Segundo a acusação, entre 2015 e 2019 Rui Pinto invadiu a Procuradoria-Geral da República, a sociedade de advogados PLMJ, o Sporting, a Federação Portuguesa de Futebol e o fundo de investimento Doyen, do qual - diz o Ministério Público - terá tentando extorquir entre 500 mil e um milhão de euros.
Quem é Rui Pinto?
Tem 31 anos, é natural de Vila Nova de Gaia. Foi detido há um ano e meio na Hungria e está há um mês ao abrigo do programa de proteção de testemunhas em Portugal.
Génio da informática, autodidata dos computadores, apaixonado por arqueologia, fanático do futebol e amante do Porto. Rui Pinto nasceu em Mafamude, cresceu na praia dos Lavadores, em Vila Nova de Gaia.
Estudou história na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e fez Erasmus na cidade onde anos depois foi detido. Na Hungria criou um negócio de venda de livros raros pela Internet.
Mas autoridades dizem que o apartamento onde viveu não serviu apenas para o negócio familiar. Terá servido também de base tecnológica a partir da qual acedeu a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico com identidades falsas.
Denunciante do Football Leaks e fonte do Luanda Leaks, Rui Pinto garante que não é criminoso e que quer apenas denunciar a grande corrupção.
O que disse Rui Pinto em tribunal
1. Procurei na Contestação, apresentada pelos meus advogados, transmitir a este Tribunal tudo o que me parecia relevante para a descoberta da verdade em resposta à acusação de que sou objeto.
2. Estou aqui neste tribunal numa estranha situação: por um lado, como arguido e, por outro, como testemunha protegida integrada num programa do Estado português.
3. Como sempre disse, não me considero um hacker. Sou um denunciante ou whistleblower porque tornei pública, em total boa-fé, muita informação de manifesto interesse público nacional e internacional que, de outra forma, nunca seria conhecida.
4. Fiquei surpreendido e indignado com aquilo que descobri e que entendi que devia revelar. Inicialmente através do site Football Leaks, mas também através da colaboração com órgãos de comunicação social a nível mundial.
5. O meu próprio trabalho de análise documental e auxílio direto aos jornalistas é, na minha opinião, um trabalho que contribuiu para reforçar a liberdade de expressão.
6. Colaborei também com várias autoridades estrangeiras, e encontro-me a colaborar ativamente com as autoridades portuguesas, que me encorajaram nesta colaboração, e espero continuar a fazê-lo no futuro.
7. As revelações de graves irregularidades e crimes são para mim motivo de orgulho e não de vergonha. Vejo hoje que há importantes inquéritos criminais que foram iniciados graças a essas revelações e confio que serão muitos mais.
8. Constato que, nos últimos anos, os direitos nacionais, o direito europeu e o direito internacional reconhecem, cada vez mais, a importância da contribuição dos whistleblowers na descoberta de graves atividades ilícitas profundamente prejudiciais para os cidadãos e para os próprios Estados. E, por essa razão, os whistleblowers são cada vez mais protegidos em todo o mundo.
9. Fui objeto de uma campanha de calúnia, difamação e ameaça com o intuito de afastar a atenção da opinião pública e do sistema judiciário das atividades criminais que revelei e que persistem. Mas não me queixo.
10. Estive quase um ano e meio preso, com 7 meses de isolamento total, o que foi um período difícil, mas, também, um período de grande reflexão. O meu trabalho como whistleblower está terminado.
11. Neste momento, pretendo tão somente reafirmar que nada do que fiz foi por dinheiro e que nunca recebi qualquer verba pelas informações que revelei.
12. A conselho dos meus advogados, limito-me, para já, a fazer esta declaração, reservando-me o direito de prestar declarações posteriormente.
Declarações de Anibal Pinto em tribunal
O advogado acusado de ter intermediado a alegada tentativa de extorsão de Rui Pinto à Doyen afirmou esta sexta-feira, em tribunal, que pensou que estava apenas a tratar de um contrato de prestação de serviços.
"Para mim fazia todo o sentido que alguém que fosse hackeado quisesse contratar o Rui Pinto", afirmou Aníbal Pinto, que admitiu que, ao ler o primeiro e-mail que o gaiense enviara a Nélio Lucas, CEO do fundo, pensou que pudesse ali estar em causa uma tentativa de extorsão.
Confrontado pelo coletivo de juízes com o facto de, ainda assim, ter estado sempre com "um pé dentro e um pé fora" na negociação do alegado contrato de trabalho, o arguido justificou a sua posição com a prática de bom relacionamento entre advogados.
"Com os colegas estou com os dois pés. Por muita reticência [que tenha], tenho de dar o benefício da dúvida", sustentou Aníbal Pinto, que contactou diretamente com o mandatário de Nélio Lucas, Pedro Henriques.
Aníbal Pinto garantiu, ainda, que Rui Pinto era, para si, um cliente com importância "diminuta".
Revista 'Sábado'
(...) as revelações feitas por Rui Pinto, no caso Football Leaks, estão a ser úteis para esta investigação. (...) a suspeita principal é a de que “clubes, sociedades anónimas desportivas, administradores, jogadores, treinadores, diretores desportivos, agentes e advogados recorreram a alegados documentos contabilísticos fictícios para empolar custos”.
CMTV ás 10h10
Juiz Carlos Alexandre presente nas buscas ao escritório na cidade do Porto do advogado Osório de Castro.
Comunicado da Autoridade Tributária - Operação 'Fora de Jogo'
No âmbito da investigação de diversos processos-crime instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude e Fraude Qualificada a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a "Operação Fora De Jogo" que se consubstancia no cumprimento de 76 Mandados de Busca, sendo 40 Mandados de Busca Domiciliária e 5 Mandados de Busca a Escritório de Advogados levados a cabo por cerca de 102 Inspetores Tributários e Aduaneiros, com o apoio operacional de 182 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
As investigações nos indicados processos-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 9 Magistrados do Ministério Público e 7 Magistrados Judiciais nos locais de busca.
Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa, tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2015 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e por esta impulsionados, com base na informação disponível internamente, no âmbito de negócios relacionados com o universo do futebol profissional.
Os mesmos negócios terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal.
A informação voltará a ser atualizada mais tarde, com um balanço da operação.
Foram constituídos 47 arguidos no âmbito da operação Fora de Jogo. Entre os arguidos - 24 pessoas coletivas e 23 pessoas singulares - constam jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos. Há suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Lendo com atenção as declarações dos advogados de Rui Pinto começa a ser ensurdecedor o silêncio do Ministério Público sobre o manancial de informação na posse do hacker português, que deveria sem qualquer dúvida ser utilizado em investigações de alegados crimes. E o facto de Rui Pinto estar em prisão preventiva não me parece ser nesta altura o mais importante da coisa… até pode ser a forma mais segura de manter vivo e de boa saúde o jovem português.
Hoje... no Porto
Não menosprezando de forma alguma as violentas agressões verificadas nos últimos tempos contra professores e profissionais de saúde, quando todos estes se encontravam em pleno exercício das suas atividades profissionais, a verdade é que “a cereja no topo do bolo” verificou-se esta semana no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, onde uma juíza e uma procuradora, durante uma sessão de um processo de regulação de responsabilidades parentais, foram ambas agredidas por uma mulher que intervinha no referido processo judicial. Esta, após ter sido presente a juiz de instrução criminal, no Porto, foi acusada da prática de três crimes, um de coação contra órgão constitucional e dois crimes de ofensas à integridade física qualificada, pelo que foi internada compulsivamente na prisão de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.
Não há que haver contemplações para com estes hediondos atos… que JUSTIÇA SEJA FEITA.
E num outro processo muito mediático Rui Pinto, criador do Football Leaks, ficou hoje a saber que vai ser julgado por tentativa de extorsão (juntamente com o advogado Aníbal Pinto), de sabotagem informática e ainda acesso ilegítimo e violação de correspondência.
Que se faça Justiça.
Ainda a propósito de casos mediáticos da Justiça Portuguesa
O canal televisivo CMTV é muitas vezes acusado de “popularucho”, “facioso” e “ao serviço de interesses inconfessáveis”… e dando de barato toda esta adjetivação gostaria de realçar o facto de um dos seus comentadores – principalmente de atos relacionados com Justiça – ser Rui Pereira, um ex-Ministro da Administração Interna (nos governos XVII e XVIII Governos Constitucionais, de 2007 a 2011) que faz a diferença para todos os outros que pelas TV’s nacionais mandam bitaites sobre tudo e sobre nada.
Por onde eu ando...
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