"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quinta-feira, 5 de Março de 2020
Miguel Pereira Leite… estamos consigo

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  Notícia do Público

 

   Raul Ameida no Observador, em 10mar

Susana incendeia em Plenário, Pedro filma contra o regulamento, Maria Manuel irrompe a galope invocando o seu estatuto de deputada e Tatiana confessa que tudo o que queriam era armar a p*** lá dentro. = Notícia completa =

 



Publicado por Tovi às 11:39
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Terça-feira, 3 de Março de 2020
"Circo mediático" na Assembleia Municipal do Porto

  JN de hoje

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi expulso esta segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto, por estar a filmar.
Pedro Lourenço, que estava na zona destinada ao público e não nas bancadas reservadas aos deputados, foi avisado que a filmagem era proibida, mas protestou e insistiu na ação, tendo recebido ordem para sair, por indicação do presidente da Assembleia Municipal.
O deputado deixou a sala sob escolta da polícia municipal. A filmagem aconteceu quando usava da palavra Susana Constante Pereira, do BE.
O deputado Miguel Gomes, do movimento que apoia Rui Moreira, apresentou um voto de protesto relativo a Pedro Lourenço, devido à sua "ação indevida" e por entender que a assembleia não deve transformar-se num "circo mediático'.

 

  Mais no JN de hoje
Captura de Ecrã (16).png
O despejo de Joana Pacheco e dos dois filhos menores na Ribeira reuniu dezenas de pessoas esta segunda-feira, num protesto em frente à Câmara Municipal do Porto, durante a Assembleia Municipal.

 

  Comunicado da Câmara Municipal do Porto

Nos últimos dias, alguma comunicação social tem reportado o caso de uma casa que foi desocupada no Centro Histórico do Porto pela Domus Social. Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime.
A senhora que ocupou a habitação tem dois filhos e, segundo se sabe, cerca de 1.200 euros de rendimento mensal e tomou conta da casa que anteriormente estava arrendada ao seu pai, falecido, que era inquilino municipal, e onde a renda era de menos de € 15.00 por mês por um T4 na Ribeira.
Antes de ter ocupado a habitação da Câmara, a munícipe era arrendatária de uma outra casa particular no Centro Histórico, a poucos metros, na Rua do Comércio do Porto. Casa que voluntariamente abandonou. Pagava aí uma de renda cerca de 300 euros e deixou-a quando decidiu mudar-se para a casa arrendada pelo pai, sem autorização da Domus Social e por sua exclusiva responsabilidade.
Invocou que o fizera para auxiliar o Pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu.
Ou seja, não se trata, como a própria reconhece, de um caso de cessação de contrato de arrendamento ou despejo. Nem um caso de assédio por parte do seu anterior senhorio. Saiu porque quis, quebrando ela própria o contrato que tinha com o seu senhorio que não praticou sobre si qualquer ação para a desalojar. Tinha capacidade financeira para pagar a renda da casa que abandonou.
A senhora fez um único pedido de habitação em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social, de que estão em lista de espera cerca de mil famílias no Porto, com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade.
Após a entrada em vigor do novo regulamento, em março de 2019, não fez qual pedido de habitação social ao Município, não fez qualquer candidatura ao Porto Solidário que apoia o pagamento mensal da renda, não se inscreveu no programa de arrendamento acessível lançado recentemente pela Sociedade de Reabilitação Urbana para arrendamento de casas no Centro Histórico e, durante dois anos, não encontrou uma solução para o seu problema de habitação no mercado de arrendamento, como muito outros cidadãos do Porto e de todas as outras cidades portuguesas, apesar de a Câmara do Porto ter uma verba disponível para auxiliar nestas situações, que este ano é de dois milhões de euros.
Foi notificada para deixar a casa que não lhe pertencia e que tinha ocupado ilegalmente. Isso mesmo dizem as faturas que, nos termos da Lei, lhe foram sendo apresentadas enquanto ocupava ilegalmente a casa que tinha estado arrendada ao seu pai. Foram-lhe dados dois anos (2 anos) para encontrar uma solução e as faturas que lhe foram apresentadas, além de uma imposição legal, não são recibos, contrariamente ao noticiado na comunicação social.
Caso o vereador da Habitação decidisse atribuir discricionariamente um contrato de arrendamento a esta senhora, passando por cima da Lei, do regulamento municipal aprovado em Executivo e Assembleia Municipal e por cima das cerca de mil famílias que aguardam, com direito, a uma habitação municipal, cometeria o crime de prevaricação que, entre outras penas, inclui a perda de mandato.
Lembramos que, ainda que legalmente fosse possível atropelar a lei e os regulamentos municipais, dando discricionariamente uma casa a uma senhora não inscrita e com um vencimento superior a mil euros mensais, estaríamos a condenar uma outra família, legalmente com direito à mesma casa, potencialmente com mais filhos e menos rendimentos, a ficar sem ela.
O rendimento da senhora em questão corresponde ao de um técnico superior municipal, ou seja, aos funcionários sem cargo de chefia e em início de carreira mais bem pagos pela Câmara Municipal. A maioria dos funcionários da autarquia têm rendimentos inferiores. Muitos têm filhos. A lei não lhes confere nem a eles nem a nenhum munícipe o direito de ocupar habitações municipais ilegalmente e, consequentemente, a pedir que, discricionariamente, o vereador da Habitação lhes conceda ilegalmente a habitação que ocuparam.

 

   Os meus apontamentos desta Assembleia Municipal
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Publicado por Tovi às 10:20
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Quarta-feira, 21 de Março de 2018
A C.M.Porto salva o Liceu Alexandre Herculano

21mar2018.jpg

Lá teve que ser a Câmara do Porto a salvar o Liceu Alexandre Herculano, quando deveria ter sido o Governo Central… este e os anteriores foram altamente negligentes.

 

A decisão da transmissão da titularidade da obra do liceu Alexandre Herculano para Câmara do Porto foi ontem à noite aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Para este órgão autárquico, a cidade resolveu um problema há muito adiado pelo Estado central.
Trata-se da melhor solução encontrada para as obras que são prementes na Escola Alexandre Herculano, admitiram os deputados municipais na sessão extraordinária da Assembleia que decorreu nesta segunda-feira.
Satisfeitos com o acordo agora alcançado - porque, acima de tudo, resolveu um impasse que se prolongava desde 2009, altura em que o primeiro projeto de requalificação, no valor de 15 milhões de euros, foi apresentado - os deputados municipais divergiram, contudo, na admissão de responsabilidades do Estado central na condução deste dossiê.
Para o PS, na voz do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, há motivos para a cidade "regozijar pela celebração deste acordo entre o Governo e o Município, que vai permitir requalificar e modernizar uma das escolas mais emblemáticas da cidade", até porque, em 2011, referiu, o "projeto foi suspenso pelo anterior Governo". Neste contexto, salientou, vive-se um "clima favorável à descentralização".
Opinião divergente manifestou a deputada da CDU, Joana Rodrigues, que lembrou ser necessário continuar a "pressionar a Administração Central a cumprir com as suas responsabilidades", lamentando a condução deste processo por parte dos governos do PSD e PS, que não assumiram uma obra que seria sua, alijando o ónus da empreitada para a autarquia. A propósito, alertou também para a "necessidade de reabilitação da Escola Profissional Infante D. Henrique", uma "entidade formadora de confiança, com características únicas".
Por seu turno, da bancada parlamentar do PSD, Francisco Carrapatoso quis "recordar os factos", dizendo que o projeto apresentado pelo PS era "megalómano" e que se tratava de uma "manifesta ousadia vir agora reclamar os louros". Além do mais, lembrou que o investimento será dividido em partes iguais entre Estado central e Município.
Do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, André Noronha afirmou que houve um "Governo trapalhão que calçou uma bota que não lhe cabia e que a Câmara do Porto descalçou" e que "agora aparecem todos a perfilhar um filho que não é seu". Isto porque, como explicou, o Município viu-se obrigado a assumir uma obra que não era sua, porque só assim seria desbloqueada a verba para a obtenção de fundos comunitários (sabendo-se que o anterior Governo fez a inscrição da obra em nome da autarquia, sem o seu conhecimento).
Face a esta explicação, declarou: "Regozijemo-nos sim, porque foi a Câmara do Porto que resolveu o problema". 
Bebiana Cunha, em representação do PAN, congratulou-se pela requalificação do liceu Alexandre Herculano, mas avisou que estará atenta para que "que não se permita um arboricídio" decorrente da intervenção.
Pela parte do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço recordou as palavras de Rui Moreira,aquando da assinatura do acordo, referindo que se revê nelas: "Este momento não é o da celebração. Sê-lo-á quando as obras ficarem concluídas".
Embora também tenha confirmado que a sua força política era favorável ao acordo, entendeu que a solução agora encontrada não pode justificar da parte do Governo uma "desresponsabilização nesta matéria". 
Em representação do presidente da Câmara que, pela primeira vez em dois mandatos, esteve ausente numa Assembleia Municipal (para participar na cimeira sobre descentralização), o vice-presidente, Filipe Araújo, lembrou que o primeiro projeto de requalificação para o liceu Alexandre Herculano era, de facto, "demasiado ambicioso", sendo que também entendia que não avançou depois "devido à situação de crise".
No entanto, salientou que não aceitava a crítica de que a autarquia poderia ter tido um papel mais célere, quando "sempre se ocupou em levar o processo a bom porto". Aliás, acrescentou, "para chegar ao ponto que hoje aqui estamos a discutir, comprometendo a Câmara do Porto até meios financeiros".



Publicado por Tovi às 10:16
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