"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
Reconversão do antigo Matadouro… será desta?

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O Presidente da República promulgou recentemente "um decreto em que esclarece, até relativamente aos assuntos que estão em Tribunal de Contas, que a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) não se aplica às autarquias". Aquele tribunal chumbou o projeto de reconversão do antigo Matadouro, argumentando que o modelo se baseava numa PPP. Com este Decreto-Lei, assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara do Porto crê que "o assunto está ultrapassado". O Município do Porto está há dez meses à espera que o Tribunal de Contas (TdC) avalie o recurso que teve apenas dez dias para apresentar. Mas agora, com a promulgação do Presidente da República, o caso muda de figura. Uma vez que o TdC sustentava que o modelo apresentado pela Câmara do Porto se enquadrava no regime jurídico das PPP, essa questão fica liminarmente resolvida. O Tribunal de Contas tem de se conformar com esse Decreto de Lei. Quando o Município ficou a saber da recusa do visto do Tribunal de Contas, no último dia em que vencia o prazo para este órgão comunicar a sua decisão (após seis meses o contrato ter dado entrada para apreciação), o presidente da Câmara do Porto assinalou o "invulgar consenso" político e da cidade em torno de um projeto que precedeu um concurso público internacional, com um júri presidido por Elísio Summavielle, que foi Secretário de Estado da Cultura e Diretor-Geral da Cultura. A empresa Mota Engil - uma empresa portuguesa, do Porto, com assinalável currículo - foi a vencedora desse concurso público internacional - e pretende investir cerca de 40 milhões de euros, com um projeto do arquiteto japonês Kengo Kuma, que trabalhou num conceito com um gabinete de arquitetos português com origens na extraordinária escola de arquitetura do Porto.



Publicado por Tovi às 14:34
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Sábado, 7 de Maio de 2016
Túnel do Marão

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É hoje inaugurado o Túnel do Marão, o maior túnel rodoviário da Península Ibérica, com 5,7 quilómetros de comprimento (mais precisamente 5.665 metros), parte integrante da nova auto-estrada que vai de Amarante a Vila Real e que se apresenta como alternativa ao IP4, palco de muitos e graves acidentes. Esta obra foi iniciada em 2008, pelo Governo socialista de José Sócrates, como uma parceria público privada, mas a obra acabou por arrancar apenas um ano depois. Em 2011, já após a tomada de posse de Passos Coelho como chefe do Governo, os trabalhos na auto-estrada pararam em toda a extensão. Dois anos depois, contudo, o Executivo PSD/CDS resgatou a obra, tendo a Infraestruturas de Portugal concluído os trabalhos que tiveram um investimento global de 270 milhões de euros (segundo informação da própria) dos quais 89 milhões de euros de financiamento comunitário. Cerca de 17 milhões de euros terão sido reservados apenas para os equipamentos de segurança.



Publicado por Tovi às 08:00
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
As auto-estradas do Sócrates

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Sabem quem é que "inventou" isto?... Pois foi ele, o Sócrates, e mesmo que mais asneiras não tivesse feito, só estas eram motivo para lhe exigirmos contas.

 

  Comentários no Facebook

«Mario Reis» >> Quem fez isto, porque foi feito,... Há demasiadas coisas aqui para investigar! Até porque se isto foi feito porque alguem pagou e alguem recebeu, deixa de ter que se pagar por ser produto de corrupção... Quem é esta concessionária... pertence a quem?

«Isabel Barbosa» >> Quem fez este contrato? Responda

«Raul Vaz Osorio» >> Isto foi tão agressivo como parece, ou é só impressão minha?

«Isabel Barbosa» >> Agressivo ? O contrato ou a pergunta?

«Raul Vaz Osorio» >> A pergunta

«Isabel Barbosa» >> Mas então não é de perguntar quem teria feito o dito ?eu estou curiosa... tão benefícioso para o erário publico

«Raul Vaz Osorio» >> O que me pareceu agressivo foi o imperativo responda! [Emoji tongue]

«Isabel Barbosa» >> Mas sem responder ...nada feito!ate se pode concluir que estaria certo

«Raul Vaz Osorio» >> Sim mas bastaria fazer a pergunta, não? O imperativo a seguir parece agressivo, digo eu [Emoji smile]

«Isabel Barbosa» >> Depende da interpretação e do tom de voz !!!!

«Raul Vaz Osorio» >> Sem dúvida, daía minha questão. É fácil interpretar mal estas coisas aqui, flatam muitos canais de comunicação [Emoji smile]

«Isabel Barbosa» >> Tudo bem MAS quem fez o contrato ( este e outros) deve RESPONDER ponto.

«Adao Fernando Batista Bastos» >> Os preços das portagens desanimam qualquer um...

«David Ribeiro» >> Então é assim: A concessão das Auto Estradas Douro Litoral - A32 (Entre Douro-e-Vouga), A41 (Circular Regional Exterior do Porto) e A43 (radial de Gondomar) - compreende um total de 79 kms e foi adjudicada em Dezembro de 2007, por um período de 27 anos, era primeiro-ministro José Sócrates. Se bem se recordam esta concessão é uma das que está referida em crimes de subornos, com o ex-primeiro-ministro socialista e alguns dos seus assessores metidos ao barulho. A concessionária é a BRISA que tem actualmente a seguinte estrutura accionista: Tagus holding S. àr. I. - 40,58%; José Mello Investimentos SGPS, S.A. - 30,50%; Arcus European Infrastructure Fund GP LLP - 19,09%.

«Vanda Salvador» >> contratos maravilhosos! Conheço alguém que tem medo de andar de noite, e por vezes de dia, nessas auto estradas onde ninguém circula. É assim qu vai o nosso país. A justiça não funciona, e quem manda são os vigaristas.

«Carlos Gilbert» >> Estas AE foram realizadas sob pressão das autoridades do Grande Porto, na altura, por serem vias estruturantes que se previa serem importantes. A A32 veio substituir a actual Estrada Nacional 1 / IC 2, que actualmente não passa de uma mera via municipal, e constitui-se como uma nova radial externa ao centro da Área Metropolitana do Porto, para a sua região sudeste, servindo, de modo substancial, concelhos como Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca. Integra a Concessão Douro Litoral|Concessão do Douro Litoral. Digo eu que terá vindo como "compensação" para a construção da A 42 para Felgueiras, que deu uma enorme vantagem às indústrias desta região, em prejuízo das de S. João da Madeira/Oliveira de Azeméis. A CREP nasceu de um debate feito há muitos anos atrás, quando se previa uma rápida expansão da zona metropolitana do Grande Porto, no qual tomei parte (daí ter estes conhecimentos), debate esse no qual também se equacionou que tipo de Metro para o Porto. A meu ver, a CREP foi feita um pouco alargada de mais, ficando por isso muito longe da cidade do Porto, obrigando os seus utilizadores a um acréscimo de quilómetros excessivos, sobretudo os que circulam no eixo norte-sul (A28 ou A3 com A1 ou A29), menos os que circulam na A4 e pretendem ir ou para norte (A3) ou para sul (A1). Devia, por uma questão de operacionalidade, ter ficado mais chegada ao Grande Porto, mas presumo que por questões de indemnizações/expropriações se optou pelo perfil actual. A A43, essa é uma radial feita numa zona de intenso movimento nas horas de ponta, por servir várias zonas apelidadas de "dormitórios"...



Publicado por Tovi às 15:22
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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011
O que são as Parcerias Público-Privadas?

Uma vergonha!... Vejam As PPP em 7 questões, segundo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças Português:

{#emotions_dlg.star} O que são as PPP?

Designam-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projectos de investimento de interesse público. A sua definição encontra-se consagrada no artigo 2º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho, diploma que estabelece também as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado nas PPP.

{#emotions_dlg.star} Quem são os parceiros?

São parceiros públicos o Estado, as entidades públicas estaduais, os Serviços e Fundos Autónomos e as entidades públicas empresariais. Entre as características das PPP, distinguem-se a longa duração da relação entre os parceiros, o papel a desempenhar pelos parceiros na definição, concepção, realização, exploração e financiamento e a partilha de riscos entre os parceiros. A relação que se estabelece envolve múltiplos parceiros, com interesses diversos na realização do projecto em causa.

{#emotions_dlg.star} Porque se lança uma PPP?

Constituem finalidades essenciais das PPP o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço, sendo aplicável a projectos cujo desenvolvimento requer, da parte dos parceiros, elevadas capacidades financeira, técnica e de gestão de recursos e a manutenção de condições de sustentabilidade adequadas durante a vida do contrato.

{#emotions_dlg.star} Quais os passos a dar antes do lançamento duma PPP?

O lançamento e a contratação da parceria público-privada pressupõem uma clara enunciação dos objectivos da parceria, definindo os resultados pretendidos e permitindo uma adequada atribuição das responsabilidades das partes, bem como o desenvolvimento de estudos que evidenciem as vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e que, simultaneamente apresente para os parceiros privados uma expectativa de obtenção de remuneração adequada aos montantes investidos e ao grau de risco em que incorrem. Compete a uma Comissão de Acompanhamento nomeada para o efeito apreciar os pressupostos a que obedeceu o estudo apresentado e desenvolver e aprofundar a análise estratégica e financeira subjacente.

{#emotions_dlg.star} Quais são os instrumentos de regulação jurídica duma PPP?

Constituem, entre outros, instrumentos de regulação jurídica das relações de colaboração entre entes públicos e entes privados, o contrato de concessão de obras públicas; o contrato de concessão de serviço público;o contrato de fornecimento contínuo; o contrato de prestação de serviços; o contrato de gestão e o contrato de colaboração. Não se enquadram no quadro legal das parcerias público-privadas os contratos que envolvam, cumulativamente, um encargo acumulado actualizado inferior a 10 milhões de euros e um investimento inferior a 25 milhões de euros, bem como todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos.

{#emotions_dlg.star} Que responsabilidades financeiras estão envolvidas?

O estabelecimento de uma parceria pressupõe uma partilha de riscos claramente identificada, devendo ser repartidos entre as partes de acordo com a sua capacidade de gerir os mesmos. O modelo de financiamento subjacente a uma PPP envolve, por parte do parceiro privado um maior esforço financeiro na fase de construção, podendo recorrer a financiamentos bancários e beneficiar, nesta fase, de apoios públicos através de fundos comunitários, enquanto que a entidade pública deve garantir os pagamentos de disponibilidade e outros encargos inerentes que sejam da sua responsabilidade durante a vida do contrato.

{#emotions_dlg.star} Como intervém o Estado, para além da sua relação de parceiro?

A fiscalização e controlo da execução de uma parceria são exercidos por entidades ou serviços a indicar pelo ministro das Finanças e pelo ministro que tutela o sector. Para além do acompanhamento, controlo e fiscalização por parte das entidades públicas competentes, o Estado também assegura as condições necessárias à regulação do sector de actividade em causa por parte de entidade independente.



Publicado por Tovi às 22:08
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