O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu na passada quinta-feira {25jan2024] levar a julgamento 22 arguidos, por 118 crimes, no âmbito do processo Operação Marquês que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Lista dos 22 arguidos e os crimes em causa
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - 3 crimes de corrupção; 13 crimes de branqueamento de capitais; 6 crimes de fraude fiscal; TOTAL: 22 crimes
Carlos Santos Silva (empresário e amigo de Sócrates) - 2 crimes de corrupção, 14 crimes de branqueamento; 7 crimes de fraude fiscal; TOTAL: 23 crimes
Joaquim Barroca Rodrigues (ex-administrador da construtora do Grupo LENA) - 2 crimes de corrupção; 7 crimes de branqueamento; 6 crimes de fraude fiscal; TOTAL: 15 crimes
José Luís Ribeiro dos Santos (funcionário das Infraestruturas de Portugal) - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento
Luís Manuel Ferreira da Silva Marques (funcionário das Infraestruturas de Portugal) -1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento
Ricardo Espírito Santo Salgado (ex-presidente do BES/GES) - 3 crimes de corrupção; 8 crimes de branqueamento; TOTAL: 11 crimes
Zeinal Abedin Mohamed Bava (ex-presidente executivo da Portugal Telecom) - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento; 1 crime de fraude fiscal
Henrique Manuel Fusco Granadeiro (ex-gestor da Portugal Telecom) - 1 crime de corrupção; 2 crimes de branqueamento; 2 crimes de fraude fiscal; TOTAL: 5 crimes
Armando Vara (antigo ministro e ex-administrador da CGD) - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento de capitais
José Digo Gaspar Ferreira (ex-diretor executivo do empreendimento Vale do Lobo) - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento de capitais
Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo) - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento de capitais
José Bernardo Pinto de Sousa (empresário e primo de José Sócrates) - 2 crimes de branqueamento
Hélder José Bataglia dos Santos (empresário) - 5 crimes de branqueamento
Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira (advogado) - 3 crimes de branqueamento
Inês Maria Carrusca Pontes do Rosário (mulher do arguido Carlos Santos Silva) - 1 crime de branqueamento
João Pedro Soares Antunes Perna (ex-motorista de José Sócrates) - 1 crime de branqueamento
Sofia Mesquita Carvalho Fava (ex-mulher de José Sócrates) - 1 crime de branqueamento
Rui Manuel Antunes Mão de Ferro (sócio administrador e gerente de empresas) - 1 crime de branqueamento de capitais
Lena Engenharia e Construções, S.A - 1 crime de corrupção; 3 crimes de branqueamento de capitais; 6 crimes de fraude fiscal; TOTAL: 10 crimes
Lena Engenharia e Construções, SGPS - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento
Lena, SGPS - 1 crime de corrupção; 1 crime de branqueamento
"RMF- Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica, LD.a - 1 crime de branqueamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
As três juízas relatoras do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), relativo ao recurso do Ministério Público no caso ‘Marquês’, afirmam que Sócrates é o dono dos 33,97 milhões de euros, investigados por suspeitas de corrupção, e que “o dinheiro não tem uma origem lícita”. As juízas, além de outras provas, analisaram as entregas de dinheiro em numerário a Sócrates com origem no amigo Carlos Santos Silva, no valor de 1,1 milhões de euros, e as explicações do ex-primeiro-ministro e do amigo na fase de instrução. Nessa altura, ambos justificaram as entregas de numerário como um empréstimo de valor superior a 500 mil euros. As relatoras do acórdão dizem mesmo que as explicações sobre este alegado empréstimo “resultam como a única tentativa possível de procurar conciliar a vida do primeiro arguido [José Sócrates] e os seus gastos, excessivos, com o saldo (manifestamente insuficiente) da sua conta bancária”.
Joaquim Figueiredo - Acho estranho o MP alterar a formulação da acusação... ninguém acha estranho? Será que o juiz Carlos Alexandre foi beber informação na reunião com o PSD, Paulo Rangel, Rui Rio, Pedro Passos Coelho...
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... a verdade é que estas três juízas da Relação arrasaram tudo o que o juiz Ivo Rosa tinha feito.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro pois...e até pediram ao MP para alterar artigos de acusação...
David Ribeiro - Claro, Joaquim Figueiredo... é que com a acusação que tinha sido apresentada ao juiz Ivo Rosa iria tudo para o galheiro, tal eram as "asneiras" dadas aos autos.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro o que está a dizer é que o deus do MP é incompetente e o juiz Ivo Rosa é competente...
David Ribeiro - Não, Joaquim Figueiredo.. o que eu pretendi dizer foi que perante o que o MP deu aos autos permitiu Ivo Rosa fazer a interpretação que fez e que agora caiu por terra.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro caiu por terra porque alteraram pressupostos... isso é a falência da justiça. Alteram em função do que dá mais jeito...
David Ribeiro - Joaquim Figueiredo... para resolver esses eventuais "problemas" é que há a Relação.
Joaquim Figueiredo - David Ribeiro não sou jurista, o que tenho ouvido é que a relação se deve cingir ao que lhe foi apresentado pela acusação e pela defesa e não alterar ou sugerir alterações...pode haver um protesto para o constitucional...e mais uma dilatação do prazo. Não deve valer tudo
Sabiam disto?...
"Contas bancárias previam que, se Carlos Santos Silva morresse, 80% do dinheiro seria entregue a José Paulo Pinto de Sousa, primo do ex-primeiro-ministro."
Isto é que é ser amigo, caramba
Ricardo Costa publicou hoje no Expresso online um interessante artigo onde se faz o resumo de um ano da telenovela Processo Marquês - Um ano, 50 mil escutas e cem buscas depois. Cinco pontos sobre caso Sócrates – e como diz o autor do texto “se é fácil concluir que o ex-primeiro-ministro está em maus lençóis, também é óbvio que a Justiça continua a ter um enorme desafio pela frente, com vários prazos a ser ultrapassados e sem qualquer data para a acusação”.
O caso
Neste momento, apesar de ainda estar muita coisa a correr, é praticamente impossível que José Sócrates e outros arguidos não venham a ser acusados de fraude fiscal qualificada, um crime que pode implicar pena de prisão até cinco anos. Da mesma forma, e havendo muita circulação de dinheiro por contas na Suíça e offsohres, é altamente provável que não escapem à acusação de branqueamento de capitais. O ponto mais difícil - e mais frágil - é, neste momento, a corrupção, um crime mais grave, mas muitas vezes difícil de acusar.
A esperança da defesa
A posição da defesa tem sido mais desconcertante que eficaz. Mas nos últimos meses ninguém pode dizer que João Araújo não conseguiu várias vitórias. A mais óbvia foi a saída de José Sócrates da prisão, mas muitas frases da decisão da Relação, protagonizada por Rui Rangel, são extremamente duras para a acusação, sobretudo para a aparente fragilidade de algumas provas, para o exercício contínuo de dedução e para existência de prova indireta.
A força da acusação
Se o ponto fraco da acusação é claramente o tempo, com prazos esgotados e sem fim à vista, a solidez assenta na longa coleção de prova. O caso, recorde-se, começou em julho de 2013 e teve nove meses de escutas telefónicas antes da detenção de José Sócrates e de outros arguidos. Os números são impressionantes na sua extensão: 50 mil conversas escutadas, 190 volumes de apensos bancários, 2 mil documentos apreendidos, mais de cem buscas e 5,5 milhões de ficheiros informáticos. O outro lado desta moeda é que muitos ficheiros ainda não foram analisados nem todas as escutas estão transcritas.
O homem político
Se há coisa que nunca mudou nas várias fases do processo, é o estilo de José Sócrates. Enquanto esteve preso preventivamente nunca hesitou em desafiar a Justiça e pôr em causa a arbitrariedade das decisões que o afetaram e da investigação em que foi envolvido. Da fraqueza da prova ao abuso dos prazos, da dedução excessiva à cobardia das escutas, nada escapou. Quando saiu da prisão, o rumo continuou. Já fez duas conferências e esta semana participa num almoço. Usa o que aprendeu sobre filosofia política para discursar sobre o Estado de Direito e os seus abusos, o que distingue uma Justiça independente de processos políticos e por aí fora. Pelo meio, claro, comenta a atualidade política.
Futuro
Tudo depende do tempo e dos prazos. Até ao dia 11 de dezembro saberemos qual é a data fixada para o final do inquérito. Não será seguramente este ano, mas falta saber de que mês de 2016 estamos a falar.
Comentários no Facebook
«Fernando Allegro» >> O homem é esperto e malandro. Dê-se á justiça o tempo necessário.
«Carlinhos da Sé» >> Num morre o pai, nem a gente almoça... Teve de ser como foi para dar fritos nas eleições, e deu, só a colheita não foi suficiente.
«João Simões» >> Ainda bem que quando o prenderam já tava quase tudo investigado. A justiça parece o Cavaco tinham tudo estudado e afinal.
«David Ribeiro» >> Temos que concordar que 50 mil conversas escutadas, 190 volumes de apensos bancários, 2 mil documentos apreendidos, mais de cem buscas e 5,5 milhões de ficheiros informáticos, sendo que muitos ficheiros ainda não foram analisados nem todas as escutas estão transcritas… é obra, mesmo para o mais esforçado e diligente magistrado.
«João Simões» >> E será que se houvesse algo forte eram precisas 50 mil escutas? Aposto que nunca ninguém em Portugal foi tão escutado. Mas deve ser coincidência
«Jorge Baldinho» >> Nos EUA, com todos os recursos de que a Justiça dispõe, vários são os mafiosos investigados por décadas - lembram-se do Al Capone?
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