Reuniu ontem à noite, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Porto com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  Pontos 1, 2 e 3 - Intervenção da deputada Maria Lacerda.

  Declaração do vereador Ricardo Valente: "Temos todos os mercados com regulamentação aprovada, com equipamento novo e coerente entre todos os mercados e com programa de formação já iniciados para os feirantes que estão nos mercados da cidade. Temos que resolver a questão dos grandes mercados que necessitam de estar enquadrados nas novas normas de saúde pública impostas pela DGS. Para isso estamos a trabalhar na criação de um local apropriado e dedicado para as feiras de grande dimensão."

  Ponto 5 - Intervenção do deputado André Noronha.

  Ponto 6 - Intervernção do deputado Raul Almeida.

   Sobre a política de dissuasão do estacionamento irregular no Porto, disse o deputado Raul Almeida: "Em contraste com Lisboa, e com o terrorismo da mobilidade da EMEL, o Porto aposta na pedagogia e na dissuasão, tendo o reboque como último e não como forma de angariação de receita. O reboque no Porto está dedicado a desimpedir lugares para deficientes indevidamente ocupados, passadeiras e passeios bloqueados por automóveis, garagens com acesso impedido, perigo no trânsito. Não há a caça ao infractor que vemos noutras cidades, há apenas regulação e pedagogia."
   Vejam quais e quantos foram os motivos que provocaram reboques em 2020.

  Ponto 7 - Intervenção do deputado Nuno Caiano.

   “Fui atleta do Foz e tenho um afeto especial pelo clube. É uma ambição com décadas. É agora que se materializa. Isto vai além do futebol, incorpora ambição e programa deste Executivo: inclusão social, coesão, sustentabilidade”, congratulou-se Nuno Caiano, do grupo 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido'.

  Ponto 10 - Intervenção do deputado Miguel Gomes.

Realizou-se ontem à noite uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, solicitada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, com o seguinte ponto único na Ordem de Trabalhos - Economia Local e Trabalho com Direitos no Porto.

 Intervenção do deputado Raul Almeida, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

 Intervenção do deputado Nuno Caiano, do grupo municipal “Rui Moreira - Porto, o Nosso Partido”.

  Ponto 5 - Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2020. (Nas fotos intervenções de Rui Moreira, Nuno Caiano e Miguel Gomes)

  Ponto 6 - Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara da atividade do Município, bom como da situação financeira do mesmo. (Na foto intervenção de André Noronha)

    PortoCanal / Lusa

A Assembleia Municipal do Porto recusou a descentralização de competências na área da ação social para 2021, que representaria para o município um défice anual superior a seis milhões de euros.
A proposta foi votada, com o voto contra do PS, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
Na sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' destacou a diferença entre "descentralizar" e "desconcentrar", considerando que o modelo apresentado "não permite assumir em consciência as competências".
"A nossa prioridade é com os portuenses e se a aceitássemos era sob pena de prejudicarmos o Porto", disse, defendendo que se a autarquia validasse a transferência estaria a dar "um sinal errado".
Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o independente Rui Moreira, disse existirem "dois pontos críticos" no processo, a transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o atendimento e acompanhamento social.
"O que está aqui envolvido, e que estaria em causa, é a transferência de 1,8 milhões de euros. Pode parecer muito dinheiro, mas para nós, que fazemos as contas, fica muito aquém", disse, considerando a transferência de competências na área social "um descartar de responsabilidade dos serviços do Estado que não transfere os meios necessários".
A deputada Susana Constante Pereira, do BE, que partilhou da posição da autarquia ao considerar que o processo "não é favorável ao interesse do município", defendeu ainda não ser esta a descentralização "que agudiza os contrastes que se vivem no país" que o partido defende.
Também Artur Ribeiro, da CDU, disse concordar com a recusa da transferência de competências sociais, defendendo a necessidade de "dar corpo às regiões administrativas".
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, considerou que o processo devia "ter sido melhor negociado e acordado", defendendo que este é o momento do município "pensar e refletir" sobre a resposta a dar em termos de ação social.
Também o social-democrata Alberto Machado concordou com a recusa da transferência, defendendo, no entanto, que a descentralização devia ser acompanhada de um "processo de regionalização" para o país "chegar mais longe".
Em 19 de abril, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou, na reunião do executivo, que aceitar a descentralização de competências na área da ação social "era acabar com um défice [para o município] superior a seis milhões de euros/ano", salientando que a este valor a que somar os custos a suportar com as outras áreas a transferir no âmbito do processo de descentralização.
A Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais entrou em vigor a 17 de agosto de 2018, tendo sido ao longo de dois anos publicados os diplomas setoriais sobre as diferentes competências a transferir.
Esta legislação estabelecia que a transferência se possa fazer de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências.
No âmbito desta prerrogativa, a Câmara do Porto tinha já rejeitado a transferência de competências em 2019 e 2020, por entender não ser possível ponderar atempadamente o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais decorrentes da descentralização.