defesa, o deputado em causa tentou fintar a polémica com uma curta declaração. "Se eu, que até sou adepto do Boavista, disser que um jogador mexicano do FC Porto não joga nada é considerado racismo?" A pergunta não obteve resposta, mas o caso fez o deputado Pedro Baptista levantar-se do “banco” para a intervenção mais exaltada da noite, na qual defendeu o amigo e “grande democrata” e acusou os críticos de preferirem expor o “folclore de preconceitos ideológicos” em vez de se preocuparem com a lixeira que o deputado denunciara e apelarem aos serviços públicos para resolverem o problema.
“Vocês não passam de demagogos e oportunistas”, acusou, inflamado pelo debate, o antigo parlamentar socialista que foi eleito pelo grupo de Rui Moreira e para quem não há problema nenhum em associar a situação em causa a quem a provoca, porque David Ribeiro o faria naturalmente se estivessem em causa “dinamarqueses ou lisboetas”, em vez de romenos, garantiu. A intervenção haveria de merecer, mais tarde, reparos do comunista Artur Ribeiro, que a considerou “absolutamente lamentável” e digna, essa sim, notou, de interrupção por parte de Miguel Pereira Leite.
Perante um estreante deputado substituto do PAN, Ernesto Morais, impressionado com o que ia testemunhando – “a resposta da assembleia não foi digna”, sentenciou – ainda houve tempo para mais algumas trocas azedas de palavras. O deputado bloquista Pedro Lourenço disse-se "envergonhado com a actuação" do líder deste órgão, que tomou a crítica, vinda de quem vinha, "como um elogio". Os apartes entre bancadas ainda continuaram, durante uma outra intervenção de Carla Leitão em defesa de David Ribeiro, e contra quem o acusava, “injustamente”. A sessão acabaria já pelas 00h35 com Miguel Leite Pereira a regozijar-se pelo início das férias. “Em Setembro voltaremos mais tranquilos”, suspirou.

    Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento

No debate sobre a descentralização e a regionalização organizado pela Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, que teve como convidado especial Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, Rui Moreira deu como exemplo o anúncio da transferência do Infarmed para o Porto (feito em Novembro de 2017 pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes), para ilustrar a atrofia em que o país vive.
Para o presidente da Câmara do Porto, não se entende que esta legítima decisão do Governo tenha gerado uma grande onda de contestação, ao ponto da sua própria posição “naturalmente favorável” à instalação da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde na cidade, ter sido alvo de duras críticas na praça pública.
Se, por um lado, Rui Moreira até consegue entender as movimentações da comissão de trabalhadores, por outro, não aceita a bateria de argumentos que foram utilizados contra o Porto.
Até porque, em contraponto às perguntas que lhe foram feitas, constatou que ninguém chora ou comenta em jornais “os trabalhadores do Porto que, para manter os seus trabalhos, tiveram de ir para Lisboa”. Além de que, constatou, no caso do Infarmed, “estamos a falar de pessoas que não vão perder o seu trabalho”.
Agora que há uma comissão que foi criada com vista há instalação do Infarmed no Porto, Rui Moreira espera que se cumpra o calendário previsto, com a mudança definitiva a acontecer em Janeiro de 2019.
Mas para a narrativa da “estória” ficar completa e se entender as “teias e peias” centralistas, o presidente do Conselho de Fundadores do Porto, o Nosso Movimento recuou um ano atrás no tempo, “quando se soube que Portugal queria concorrer à Agência Europeia do Medicamento”. Na altura, notou, “a candidatura que estava a ser preparada era para Lisboa e não para Portugal”.
Por isso, logo após esta resolução de ministros ter sido difundida, Rui Moreira enviou uma carta ao primeiro-ministro António Costa, que não revelou publicamente, na qual explicava os motivos por que discordava da decisão. “Disse que achava muito bem que a EMA pudesse vir para Portugal e, não tendo nada contra que viesse para Lisboa, referia que talvez valesse a pena pesar os argumentos sobre a sua localização. No fundo, entendia que se devia fazer uma análise comparada [entre Porto e Lisboa]”, detalhou.
Nesta reivindicação, como atestou, “felizmente houve outros intérpretes na cidade que também se empenharam”. E, na realidade, foi fácil dirimir a anterior decisão ministerial porque Lisboa já tinha duas agências europeias, e no caderno de encargos europeu indicava-se que seriam privilegiadas cidades que tivessem um reduzido número deste tipo de organismos ou até nenhum.
Após a criação de uma comissão ordenada por António Costa, continuou Rui Moreira, entendeu-se que a cidade do Porto “tinha o melhor argumentário” e, assim, “Portugal fez uma candidatura séria”.
Não esperava Rui Moreira era que – após conhecidos os resultados finais que colocaram a cidade do Porto como quinta classificada, entre fortes candidatas como “Milão, Copenhaga, Amesterdão” – a “nomenclatura nacional tenha dito que Portugal perdeu por ter apostado no Porto. Chegaram ao topete de dizer que foi por causa do Aeroporto do Porto”.
Por outro lado, observou, “ninguém veio dizer que Lisboa teria ficado muito atrás do Porto e não em quinto lugar, porque já tem duas agências europeias”.
Para Rui Moreira, são entropias como esta – mesmo quando o ministro da Saúde justifica que a transferência do Infarmed para o Porto resulta do bem-sucedido trabalho da cidade na candidatura à EMA – que dificultam, prejudicam e desacreditam o processo de descentralização.

Esta FORÇA cívica dos apoiantes de Rui Moreira nas duas últimas eleições autárquicas não se podia perder… e agora aqui está ela, pronta para exercer as mais árduas tarefas em prol dos Portuenses, das gentes do Norte e de Portugal.

Nasceu a associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”

Tomei hoje posse como Deputado à Assembleia Municipal do Porto, o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. A partir de agora serei os olhos, os ouvidos e a voz dos portuenses, pois foi este o meu compromisso com quem me elegeu.

  Constituição da República Portuguesa

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Título VIII – Poder Local

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Capítulo III – Município

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Artigo 251º - Assembleia Municipal
A assembleia municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos directamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram.

  Lei 169/99 de 18 de Setembro (versão actualizada)

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Capítulo IV – do Município

Secção I – da Assembleia Municipal

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Artigo 42º - Constituição
1 - A assembleia municipal é constituída por membros eleitos directamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram.
2 - O número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.
3 - Nas sessões da assembleia municipal participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área do município, enquanto estas não forem instaladas.

(…)

Artigo 45.º - Primeira reunião
1 - Até que seja eleito o presidente da assembleia compete ao cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada ou, na sua falta, ao cidadão sucessivamente melhor posicionado nessa mesma lista presidir à primeira reunião de funcionamento da assembleia municipal, que se efectua imediatamente a seguir ao acto de instalação, para efeitos de eleição do presidente e secretários da mesa.
2 - Na ausência de disposição regimental compete à assembleia deliberar se a eleição a que se refere o número anterior é uninominal ou por meio de listas.
3 - Verificando-se empate na votação, procede-se a nova eleição obrigatoriamente uninominal.
4 - Se o empate persistir nesta última, é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia municipal, preferindo sucessivamente a mais votada.
5 - Enquanto não for aprovado novo regimento, continua em vigor o anteriormente aprovado.

Artigo 46.º - Composição da mesa
1 - A mesa da assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros.
2 - A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituídos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia.
3 - O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º secretário.
4 - Na ausência simultânea de todos ou da maioria dos membros da mesa, a assembleia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número necessário de elementos para integrar a mesa que vai presidir à reunião, salvo disposição contrária constante do regimento.
5 - O presidente da mesa é o presidente da assembleia municipal.

(…)

Artigo 46.º-B - Grupos municipais
1 - Os membros eleitos, bem como os presidentes de junta de freguesia eleitos por cada partido ou coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores, podem associar-se para efeitos de constituição de grupos municipais, nos termos da lei e do regimento.
2 - A constituição de cada grupo municipal efectua-se mediante comunicação dirigida ao presidente da assembleia municipal, assinada pelos membros que o compõem, indicando a sua designação bem como a respectiva direcção.
3 - Cada grupo municipal estabelece a sua organização, devendo qualquer alteração na composição ou direcção do grupo municipal ser comunicada ao presidente da assembleia municipal.
4 - Os membros que não integrem qualquer grupo municipal comunicam o facto ao presidente da assembleia e exercem o mandato como independentes.

Requiescat In Pace

D. António Francisco dos Santos, Bispo do Porto desde Fevereiro de 2014, morreu hoje de manhã, aos 69 anos, vítima de ataque cardíaco. Era natural da freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, Viseu. Foi nomeado bispo auxiliar de Braga em Dezembro de 2004 e, dois anos depois, foi indicado para bispo de Aveiro. Serviu a diocese de Aveiro durante mais de sete anos, nomeadamente durante as celebrações do seu 75.º aniversário de restauração. A sua ordenação episcopal ocorreu em Março de 2005, na Sé de Lamego. Foi ordenado padre em Dezembro de 1972.

  Há coisas que mil anos que se viva nunca se esquecem

Um certo dia, no hall de entrada do Teatro Rivoli, fui descontraidamente cumprimentar o Chefe Hélio Loureiro – Olá, Chefe, está bom? – e já mesmo a um metro dele reparei que quem o acompanhava era o Bispo do Porto. Educadamente cumprimentei-o e pedi-lhe desculpa pela forma como tinha interrompido a conversa que mantinha com o meu amigo Hélio. Foi de uma educação e simplicidade fantásticas e na curtíssima conversa que mantivemos deu para perceber que estava a léguas daquilo a que uma certa hierarquia eclesiástica nos habituou. Há Homens que nos ficam na memória pela diferença.

  Comunicado

A candidatura «Rui Moreira - O Nosso Partido é o Porto» cancelou todas as acções de campanha previstas para hoje, amanhã e quarta-feira, devido à morte do Bispo do Porto. Rui Moreira comunicou já que todas as acções de campanha previstas estão canceladas, nomeadamente, o jantar desta noite com comerciantes e os almoços previstos com candidatos às Freguesias, bem como arruadas e encontros. O candidato voltará a participar publicamente em acções de campanha na próxima quarta-feira à noite no debate da RTP.

  Comunicado

Manuel Pizarro manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos, e cancela todas as iniciativas de campanha durante os próximos dois dias.

O presidente da Câmara do Porto decretou três dias de luto, a partir de hoje, pela morte de D. António Francisco dos Santos.

(Comentando esta foto disse Joaquim Pinto Lobão em Abril de 2014: “Ao novo paradigma que invadiu a CMP, junta-se-lhe também um estilo singular do novo bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos. Retrato desta nova mundividência da igreja do Papa Francisco, é a humildade na apresentação de cumprimentos ao Presidente Rui Moreira, onde o Bispo e o Vigário Geral, Pe Américo Aguiar, meu amigo de infância e colega de carteira, se deslocaram a pé até aos Paços do Concelho. Com cortesia, Rui Moreira, Miguel Pereira Leite, Presidente da AM e Antonio Jose Fonseca, Presidente das Juntas de Freguesia do Centro Histórico, devolveram a simpatia e acompanharam o prelado até ao Paço Episcopal.”)

É este o novo Presidente da Assembleia Municipal do Porto. Confesso que só conheço Miguel Pereira Leite da última campanha eleitoral autárquica, onde era assíduo em todas as ações de rua, tendo eu ficado com boa impressão da sua forma de estar na política. Vamos ver o que irá fazer neste tão importante cargo autárquico.

 [António Fernando Moreira escreveu no Facebook] - Miguel Pereira Leite será o presidente da Assembleia Municipal do Porto. Uma boa notícia tendo em conta o seu percurso autárquico e a forma como em todos os momentos soube discernir entre o combate político e a necessidade de dignificar a fortalecer o papel da AMP enquanto orgão deliberativo da cidade.

«Zé De Baião» no Facebook >> Que saiba defender o interesse público e o bem comum.

«Eduardo Vasques de Carvalho» no Facebook >> tenho grande apreço pela forma de estar, pelos princípios e pelo empenho que Miguel Pereira Leite demonstrou nos momentos que partilhamos, Julgo que saberá ser INDEPENDENTE  e tenho a convicção  que dará um excelente Presidente da Assembleia Municipal.