"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
Ursula Von der Leyen está em Portugal

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Ursula Von der Leyen está de visita oficial a Portugal, para participar no Conselho de Estado. A presidente da Comissão Europeia tem também agendada uma visita ao Instituto Ricardo Jorge e à Fundação Champalimaud, em Lisboa, ao lado do primeiro-ministro António Costa, onde vão apresentar os planos de recuperação de Portugal e o da União Europeia.



Publicado por Tovi às 11:26
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
Os piores dias na vida política de António Costa

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   Resumo do artigo de João Pedro Henriques - DN de 17set2020

22mai2003 - Um jovem juiz de instrução, Rui Teixeira, foi ao Parlamento para interrogar, e depois prender preventivamente, um deputado do PS, sob a horrorosa suspeita de pedofilia. António Costa era na altura líder parlamentar do PS.

9jun2004 – Sendo Costa o número dois na lista do PS ao Parlamento Europeu, viu o número um da lista, António Sousa Franco, morrer vítima de ataque cardíaco, depois de uma muitíssimo agitada ação de campanha na lota de Matosinhos, onde o cabeça-de-lista serviu de arma de arremesso numa guerra de fações que estalara no PS-Porto.

17jun2017 - Um incêndio em Pedrógão, alastrou a vários concelhos vizinhos, matou 65 pessoas, a maior parte das quais (47) apanhadas dentro de carros a fugir na Estrada Nacional 236.

16out2017 - Incêndios ciclópicos e caos na Proteção Civil, com 45 pessoas a morrerem vítimas de dezenas de incêndios em 27 concelhos da região centro (sobretudo os distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Aveiro e Leiria).

17set2020 - Mais uma vez ignorando conselhos de quem o rodeia, António Costa insistiu em manter-se na comissão de honra da recandidatura de Filipe Vieira à direção do Benfica, só que este decidiu "demitir" o PM da comissão de honra. A notícia soube-se perto das 14h00.



Publicado por Tovi às 10:46
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2020
Batota!... disse o Professor Carlos Fiolhais

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   Carlos Fiolhais in “Público”, 3 de setembro de 2020

Democracia em queda

Uma alteração legislativa que acaba de ser publicada pela calada, com a complacência do Presidente da República, após o PS ter apoiado uma proposta do PSD na Assembleia da República, veio limitar a participação dos movimentos independentes nas próximas eleições autárquicas, daqui a pouco mais de um ano. Os dois maiores partidos nacionais, nesta sua tentativa de monopolização da democracia, estão de facto a prejudicá-la, alienando cada vez mais o eleitorado.
A referida alteração impede os movimentos de cidadãos de concorrerem com a mesma designação e símbolo à câmara municipal e à assembleia municipal, por um lado, e às assembleias de freguesia, por outro. Além disso, arvorando-se “donos” das palavras, PSD e PS decidiram proibir o uso das palavras “partido” ou “coligação” por esses grupos.
Não percebo por que razão, por exemplo, o Porto não pode ter, como tem, um movimento cívico chamado “Rui Moreira: Porto, o nosso partido” ou por que razão movimentos de cidadãos não se possam coligar entre si ou com partidos. Trata-se de uma lei dirigida principalmente a Rui Moreira, cujo movimento conseguiu, em 2013, 39% dos votos e, em 2017, 45% dos votos, alcançando a maioria absoluta. De acordo com a nova legislação, esse movimento, se quiser agora voltar a concorrer às freguesias do Porto, terá de se redesignar para cada uma das freguesias: “Campanhã, o meu *” ou “Paranhos, o meu *” (está um * para a palavra proibida). Não lembraria ao diabo, mas lembrou ao PSD e ao PS.
Em resposta, o presidente da Câmara do Porto desafiou Rui Rio a concorrer ao Porto, “a solo ou em coligação com o Chega ou com o PS” (Expresso, 27/8). A avaliar pelo resultado das últimas eleições autárquicas, o PSD e o PS juntos não chegariam para o derrubar, pois o primeiro teve 10% e o segundo 29%. Nem com o Chega chegaria… A menos que este cresça muito: com a democracia em queda, admira-me que os velhos partidos se admirem com o crescimento do Chega.
Moreira é, de facto, um dos poucos líderes independentes que vão resistindo ao que se pode chamar partidocracia, ou asfixia da democracia pelos partidos. Os partidos são parte essencial da democracia, mas esta não se esgota de modo nenhum neles. Das poucas vezes em que Moreira falou em nome do Porto, fosse para enfrentar a TAP ou a DGS, revelou enorme força. Ele representa uma cidade onde, a 24 de Agosto de 1820, fez agora 200 anos, nasceu um movimento que pugnava por maior cidadania e liberdade em todo o país. Em particular, pretendia “levar a redenção aos cativos lisbonenses”.

Com o recente golpe do PSD e do PS torna-se mais difícil a tarefa dos cidadãos que se mobilizam pelas suas terras

Mas não foi só no Porto que houve candidaturas independentes vencedoras. Apesar da sua condenação pela justiça, Isaltino Morais, obteve 42%, contra o PSD e o PS. Tem legitimidade para criticar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), liderada pelo socialista Manuel Machado (presidente da Câmara de Coimbra), que ficou quieta e muda perante uma alteração que lesa a democracia. “A ANMP não serve para nada”, disse Isaltino. De facto, as posições que ela tem assumido quanto à descentralização ou à regionalização são demasiado passivas. O Governo central em Lisboa não quer, de facto, abdicar do seu poder, mas desfruta para isso de cumplicidades regionais.
Outras câmaras lideradas por independentes são Vila Nova da Cerveira (58% dos votos), Anadia (56%), Vila do Conde (48%), Portalegre (32%), embora nos dois primeiros casos tenha havido apoio de partidos e nos dois segundos os independentes fossem dissidentes partidários. No conjunto do país, os grupos de cidadãos ganharam 17 câmaras. Nalguns casos, como em Coimbra, um movimento independente — o “Somos Coimbra” — é a oposição, pretendendo ganhar a câmara. Com o recente golpe do PSD e do PS, que parece contrariar a Constituição (artigo 113.º-3b), torna-se mais difícil a tarefa dos cidadãos que se mobilizam pelas suas terras, que além do mais são alvo de discriminação fiscal. O presidente da Associação dos Movimentos Autárquicos Independentes resumiu: “Os candidatos dos partidos jogam com melhores botas, os partidos fazem as regras e nomeiam o árbitro e o Estado é o sponsor.”
Se Marcelo Rebelo de Sousa não está distraído, como não pode nem deve estar, o que ele fez foi contentar a sua base de apoio, o Bloco Central. Não posso por isso votar nele.



Publicado por Tovi às 07:49
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2020
A Revolução Russa - 100 Anos depois

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Estou a ler «A Revolução Russa - 100 Anos depois», de António Louçã, Francisco Louçã, Thaiz Senna, Constantino Piçarra, José Manuel Lopes Cordeiro, Miguel Pérez Suaréz, Fernando Rosas e Rui Bebiano [edição: Parsifal, agosto de 2017]. E um século depois da Revolução Russa parece-me hoje que se frustraram todas as expectativas de solução para os problemas mais elementares da sociedade, tais como PÃO, PAZ e TERRA, aquilo que os sovietes consideravam as necessidades mínimas de um povo. Mas cem anos depois deste extraordinário acontecimento da História da Humanidade - A Revolução Russa – poderemos sem qualquer dúvida constituir este acontecimento um importante ponto de reflecção para as sociedades contemporâneas, provavelmente muito mais do que a Revolução Francesa dos finais do século XVIII.



Publicado por Tovi às 14:00
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Marcelo Rebelo de Sousa na Feira do Livro do Porto

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Depois da apresentação deste muito interessante livro o Presidente da República foi visitar todos os stands da Feira do Livro do Porto… e a meio da visita aconteceu o inesperado: Uma cidadã interpelou-o sobre a situação política, económica e social do País, durante mais de 20 minutos, tendo Marcelo Rebelo de Sousa se “aguentado à bronca”. Vejam os noticiários das tv’s e leiam os jornais, que seguramente vão dar grande ênfase a este facto.

 

   No Observador
Interpelado por cidadã descontente, Marcelo responde: "Diga aos portugueses para votarem noutro Governo". Foi esta resposta que Marcelo Rebelo de Sousa deu a uma cidadã que acusou o Governo de não ajudar os micro-empresários. "Porquê?", perguntou. "Porque os portugueses votaram neste Governo", respondeu.
Tudo aqui

   No DN
"Conseguiria viver com 300 euros por mês?". Mulher deixa Marcelo sem resposta. Presidente da República aconselhou os portugueses insatisfeitos a "votar noutro governo".
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   No Jornal i
Microempresária interpelou chefe de Estado e desafiou Marcelo a pôr “a andar esta gente que nos está a fazer morrer”, referindo-se ao Governo de António Costa.
Tudo aqui



Publicado por Tovi às 20:54
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Domingo, 12 de Julho de 2020
Os cientistas foram “mandados para canto”

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Em toda esta pandemia que nos atormenta as reuniões do Infarmed pareciam-me ser coisa interessante, pois raramente os homens da política e os da ciência se sentam à mesma mesa para tentar chegar a consensos na forma de atuar perante adversidades. Mas depois de Marcelo ter exercido o cargo de epidemiologista-mor do Reino no final dessas reuniões e de Rui Rio defender que estas reuniões entre políticos e epidemiologistas tinham perdido utilidade e deviam acabar, não me admirou nada que António Costa se tivesse ficado por um lacónico “as reuniões hão de voltar, quando forem necessárias”. Mais uma vez os cientistas foram “mandados para canto”. E lá nos vamos ficar unicamente com umas sensaboronas conferências de imprensa da DGS, mais uns relatórios diários, que de quando em vez lá têm que ser corrigidos para que os números sejam minimamente fidedignos.

 

   No Público...
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   HenriCartoon...
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Publicado por Tovi às 07:30
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Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
Sessão de hoje da Assembleia Municipal do Porto

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Tendo em conta que “a cidade do Porto apresenta um forte desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, não só em quantidade, mas também ao nível das rendas e preços praticados quando comparada com o rendimento médio auferido pelos agregados familiares”, era importantíssima a ordem de trabalhos da sessão de hoje (por videoconferência) da Assembleia Municipal do Porto, cujos dois pontos em discussão foram ambos aprovados por maioria, com abstenção dos deputados do PSD e voto contra dos da CDU, BE e PAN.

Ponto 1 - Deliberação sobre a Aprovação da criação do Programa Municipal "PORTO com SENTIDO”. 

Ponto 2 - Deliberação sobre a Aprovação do 1.º Aditamento ao Contrato Programa entre o Município do Porto e a Porto Vivo, SRU. 

Esta iniciativa da Câmara do Porto, agora aprovada em Assembleia Municipal, visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público. Através do "Porto com Sentido", o Município estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020).

 

   Ao serviço de quem está a Lusa?

O presidente da Câmara do Porto apresentou hoje um protesto formal à mesa da Assembleia Municipal pela divulgação antecipada, por alguém, dos resultados de uma votação e de uma versão parcial do debate relativo a uma proposta sobre Alojamento Local.
Com efeito, ainda decorria a Assembleia Municipal de forma privada, realizada, nos termos dos decretos excecionais devido à crise COVID-19, através de meios de teletrabalho, e já a Agência Lusa relatava a posição política de alguns partidos, tomando por boa, inclusivamente, a votação, com base num post de Facebook.
O caráter excecional em que têm decorrido as Assembleia Municipal foi definido pelos líderes de bancada em reunião de líderes.
Além do protesto formal, apresentado pelo Presidente da Câmara, que então se ausentou da reunião, o Município irá avaliar uma exposição à Entidade Reguladora para a Comunicação Social acerca do comportamento parcial da Agência de Notícias.
Apesar de acompanhar os trabalhos da Assembleia Municipal, o Gabinete de Comunicação da Câmara do Porto não divulga os resultados das votações antes do seu final, nem os conteúdos e argumentos políticos lá debatidos, por respeito aos intervenientes.
 

   Comentários no Facebook

Carla Afonso Leitão - A comunicação social está verdadeiramente vendida, isso já se sabia, mas termos a Agência Lusa a dar notícia com base em post de facebook, não é por falta de consulta do oráculo "Polígrafo", ou um acaso de atenção especial dada a um feed de mural particular, é um prolongamento simplex de whistle blower coordenado e pormenorizado, on time, com uma Sessão ainda a decorrer, à revelia da conduta determinada democraticamente pelos líderes de Assembleia Municipal do Porto tendo em conta os procedimentos em ambiente virtual, sem comunicação social para salvaguarda da privacidade dos intervenientes em modo de confinamento. Além de grave, é vergonhoso sem pinga de inocência para quem acha que tudo vale. Quem não atende às pequenas coisas, não pode atender às grandes, algo que os portuenses percebem muito bem.

David Ribeiro - Ainda não sei, mas desconfio, quem colocou o tal post no Facebook... é que a CULPA não é só da Lusa.



Publicado por Tovi às 21:32
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Sessão Extraordinária da A.M.Porto

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Teve lugar ontem à tarde mais um sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por videoconferência como nos obriga a pandemia.

Ordem de trabalhos:
Ponto 1 - Deliberação sobre a 1.ª Revisão Orçamental do ano 2020.
Ponto 2 - Deliberação sobre a Aquisição em direito de preferência dos imóveis sitos à Rua Justino Teixeira, nºs. 228 a 244 e Rua Monte da Estação, nºs. 79 / 85 / 97 e 101.
Ponto 3 - Deliberação sobre o Aumento de capital e alteração dos Estatutos da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M., S.A.

Todos estes pontos da O.T. foram discutidos, votados e aprovados por maioria.

 

   Assembleia aprova revisão orçamental

«…a saúde financeira atual do Município do Porto, numa posição privilegiada face a alguns congéneres, e que permite "suportar este impacto"…»



Publicado por Tovi às 07:52
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Terça-feira, 3 de Março de 2020
"Circo mediático" na Assembleia Municipal do Porto

  JN de hoje

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço foi expulso esta segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto, por estar a filmar.
Pedro Lourenço, que estava na zona destinada ao público e não nas bancadas reservadas aos deputados, foi avisado que a filmagem era proibida, mas protestou e insistiu na ação, tendo recebido ordem para sair, por indicação do presidente da Assembleia Municipal.
O deputado deixou a sala sob escolta da polícia municipal. A filmagem aconteceu quando usava da palavra Susana Constante Pereira, do BE.
O deputado Miguel Gomes, do movimento que apoia Rui Moreira, apresentou um voto de protesto relativo a Pedro Lourenço, devido à sua "ação indevida" e por entender que a assembleia não deve transformar-se num "circo mediático'.

 

  Mais no JN de hoje
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O despejo de Joana Pacheco e dos dois filhos menores na Ribeira reuniu dezenas de pessoas esta segunda-feira, num protesto em frente à Câmara Municipal do Porto, durante a Assembleia Municipal.

 

  Comunicado da Câmara Municipal do Porto

Nos últimos dias, alguma comunicação social tem reportado o caso de uma casa que foi desocupada no Centro Histórico do Porto pela Domus Social. Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime.
A senhora que ocupou a habitação tem dois filhos e, segundo se sabe, cerca de 1.200 euros de rendimento mensal e tomou conta da casa que anteriormente estava arrendada ao seu pai, falecido, que era inquilino municipal, e onde a renda era de menos de € 15.00 por mês por um T4 na Ribeira.
Antes de ter ocupado a habitação da Câmara, a munícipe era arrendatária de uma outra casa particular no Centro Histórico, a poucos metros, na Rua do Comércio do Porto. Casa que voluntariamente abandonou. Pagava aí uma de renda cerca de 300 euros e deixou-a quando decidiu mudar-se para a casa arrendada pelo pai, sem autorização da Domus Social e por sua exclusiva responsabilidade.
Invocou que o fizera para auxiliar o Pai. O que carecia de autorização prévia, que nunca requereu.
Ou seja, não se trata, como a própria reconhece, de um caso de cessação de contrato de arrendamento ou despejo. Nem um caso de assédio por parte do seu anterior senhorio. Saiu porque quis, quebrando ela própria o contrato que tinha com o seu senhorio que não praticou sobre si qualquer ação para a desalojar. Tinha capacidade financeira para pagar a renda da casa que abandonou.
A senhora fez um único pedido de habitação em 2018, que foi indeferido, dado que os seus rendimentos e condição social não lhe permitiam o acesso à habitação social, de que estão em lista de espera cerca de mil famílias no Porto, com rendimentos inferiores e condições sociais de maior necessidade.
Após a entrada em vigor do novo regulamento, em março de 2019, não fez qual pedido de habitação social ao Município, não fez qualquer candidatura ao Porto Solidário que apoia o pagamento mensal da renda, não se inscreveu no programa de arrendamento acessível lançado recentemente pela Sociedade de Reabilitação Urbana para arrendamento de casas no Centro Histórico e, durante dois anos, não encontrou uma solução para o seu problema de habitação no mercado de arrendamento, como muito outros cidadãos do Porto e de todas as outras cidades portuguesas, apesar de a Câmara do Porto ter uma verba disponível para auxiliar nestas situações, que este ano é de dois milhões de euros.
Foi notificada para deixar a casa que não lhe pertencia e que tinha ocupado ilegalmente. Isso mesmo dizem as faturas que, nos termos da Lei, lhe foram sendo apresentadas enquanto ocupava ilegalmente a casa que tinha estado arrendada ao seu pai. Foram-lhe dados dois anos (2 anos) para encontrar uma solução e as faturas que lhe foram apresentadas, além de uma imposição legal, não são recibos, contrariamente ao noticiado na comunicação social.
Caso o vereador da Habitação decidisse atribuir discricionariamente um contrato de arrendamento a esta senhora, passando por cima da Lei, do regulamento municipal aprovado em Executivo e Assembleia Municipal e por cima das cerca de mil famílias que aguardam, com direito, a uma habitação municipal, cometeria o crime de prevaricação que, entre outras penas, inclui a perda de mandato.
Lembramos que, ainda que legalmente fosse possível atropelar a lei e os regulamentos municipais, dando discricionariamente uma casa a uma senhora não inscrita e com um vencimento superior a mil euros mensais, estaríamos a condenar uma outra família, legalmente com direito à mesma casa, potencialmente com mais filhos e menos rendimentos, a ficar sem ela.
O rendimento da senhora em questão corresponde ao de um técnico superior municipal, ou seja, aos funcionários sem cargo de chefia e em início de carreira mais bem pagos pela Câmara Municipal. A maioria dos funcionários da autarquia têm rendimentos inferiores. Muitos têm filhos. A lei não lhes confere nem a eles nem a nenhum munícipe o direito de ocupar habitações municipais ilegalmente e, consequentemente, a pedir que, discricionariamente, o vereador da Habitação lhes conceda ilegalmente a habitação que ocuparam.

 

   Os meus apontamentos desta Assembleia Municipal
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Publicado por Tovi às 10:20
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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
Urgente a criação das regiões administrativas

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Está agendada para o dia 19 de fevereiro a discussão da iniciativa legislativa do PCP que propõe o calendário e o procedimento para a criação das regiões administrativas. Propõe-se que seja um processo democrático e nos termos constitucionais, auscultando as Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das regiões administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi submetido a referendo e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR, aprovar no 1.º trimestre de 2021 a lei de criação das regiões administrativas, bem como a proposta de convocação de um referendo a realizar-se no segundo trimestre de 2021, com vista a proceder-se à eleição dos órgãos das regiões administrativas em data coincidente com as eleições autárquicas de 2021. Muito se tem dito e escrito sobre a regionalização, mas no próximo dia 19 de fevereiro os partidos terão de tomar uma decisão perante a proposta concreta em debate.
A regionalização é um imperativo constitucional que está por concretizar há mais de quatro décadas, num processo que tem conhecido atrasos e mistificações, com o objetivo de procurar impedir a sua realização.
Não falta quem diga publicamente que é defensor da regionalização, mas na hora da verdade vai utilizando todos os pretextos, incluindo os mais demagógicos e reacionários, para fugir à sua concretização. Ou por vezes afirmando tão somente, que não é o momento, e vai-se sucessivamente adiando, porque nunca é o tal momento. Enquanto não se toma a decisão, por falta de vontade política, de PS, PSD e CDS, assiste-se ao agravar das desigualdades e das assimetrias entre territórios, não se potenciando o desenvolvimento regional na sua plenitude.
Para aqueles que ainda tenham dúvidas sobre as vantagens da concretização da regionalização, deixo alguns tópicos para reflexão.
Em primeiro lugar a regionalização é parte integrante da descentralização do país. Não faz sentido acenar com a bandeira da descentralização sem uma abordagem séria sobre os diferentes níveis de poder, o central, o regional e o local. A verdade é que continua a persistir a ausência do nível de poder regional.
Em segundo, a criação das regiões administrativas permite dar coerência à organização administrativa do Estado, permitindo atribuir as competências ao nível de poder que está em melhores condições para as desenvolver. Há uma excessiva centralização na Administração Central, mas a resposta não é desresponsabilizar e transferir o que é incómodo para a Administração Local.
Em terceiro, permite garantir serviços públicos com mais qualidade e mais eficiência.
Em quarto lugar, a regionalização é um elemento fundamental para a promoção do desenvolvimento regional e o combate às assimetrias existentes entre territórios, potenciado um desenvolvimento mais harmonioso das regiões e do país.
Em quinto lugar, mas não de menos importância, a criação das regiões administrativas, com órgãos próprios, eleitos diretamente pela população, contribui para o aprofundamento do regime democrático e para o incremento da participação popular na vida coletiva.



Publicado por Tovi às 09:44
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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020
Agora é que vai ser...

...será?  

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Publicado por Tovi às 09:56
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Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019
Presunção e água benta...

 ...cada qual toma a que quer.
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Publicado por Tovi às 07:58
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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019
O que é necessário é a Regionalização

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Este estudo foi ontem apresentado no Rivoli, na “Conversa à Porto – Descentralização / Regionalização” um debate com Rui Moreira e Fernando Medina organizado pela "Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento”.

 

   Sobre a "Conversa à Porto"

3dez2019 - Conversa à Porto Descentralização e
Gostei muito... não estando inteiramente de acordo com o Medina (mais na forma do que na substância) penso que podemos ter um aliado nesta matéria.

No debate no Rivoli, numa sala a rebentar pelas costuras e muito aplaudido no final, marcaram presença Jorge Nuno Pinto da Costa, Valente de Oliveira, Pedro Marques Lopes, a vereação da autarquia, deputados municipais e docentes da academia portuense.

Fernando Medina e Rui Moreira avisaram esta terça-feira que o obstáculo à regionalização chama-se Marcelo Rebelo de Sousa, com o autarca de Lisboa a referir que esta reforma só deverá conseguir avançar após as presidenciais de 2021, apostado numa mudança de chefe de Estado, e o autarca do Porto a sublinhar que provavelmente será reeleito e a defender que, "se o país quiser", as regiões devem avançar mesmo contra a vontade do presidente.



Publicado por Tovi às 07:57
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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019
Programa do XXII Governo... ainda não li tudo

...mas para já destaco o seguinte:

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  • O caminho traçado para os próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura.
  • Na Saúde, os sistemas de incentivos remuneratórios e a melhoria da eficiência e da qualidade devem ser explorados.
  • Na Educação, a redução da natalidade decorrente da evolução demográfica permitirá a redução do número de alunos por turma que já está programada, que deve ser tida em conta na organização da rede.
  • Na Defesa, a gestão do orçamento deverá ser orientada para a realocação do esforço financeiro para o equipamento, o que permitirá um aumento da qualidade muito significativo.
  • No Património do Estado, foram feitos progressos …/… está a ser implementado e generalizado um software único de gestão patrimonial, no qual assenta um vetor crítico da gestão: a regularização de todo o inventário do Estado.
  • No Setor Empresarial do Estado (SEE) …/… melhoria dos resultados económicos tem sido visível …/… Para continuar nesta senda, os mecanismos de monitorização e controlo, por exemplo os Planos de Atividades e Orçamento e o papel ativo dos conselhos fiscais, serão mais potenciados…
  • Combate à pobreza e otimização das prestações sociais - Num quadro em que se assegura a sustentabilidade da Segurança Social num contexto de envelhecimento da população portuguesa, continuaremos o aumento das pensões no estrito respeito pelas regras definidas numa lei de bases da Segurança Social…
  • Investimentos - A aposta na ferrovia, concluindo até ao fim da legislatura os investimentos previstos no Ferrovia 2020, como o investimento previsto no corredor interior norte, no corredor interior sul e no corredor norte-sul; O investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego; O investimento em material circulante para aumentar a capacidade de resposta, incluindo para os metros de Lisboa e Porto, para os comboios da CP …/… O investimento em obras de renovação de diferentes vias e num conjunto de ligações transfronteiriças.


Publicado por Tovi às 07:54
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Domingo, 27 de Outubro de 2019
Programa do XXII Governo - Descentralização

Sobre Regionalização ainda não encontrei nada no programa do XXII Governo Constitucional... mas diz o seguinte sobre Descentralização, o que já é alguma coisa.

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Publicado por Tovi às 08:28
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