"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
Continuar a empobrecer

   Rafael Barbosa , Chefe de Redação do JN
Captura de Ecrã (385).png
António Costa, que já se tinha feito de morto na última campanha eleitoral, tomou nota e foi mais longe: fica para 2023, se ainda por cá andar como primeiro-ministro. Rui Rio, caso se mantenha na liderança do PSD, terá mais com que se ocupar: concretamente, quem e quando o tentará derrubar de novo (porventura no rescaldo das próximas eleições autárquicas).

Por uma razão ou por outra, os grandes da nação não querem debates incómodos e têm sempre uma justificação na algibeira. O problema é que, para além das intrigas palacianas entre Belém e S. Bento, com passagens pelo Largo do Rato ou pela S. Caetano à Lapa, há um país real à espera de soluções.

Na semana passada, o JN publicou uma série de indicadores que mostram o fosso entre Lisboa e o resto do país: nos rendimentos (em média, mais 400 euros do que no Norte), nas pensões de velhice (mais 200 euros do que no Centro), no índice de envelhecimento (137 idosos por cada 100 jovens face aos 203 do Alentejo), ou no poder de compra (única região acima da média nacional).

Os defensores da regionalização não querem apenas ajustar contas com o Terreiro do Paço. É preciso encontrar soluções justas, democráticas e de proximidade que ajudem a reduzir o fosso da riqueza, tanto entre Lisboa e o resto do país, como dentro de cada uma das regiões. E voltaram a dizê-lo no fim de semana passado, na conferência sobre a descentralização promovida pelo JN e pela Câmara do Porto no Rivoli.

Como referiu recentemente Rui Moreira, o Porto não aspira a ser uma capital regional. Vejam-se as estatísticas para a sub-região do Tâmega e Sousa (a segunda mais populosa do Norte e que corresponde ao interior do distrito do Porto): menos 300 euros de rendimento mensal do que no Porto, menos 600 que em Lisboa; menos 130 euros nas pensões de velhice do que no Porto, menos 250 do que em Lisboa; menos 31 pontos no poder de compra face ao Porto, menos 51 face a Lisboa. É a Lousada, Felgueiras ou Cinfães que fazem mais falta as políticas regionais. É isso ou continuar a empobrecer.



Publicado por Tovi às 09:29
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020
Declaração do Rivoli

Por motivos inadiáveis não estive ontem presente no Rivoli, onde decorreu a "Conferência JN – Os Caminhos da Descentralização", mas destaco do que já li e ouvi:

image.jpg


“Declaração do Rivoli” - Suspender a aplicação da lei e o regresso à negociação – Aprovado por unanimidade e aclamação. Presidentes de Câmara rejeitaram prazo (janeiro de 2021) para receber competências.

Eduardo Vitor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara de Gaia (PS), afirmou que esta lei “é um ataque ao municipalismo a aos autarcas”.

Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão (PSD), denunciou a “transferência pura e simples de tarefas”.

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal (CDU), lamentou que não haja “respeito pela autonomia de quem foi eleito”.

Carlos Sá, presidente da Câmara de Évora (CDU), concluiu que, a não haver uma suspensão, “as populações ficarão pior servidas”.

Miguel Alves, presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara de Caminha (PS), está otimista, mas não deixou de concordar num ponto essencial: “não acredito na imposição de uma data. Se houver essa teimosia, vamos ter problemas graves”.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, antevê uma “degradação dos serviços públicos de primeira necessidade, que será apontada aos municípios”.

Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar (PS), afirmou que “O Governo tem de demonstrar abertura” garantindo que Alexandra Leitão (ministra da Modernização Administrativa) “é dialogante”.



Publicado por Tovi às 11:14
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 5 de Janeiro de 2020
Autarcas recusam ser capatazes do poder central

Captura de Ecrã (379).png
    Notícia do JN de hoje

 


Estive hoje a rever comentários a textos meus no Facebook sobre a Regionalização e encontrei um, já com um pouco mais de meia dúzia de anos, de uma querida Amiga… e aqui fica ele:

"Caro David, tendo nascido em Lisboa e lá vivido 34 anos (a minha Mãe sempre nos disse que o lugar onde nascemos não interessa e portanto éramos transmontanos) acho que ao longo do tempo tenho mudado um pouco a minha opinião! Perdoe-me a sinceridade, mas sempre considerei que o Porto tinha uma enorm...e dor de cotovelo da capital, e que o que era dito não tinha qualquer fundamento! Depois de me ter mudado para o Norte, tenho aos poucos percebido que na realidade existe um centralismo exacerbado que a ninguém serve a não ser aos Lisboetas, ao Ribatejo e ao Alentejo, provavelmente! Longe de mim dizer mal da cidade linda onde cresci e que não tem culpa nenhuma do que os governantes fazem e fizeram dela, mas há que realmente pensar em como desenvolver cidades fortes que possam ser um pólo de desenvolvimento deste Norte, tão esquecido e maltratado! O Porto seria o ideal pela sua localização! Há que trabalhar para isso! Quando precisar de mim, diga!"



Publicado por Tovi às 11:12
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
Pois… já era de esperar

image.jpg

António Costa assegurou ontem que não dará qualquer passo no sentido da regionalização nesta legislatura, mas disse ter "muita esperança" de presidir ao Governo numa próxima legislatura para o fazer. Para isso, disse, terá de ser feito um novo - e duplo - referendo, já que a Constituição da República a isso obriga.

 

   Comentários no Facebook

David Ribeiro - Cada vez me convenço mais que só teremos autonomia regional quando os Nortenhos vierem para a rua exigir o fim do centralismo opressor do Terreiro do Paço. Até lá somos capazes de “receber umas prendas” - a descentralização - mas que em nada contribuirá para uma efetiva e mais do que necessária aproximação dos eleitores aos eleitos.



Publicado por Tovi às 09:02
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019
Uma intelectual da treta

I n a c r e d i t á v e l ! . . .

Vejam o que esta “querida” diz das gentes de Trás-os-Montes.
79694561_10157964454179448_1527753501076094976_n.j



Publicado por Tovi às 09:55
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 8 de Dezembro de 2019
Entrave do P.R. à Regionalização

agora.jpg
Marcelo Rebelo de Sousa nunca quis a Regionalização… e, teimoso como é, não era agora que ia aceitar o que está na Constituição da República Portuguesa, desde 1976.

 

  Comentários no Facebook

Pedro Baptista - Só haverá regionalização, ou seja autonomia regional, com o povo do Norte, e em particular o do Porto, na rua, exigindo-a contra o centralismo... como aconteceu nos Açores e na Madeira... Caso contrário, só uma falsa regionalização que, aliás, nem isso, com os cinco partidos vendidos aos assentos em Lisboa de que vivem...

José Bandeira - Não acredito na regionalização construída por centralistas. Acredito firmemente numa regionalização ligada às populações, pois são elas que constroem o país e por isso sentem as dificuldades e conhecem as potencialidades. Mas a regionalização tem que ser feita por quem tem consciência das virtudes, potencialidades e carências da sua região num contexto global. Não é por acaso que temos o mundo a procurar-nos. É a nossa GENTE que os atrai. A nossa identidade é a nossa riqueza; não podemos pretender que ela seja preservada por uma legislação que buscará ANIQUILÁ-LA se não formos determinantes na sua construção. A regionalização é sinónimo de Liberdade, por isso nunca nos será concedida: teremos que conquistá-la.



Publicado por Tovi às 09:49
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019
O que é necessário é a Regionalização

78296779_2332292860210563_5381752574900699136_o.jp
Este estudo foi ontem apresentado no Rivoli, na “Conversa à Porto – Descentralização / Regionalização” um debate com Rui Moreira e Fernando Medina organizado pela "Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento”.

 

   Sobre a "Conversa à Porto"

3dez2019 - Conversa à Porto Descentralização e
Gostei muito... não estando inteiramente de acordo com o Medina (mais na forma do que na substância) penso que podemos ter um aliado nesta matéria.

No debate no Rivoli, numa sala a rebentar pelas costuras e muito aplaudido no final, marcaram presença Jorge Nuno Pinto da Costa, Valente de Oliveira, Pedro Marques Lopes, a vereação da autarquia, deputados municipais e docentes da academia portuense.

Fernando Medina e Rui Moreira avisaram esta terça-feira que o obstáculo à regionalização chama-se Marcelo Rebelo de Sousa, com o autarca de Lisboa a referir que esta reforma só deverá conseguir avançar após as presidenciais de 2021, apostado numa mudança de chefe de Estado, e o autarca do Porto a sublinhar que provavelmente será reeleito e a defender que, "se o país quiser", as regiões devem avançar mesmo contra a vontade do presidente.



Publicado por Tovi às 07:57
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 27 de Outubro de 2019
Programa do XXII Governo - Descentralização

Sobre Regionalização ainda não encontrei nada no programa do XXII Governo Constitucional... mas diz o seguinte sobre Descentralização, o que já é alguma coisa.

Programa XXII Governo - Descentralização aa.png
Programa XXII Governo - Descentralização ab.png



Publicado por Tovi às 08:28
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Conquista de Lisboa aos Mouros

Não resisto a partilhar... mesmo sem ter pedido autorização ao autor.
74664557_10215666695448295_116636524186959872_n.jp



Publicado por Tovi às 19:20
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
Já é conhecido o novo Governo

Composição do XXII Governo Constitucional
Captura de Ecrã (298).png


5WANJWKY.jpg
Neste XXII Governo Constitucional há claramente um reforço do núcleo duro socialista – ministros de Estado -, a saber: Pedro Siza Vieira na Economia e na Transição Digital; Augusto Santos Silva nos Negócios Estrangeiros; Mariana Vieira da Silva como Ministra da Presidência; e Mário Centeno nas Finanças. Também nos parece que Siza Vieira será o substituto do primeiro-ministro nas suas ausências (e em 2021 Portugal terá a presidência da União Europeia), relegando para um outro plano o Mário Centeno (não estará para ficar?). Gostei do nome pomposo que deram ao “ministério dos funcionários públicos” que vai ser ocupado por Alexandra Leitão – Modernização do Estado e da Função Pública. E o Ministério da Coesão Territorial será para mandar às malvas a Regionalização?



Publicado por Tovi às 07:58
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019
A Regionalização na campanha das Legislativas’19

Captura de Ecrã (228).png

O objetivo principal da Regionalização é a dotação das diferentes regiões do país da uma política regional. Comprovada a ineficácia do centralismo em matéria regional e, pior, a sua ação perversa, só a criação de regiões político-administrativas dotadas da autonomia regional correspondente às dinâmicas económico-sociais de cada uma, pode suprir esta necessidade absoluta, no sentido de cada região se tornar o polo de desenvolvimento que o país necessita.

Como todos muito bem nos recordamos em novembro de 1998 a Regionalização em Portugal foi a referendo com duas propostas apresentadas aos eleitores portugueses: a primeira sobre se deveríamos implementar a regionalização; a segunda, sobre se caso fosse aprovada a regionalização, se concordávamos com a região em que votávamos. Ambas as propostas foram rejeitadas por larga margem e outra coisa não era de esperar tal a “barafunda” que se criou na altura ao levar a votos aquilo que está previsto na Constituição da República Portuguesa, desde 1976. Parece-me que hoje em dia a situação é outra, sendo já praticamente consensual que numa reorganização territorial a implementar em Portugal Continental serão só cinco as regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. No referendo de 1998 eram 8 as regiões propostas: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Haverá seguramente muito a discutir sobre Regionalização, mas em pleno século XXI, por muito que custe aos regionalistas convictos como eu há muitos anos me considero, muito provavelmente vamos necessitar de uma nova revisão constitucional, que anule a combinação secreta entre o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o na altura Primeiro-ministro, António Guterres, que como todos bem sabemos tornou praticamente impraticável a aplicação da Regionalização com o novo texto da revisão constitucional de 1997. Embora a Regionalização seja um processo difícil de travar a verdade é que na situação atual é necessário um consenso parlamentar de 2/3 dos deputados… não vai ser fácil… temendo eu que tudo ainda irá ficar por vários anos neste centralismo que nos oprime. Que inveja tenho eu da Madeira e dos Açores que em bom tempo se tornaram regiões autónomas.



Publicado por Tovi às 08:16
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019
Partido RIR… e a Regionalização

68710073_110290740338912_8778744227665281024_n.png

No Grupo do Facebook “Um novo norte para o Norte” perguntei:

  • David Ribeiro - E já agora, qual a vossa posição sobre a Regionalização?

  • Diogo Dias Reis - Enquanto candidato pelo RIR - Reagir Incluir e Reciclar - defendo que precisamos de um sério debate e aprofundamento da matéria. Portugal está hoje refém de muita coisa e há muito o que não permite o desenvolvimento do Norte. Juntem-se a nós, façam-nos chegar as vossas propostas e seremos a voz do povo na Assembleia da República. Estamos cansados destes autoritarismos e arrogâncias pessoais.

  • David Ribeiro - Hummm!... não será um cheque em branco o que nos está a pedir?

  • Diogo Dias Reis - David Ribeiro, não. Antes estou a convidar à promoção do debate e do diálogo. Porque a sociedade civil não organiza debates e convida os demais partidos a apresentar-se? Haver encontros como havia antigamente. Eu creio que era benéfico e todos ganhavámos. Era uma forma clara e inequívoca de por exemplo abrir a democracia ao diálogo.



Publicado por Tovi às 14:31
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Segunda-feira, 29 de Julho de 2019
Programa da CDU para as Legslativas'19

Também já li o Programa Eleitoral da CDU para as próximas Legislativas e o que lá se diz sobre Regionalização/Descentralização é o seguinte... e é tão pouco:

Captura de Ecrã (179).png

Uma política de desenvolvimento regional

Um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. Um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas por um poder regional decorrente da regionalização e pelas autarquias locais, dotadas de autonomia administrativa e financeira; políticas económicas que, no actual quadro capitalista, possam romper com a lógica única de mercado na afectação e localização de recursos materiais e meios humanos; uma política agrícola e florestal, privilegiando a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade; uma reindustrialização com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais. São necessárias políticas viradas para a actividade produtiva com criação de emprego estável, onde se poderão ancorar e ampliar de forma sustentável, outras actividades, nomeadamente o turismo e outros serviços e defender o mundo rural. Simultaneamente devem manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos e de estruturas locais e regionais das empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras.

Uma forte e autónoma Administração Local e Regional

A defesa e afirmação da autonomia administrativa e financeira. A recuperação da capacidade financeira, com um novo regime de finanças locais. A reposição do livre associativismo autárquico, com o fim das comunidades intermunicipais como associativismo forçado, e das freguesias liquidadas pela lei de 2012, de acordo com as populações e os órgãos autárquicos. Uma delimitação de competências que assegure ao poder local e regional os meios financeiros no respeito pela sua autonomia administrativa e financeira e garanta o acesso universal aos bens e serviços públicos, a coesão nacional e unidade do Estado com a adequação do seu exercício aos diversos níveis da administração. O que exige a prévia criação das Regiões Administrativas e a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a instituição das Áreas Metropolitanas enquanto autarquias dotadas de meios e competências próprias e poderes efectivos.



Publicado por Tovi às 07:26
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Domingo, 28 de Julho de 2019
Programa do PS para as Legslativas'19

Pretendo debruçar-me seriamente sobre os programas eleitorais dos partidos concorrentes às Legislativas’19 na área referente à Regionalização (eventualmente também sobre Descentralização). Para já só passei os olhos pelo programa do PS (publicado em 20jul2019) e o que lá se diz não me agrada de todo… e é o seguinte:

leg.jpg

Aprofundar a Descentralização: mais democracia e melhor serviço público

Após uma legislatura marcada pela criação de uma relação de confiança com as autarquias locais, por uma significativa recuperação e crescimento da capacidade financeira dos municípios e freguesias, pela devolução de autonomia ao poder local e pelo maior processo de descentralização de competências das últimas décadas, é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade. Para o efeito, o PS aguarda as conclusões do trabalho realizado pela Comissão Independente para a Descentralização, nomeada pela Assembleia da República, e o debate público que se seguirá. O PS participará ativamente nesse debate, contribuindo com as suas sugestões para a reforma do modelo de organização territorial do Estado. Neste quadro, as nossas linhas condutoras da ação até 2023 são a elevação da participação local na gestão das receitas públicas até à média da União Europeia, a consolidação do processo de descentralização em curso e o alargamento dos poderes locais a nível infra-estadual. Mais capacidade de ação das autarquias locais deverá ser acompanhada pelo reforço dos mecanismos de transparência e de fiscalização democrática das políticas locais.

Democratizar a governação territorial

O PS irá: Consagrar a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, com base em listas subscritas pelo mínimo de um décimo dos eleitores, respondendo as direções executivas perante o Conselho Regional; Harmonizar as circunscrições territoriais da Administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Democratizar as autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto, com uma assembleia metropolitana eleita juntamente com as eleições autárquicas de 2021, a qual aprovará por maioria a constituição de um executivo metropolitano; Atribuir às áreas metropolitanas competências supramunicipais nos respetivos territórios, designadamente nos domínios da mobilidade e transportes (incluindo os operadores de transportes públicos), do ordenamento do território e da gestão de fundos europeus.

Aprofundar a descentralização e a subsidiariedade

O PS irá: Concretizar até 2021 a transferência para as comunidades intermunicipais (CIM), municípios e freguesias das competências previstas nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização; Aprovar até junho de 2021 as novas competências a descentralizar para as CIM, municípios e freguesias no ciclo autárquico 2021-2025, aprofundando as áreas já descentralizadas e identificando novos domínios com base na avaliação feita pela Comissão de Acompanhamento da Descentralização e em diálogo com a ANMP e a ANAFRE; Desenvolver estruturas de apoio técnico partilhado, a nível intermunicipal, para apoio ao exercício de novas competências pelos municípios e freguesias; Criar projetos piloto de gestão descentralizada nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, das políticas sociais e da formação profissional; Dotar todas as freguesias de condições para o exercício de novas competências, designadamente admitindo a possibilidade de contarem sempre com um membro exercendo funções a meio tempo; Aprovar os critérios de criação e agregação de autarquias locais, de modo a corrigir os erros da reforma territorial de 2013, prevendo a participação obrigatória dos órgãos das autarquias abrangidas e garantindo a estabilidade territorial mínima ao longo de três mandatos.



Publicado por Tovi às 16:57
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
A Regionalização no "Manifesto X"

Manifesto X 19jun2019.png

O ser independente, na verdadeira aceção da palavra – Livre; Que se comporta com autonomia e não se deixa influenciar por algo ou alguém –, permite-me concordar com medidas programáticas dos mais diferentes quadrantes políticos. E na defesa da Regionalização eu estou com eles.



Publicado por Tovi às 10:08
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim
Descrição
Neste meu blog fica registado “para memória futura” tudo aquilo que escrevo por essa WEB fora.
Links
Pesquisar neste blog
 
Janeiro 2020
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9



28
29
30
31


Posts recentes

Continuar a empobrecer

Declaração do Rivoli

Autarcas recusam ser capa...

Pois… já era de esperar

Uma intelectual da treta

Entrave do P.R. à Regiona...

O que é necessário é a Re...

Programa do XXII Governo ...

Conquista de Lisboa aos M...

Já é conhecido o novo Gov...

A Regionalização na campa...

Partido RIR… e a Regional...

Programa da CDU para as L...

Programa do PS para as Le...

A Regionalização no "Mani...

Regionalização... a prome...

A descentralização é um e...

"Conversas à Porto" com M...

A prova do CRIME do centr...

Região Norte… mas que Nor...

Arquivos
Tags

todas as tags

Os meus troféus