"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2022
José Silvano e Emília Cerqueira foram absolvidos

José Silvano e Emília Cerqueira, respetivamente secretário-geral do PSD e deputada social-democrata, foram absolvidos, por falta de provas, dos dois crimes de falsidade informática no âmbito do processo das presenças-fantasma na Assembleia da República.

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 Mas tem piada!... Não vi Rui Rio ter esta mesma atitude para com Rui Moreira no Caso Selminho.



Publicado por Tovi às 08:12
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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Rui Moreira absolvido no caso Selminho

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O Ministério Público acusou Rui Moreira de prevaricação por ter tentado favorecer a Selminho, imobiliária da família da qual era sócio, e pediu perda de mandato do autarca independente. E na tarde de hoje (sexta-feira, 21jan2022) o autarca da Invicta conheceu a decisão do coletivo de juízes do Porto - ABSOLVIÇÃO. E Rui Moreira vai continuar o Rui Moreira de sempre: Um portuense livre, independente, sério e digno.

 

  Rui Moreira mostrou-se tranquilo com a decisão do Tribunal, que hoje o absolveu dos crimes pelos quais vinha acusado. "Foi reparada a minha honra", disse o autarca, apontando que "o processo foi sempre político".
"Hoje fez-se justiça", disse o autarca portuense, a partir da Câmara Municipal do Porto, reagindo à decisão do Tribunal Criminal de São João Novo, que esta sexta-feira o ilibou de todas as acusações proferidas pelo Ministério Público "por manifesta falta de provas". "Agradeço ao tribunal o cuidado em analisar todo o relacionamento entre a Câmara e a Selminho desde 2005 - recordo que só cá cheguei em 2013 - para esclarecer que a postura do município foi sempre a mesma e que eu não tive qualquer intervenção direta ou indireta nessa relação", notou em declaração aos jornalistas. Lamentando que o seu nome tenha sido "vilipendiado" durante o processo judicial e que, mesmo sem sentença, tenha sido "condenado insistentemente na praça pública", Rui Moreira lembrou que houve "líderes políticos que nunca quiseram respeitar a presunção de inocência", apontando o dedo, sem personalizar, a um líder partidário em específico. "Sinto que, para além da absolvição, foi reparada a minha honra e desfeita a menor dúvida que pudesse porventura existir", disse Rui Moreira, não escondendo o sofrimento que todo o processo lhe causou. "Sofri eu, sofreu a minha família, sofreram muitos portuenses, que insistentemente se dirigiam a mim sempre com palavras de apoio, força e não raras vezes de revolta", partilhou, enaltecendo o "caráter granítico dos portuenses", a quem agradeceu pela vitória nas últimas eleições autárquicas. Quanto à já anunciada decisão do Ministério Público, que vai recorrer da sentença, Rui Moreira mostrou-se sem medos, tecendo críticas à ação do procurador responsável pelo caso: "O Ministério Público é livre de interpor recursos. Surpreende-me é que o Ministério Público, que tem um mês para recorrer, não tenha esperado para ler o extenso acórdão. Não tenho receio nenhum relativamente ao recurso”. "Este processo foi sempre político. Não estou a dizer que, na sua origem, fosse político. Aquilo que afirmo é que se transformou em processo político. Já não tenho idade nem para acreditar no pai natal nem para acreditar em acasos", declarou.

 

  Que vergonha!...
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  Pedro Santos Guerreiro - Diretor executivo CNN Portugal
A absolvição no caso Selminho é para Rui Moreira uma vitória do tamanho do mundo, ou mais ainda, do tamanho do Porto. E é uma derrota humilhante para o Ministério Público – e para os políticos que, em eleições, se aproveitaram do caso. Esses políticos podem hoje não ter cara, mas têm nome. Nas últimas autárquicas, Moreira estava acusado e tinha julgamento marcado. Na campanha, o CDS e a IL mantiveram o apoio ao candidato, e o PS e sobretudo o PCP não fizeram aproveitamento político. Fê-lo o PSD, fê-lo Rui Rio.

 

  Raul Almeida, na sua página do Facebook
“…é lícito perguntar até que ponto esta obstinação infundada do Ministério Público interferiu com o curso normal da Democracia. Para além de rigorosamente nada indiciar qualquer tipo de responsabilidade ou benefício de Rui Moreira no caso, houve uma manifesta gestão política do tempo processual, não tendo faltado quem, escasso de dignidade ou escrúpulos, se tivesse aproveitado disso mesmo. Por fim, sem margem para dúvidas, fez-se justiça.”

 

 

  Manuel Pizarro, ontem, na sua página do Facebook… uma postura leal de quem foi adversário, mas não confunde as coisas.

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Conhece-se amanhã a sentença do caso Selminho. Rui Moreira é acusado de prevaricação (“trair, por interesse ou má-fé, os deveres do seu cargo ou abusar do exercício do cargo”, segundo a definição do Dicionário Priberam da Língua Portuguesa) e o Ministério Público pede a sua condenação e perda de mandato.
Não tenho por hábito comentar processos judiciais, e é recato que não me custa. No entanto, evidentemente, num Estado de direito, democrático, o respeito pelas decisões da justiça não significa que estas não possam ser debatidas ou questionadas.
Decidi, por isso, dizer o que penso sobre este processo e torná-lo público antes de conhecida a decisão judicial. O caso tem indubitável relevância cívica e justifica esta atitude. Acresce que o terreno da divergência política não pode ser constantemente sabotado pelos ataques pessoais. Isso empobrece a democracia, porque desnatura a ação política.
Rui Moreira, depois da sua eleição como presidente da Câmara, não agiu bem em dois momentos. Em primeiro lugar, e como já foi reconhecido pelo próprio, com a assinatura da procuração para que o advogado pudesse intervir em defesa da Câmara.
Rui Moreira devia, em segundo lugar, e por elementar prudência, ter comunicado à Assembleia Municipal a existência de um conflito entre o Município e uma empresa da sua família. Tivesse-o feito, e o processo seria amplamente escrutinado desde o início, evitando dissabores ao presidente da CMP.
Os reparos que faço a Rui Moreira são do foro político. Mas, nessa esfera, já foi feita a avaliação pelos cidadãos do Porto que, recentemente, lhe deram uma nova vitória eleitoral, acompanhada por perda de votos, de percentagem e de vereadores. Como democrata, confio no julgamento político dos portuenses. As pessoas fizeram o seu juízo e renovaram a confiança no Presidente da Câmara, embora de forma mitigada. 
Encerrado o processo político, resta a questão jurídico-criminal. Nessa matéria, quero também ser claro: em meu entender, Rui Moreira não cometeu o crime de prevaricação. É fácil de ver, quanto à famosa procuração, que se esta tivesse sido assinada desde o início pela então vice-presidente o comportamento do advogado da Câmara teria sido exatamente igual, e exatamente idêntico o resultado final. Rui Moreira não deu em nenhum momento instruções aos serviços ou advogado e, como tal, não traiu os deveres do seu cargo e não abusou dele. Logo, digo-o com plena convicção: não deve ser judicialmente condenado.
Note-se, aliás, que foi com Rui Moreira na presidência da Câmara que os serviços municipais apuraram, sem condicionamento, que parte dos terrenos registados em nome da Selminho pertenciam, de facto, ao Município. Sei que em nenhum momento deste outro processo Rui Moreira procurou condicionar a atuação dos serviços. Ao contrário, comportou-se com isenção e dignidade que não pode deixar de ser reconhecida.
Espero, por isso, que o Tribunal o considere inocente, e estou convicto de que é isso que irá acontecer. Mas, também o digo, que como cada vez mais acontece neste tipo de processos, isso não apaga anos de exposição pública e uma marca injusta e indelével.



Publicado por Tovi às 15:50
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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Terceiro dia do julgamento do caso Selminho

A verdade é como o azeitevem sempre ao de cima!
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No terceiro dia do julgamento do caso Selminho, Guilhermina Rego, ex-vice-presidente de Rui Moreira garantiu que o autarca "nunca" lhe disse para assinar ou não o acordo entre a câmara e a imobiliária. Recordou ainda como tomou conhecimento do processo Selminho: "Em janeiro de 2014 recordo-me que a Dra. Raquel Maia, acompanhada pelo advogado Pedro Neves de Sousa, se terem dirigido ao meu gabinete e me terem informado de que havia uma processo entre a câmara e uma empresa com ligações familiares ao presidente, que já era um processo antigo e que nesse sentido poderia ter que passar uma procuração porque Rui Moreira estava impedido de o fazer". Mais tarde, em julho de 2014, numa reunião com Anabela Monteiro, antiga responsável pelo serviço contencioso da autarquia, e o advogado da câmara, Guilhermina Rego revelou que foi informada de que era necessário assinar um acordo. “Explicaram-me o acordo dizendo havia uma ação judicial contra a câmara por parte da Selminho e que havia riscos sérios de perdermos essa ação e termos que pagar uma indemnização elevada. Disseram-me ainda que havia todas as condições para assinar o acordo”, recorda, acrescentando que “já em 2012 se apontava para que as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM.” Sobre as cláusulas do acordo entre a câmara e a Selminho, Guilhermina Rego garante que não as alterou. “Nunca opinei sobre o acordo, explicaram-me que era a melhor solução para o município. Tive o cuidado de perguntar se os serviços jurídicos e urbanísticos concordavam para dar seguimento. Estava convicta de que era a melhor solução.” Questionada sobre a interferência de Rui Moreira neste percurso, a ex-vice-presidente garante que apenas informou o presidente após assinar o acordo. “O único diálogo que houve foi depois de ter assinado o acordo ter transmitido isso mesmo ao dr. Rui Moreira, por uma questão de dever institucional. O presidente da câmara nunca me disse assine ou não assine, concorde ou não concorde, faça ou não faça. Assim como nenhum dos serviços disseram que estavam a agir porque A, B ou D mandava”. 

Outra das testemunhas ouvida esta quinta-feira no Tribunal de S. João Novo, no Porto, foi Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre 2011 e 2014, tendo acumulado funções na direção do departamento jurídico, e recordou que conheceu o dossiê Selminho no início de 2014, pelo advogado da autarquia Pedro Neves de Sousa e pela chefe de divisão jurídica do contencioso, Anabela Monteiro. “Foi-me explicado que existia um processo judicial a decorrer, que já tinha alguns anos, e vinha sendo suspenso para chegar a um acordo”, começou por explicar. “Logo que soube” que a Selminho pertencia à família do atual presidente da câmara, Raquel Maia conversou com Rui Moreira sugerindo-lhe que se declarasse impedido no processo, assinando um documento escrito para o efeito, permitindo assim ser a vice-presidente, Guilhermina Rego, a tomar conta do assunto. “Foi a sra. vice-presidente quem decidiu fazer o acordo”, declarou, acrescentando que as negociações do acordo “não foram discutidas com o presidente”, Rui Moreira. A antiga diretora municipal da presidência recorda de “olhar para a minuta do acordo”, afirma que as linhas gerais “já vinham de trás”, ou seja tinham sido elaboradas no anterior mandato, e incluíam os pareceres dos serviços do urbanismo que admitiam acolher as pretensões de edificabilidade da Selminho. “O acordo foi feito com base na informação do urbanismo”, garantiu. Em resposta ao advogado de defesa, Raquel Maia jurou não ter cedido a qualquer orientação por parte de Rui Moreira durante o processo. “Durante o tempo que acompanhei o processo, não houve uma conversa ou discussão o presidente. Não houve nenhuma tentativa do Dr. Rui Moreira em intervir no processo, nem eu permitia que isso acontecesse. Não segui nenhuma instrução, nem do presidente nem chefe de gabinete”. A antiga diretora municipal acrescentou ainda que não teve “qualquer acesso” à procuração forense passada por Rui Moreira, que dava poderes especiais ao advogado da câmara para representar a autarquia em tribunal contra a Selminho, tal como tinha declarado em tribunal o seu antecessor, Miguel Queirós, responsável pelo departamento dos serviços jurídicos da câmara. Quando o acordo foi a entregue à vice-presidente, Guilhermina Rego, que o assinou em 2014, Raquel Maia já não se encontrava na autarquia a trabalhar. “Não acompanhei o desfecho do acordo”, concluiu. 

Foi ouvida também a testemunha Anabela Monteiro, diretora da divisão municipal do contencioso entre 2012 a 2014, e também não se recorda da procuração forense assinada por Rui Moreira, a 28 de novembro de 2013, que dava poderes especiais ao advogado Pedro Neves de Sousa e que na origem de todo o caso. “Muito francamente não me recordo em concreto dessa procuração. Quem elaborava a procuração era o secretariado em articulação com o solicitador”, afirmou em resposta ao procurador do MP. Em abril de 2014, a antiga responsável pelo contencioso da câmara tomou conhecimento do processo Selminho pelo advogado do município. “Deu-me conhecimento de que o processo tinha sido suspenso porque havia a expectativa que houvesse um acordo.” Segundo a informação que Anabela Monteiro solicitou à direção municipal do urbanismo, por pedido do advogado da autarquia, os técnicos do serviço “davam abertura à pretensão da Selminho” de construir naqueles terrenos.“Ninguém contesta sem ter uma informação técnica. Os serviços do urbanismo tinham dado abertura para que isso viesse a acontecer”. Depois de fechado o acordo, Anabela Monteiro conta que tomou conhecimento que Rui Moreira estava impedido no processo e por isso recorda uma reunião onde esteve presente com o advogado da autarquia e a vice-presidente, Guilhermina Rego. “Explicamos à vice-presidente que do ponto de vista jurídico o acordo nos parecia uma boa solução para a câmara, havia pareceres técnicos do urbanismo e não estava em causa o compromisso do pagamento de qualquer indemnização”. A antiga responsável pelo contencioso da autarquia garante ainda “nunca” ter recebido indicações ou orientações por parte de Rui Moreira durante o processo.



Publicado por Tovi às 18:02
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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
Começou ontem o julgamento do Processo Selminho

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começou ontem a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. Segundo a comunicação social presente na sala de audiências Rui Moreira insistiu durante a manhã perante o Tribunal, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.

 

  Jornais de hoje
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[Expresso, 16nov2021 às 20h50] - Antigos eleitos da CDU e BE da Câmara do Porto afirmaram, no Tribunal de São João Novo, que acordo entre a autarquia e a imobiliária da família Moreira no sentido de devolver capacidade construtiva a terreno na escarpa da Arrábida ou eventual indemnização, se a pretensão não fosse acolhida no PDM, inverteu o posicionamento de uma década de litigância.

 

  Segunda sessão do julgamento
 [JN às 12h12 de hoje] - O advogado Pedro Neves de Sousa, que foi mandatado pela polémica procuração que desencadeou o caso Selminho, garantiu, esta quarta-feira, em tribunal, que não sabia que a empresa era de Rui Moreira ou dos seus familiares e que o processo "foi tratado como todos os outros". 
O advogado que conduziu o processo Selminho explicou que apenas lidava com chefias intermédias e que, "provavelmente", pode dizer que nunca esteve numa reunião de trabalho com Rui Moreira, nem com o autarca que o antecedeu, Rui Rio. Pedro Neves de Sousa revelou que, em 2011, antes de Moreira ter tomado posse como presidente da Autarquia do Porto, os serviços de contencioso da câmara lhe tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em sede de revisão do PDM, que se esperava estar concluído em 2012. O tempo passou e, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretende prosseguir com o processo. Nessa altura, apercebe-se de que já havia pouco tempo para reagir e preparou uma contestação à pretensão da empresa, "da forma que melhor entendeu defender a Câmara do Porto", declarou. Em novembro de 2013, as partes foram convocadas pelo tribunal para uma audiência prévia. Segundo Pedro Neves de Sousa, uma alteração do código processual civil introduziu a possibilidade de as partes chegarem a acordo nessa audiência prévia. Ora, a procuração passada por Rui Rio em 2011 apenas conferia poderes gerais ao advogado. Assim, pediu nova procuração aos serviços jurídicos da Câmara, agora com poderes especiais, para estar presente na audiência. O documento viria a ser assinado por Rui Moreia em novembro de 2013.
 [Observador às 19h15 de hoje] - Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira entre 2013 e 2015, e ex-ministro da Defesa, foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde deste segundo dia de julgamento. Começou por admitir conhecer “muito bem” o arguido Rui Moreira, adiantando que numa primeira fase, além de ser chefe de gabinete, prestava ainda aconselhamento jurídico à autarquia durante dois meses. “Na fase da transição, ainda antes de entrar em funções, reuni-me com o anterior chefe de gabinete que me deu conta dos dossiês mais importantes que estavam a decorrer no contencioso. Quando chego à câmara considero crucial fazer uma avaliação de risco, onde a câmara devia estar mais ou menos preocupada para evitar eventuais condenações ou situações menos agradáveis que tivesse de alguma responsabilidade”. Azeredo Lopes garante que só soube da ligação de Rui Moreira com a empresa Selminho apenas no momento da assinatura da procuração forense pelo presidente. “Sendo um caso que estava há bastante tempo dentro da câmara, a minha convicção é que toda a gente sabia. Estava absolutamente convencido que era impossível não saber (…) O Porto é uma cidade bastante pequena, não estamos a falar de uma pessoa anónima nem de uma família anónima. Não me pareceu concebível que ninguém soubesse na câmara que a Selminho não estava ligada à família do Dr. Rui Moreira”. O antigo chefe de gabinete recorda o dia em que Moreira entrou no seu gabinete com uma procuração nas mãos. “Entrou no meu gabinete e disse que tinha uma procuração para assinar porque diziam que muito urgente, mas que tinha lá o nome de uma empresa da sua família. Não me passava pela cabeça que, ao fim de não sei quantos anos, quem elaborou procuração não soubesse ainda o que era ou de quem era a Selminho”, refere o antigo chefe de gabinete. “A interpretação que dei é que eles [serviços jurídicos] entendem que é necessário que assines para evitar que a câmara deixe de estar representada em tribunal. Se não assinares isto pode até ser interpretado contra ti. Foi basicamente isso que transmiti ao presidente”, acrescenta Azeredo Lopes, revelando desconhecer, no entanto, a “natureza da procuração”. “Desconhecia que era uma procuração com poderes especiais e que tinha sido pedida especificamente para aquele efeito [negociação], não sendo válida a procuração passada pelo anterior presidente, Rui Rio". Ouvido minutos depois de Azeredo Lopes, o então diretor municipal do departamento jurídico do município, entre fins de setembro de 2013 e 11 de dezembro de 2013, afirmou desconhecer “em absoluto” a procuração em causa. “Desconheço em absoluto essa procuração. Se ela é de 28 de novembro [de 2013] como é referido, eu ainda estava em funções e não conheço essa procuração. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi”, declarou Miguel Queirós. Pedro Neves de Sousa, advogado que colabora com da autarquia do Porto desde 2009, e a quem Rui Moreira passou uma procuração forense, em 2013, para representar a câmara em tribunal num processo com a Selminho, começou por ser questionado pelo procurador do Ministério Público sobre a relação que tem com Rui Moreira. “Cumprimentamo-nos, mas não temos relação pessoal. Conheço o sr. presidente pessoalmente, mas não consigo localizar no tempo o dia em que estive com ele (…) Antes de ele ser eleito, não me recordo de termos sido apresentados”, adianta, afirmando ainda desconhecer todos os irmãos do autarca. “Se os vir, não os conheço, nem de vista”. O advogado explica com detalhe que trabalha numa sociedade que tem um contrato de prestação de serviços com a autarquia do Porto, desde 2009 até ao presente, mas salienta que não mantém contacto com o presidente de câmara, mas que “responde a chefias intermédias”, neste caso à divisão jurídica de contencioso. “Em processos judiciais, respondia à chefe de divisão municipal de contencioso, inicialmente Sofia Lobo e, mais tarde, Anabela Monteiro”. Pedro Neves de Sousa recorda que em janeiro de 2011 recebeu uma ação por parte do departamento jurídico e obteve informação de que “deveria suspender a instância” — na prática, interromper o ‘dossier Selminho’ — no Tribunal Administrativo e Fiscal, uma vez que “estariam em curso negociações entre a Selminho e o município”, tendo na origem dessas mesmas negociações a possibilidade de “revisão do Plano Diretor Municipal”. “Foi uma situação absolutamente anormal, pois não seria necessário contestar a ação”, enfatiza, acrescentando que essa informação foi-lhe passada pela chefe de divisão, Sofia Lobo. “Não sabia que a Selminho pertencia à família do sr. presidente”, garante, acrescendo só ter tido conhecimento da ligação da imobiliária a Rui Moreira em 2014. Antes disso, em setembro de 2012, o advogado foi informado de que a Selminho pretendia prosseguir com o processo. Nessa altura, preparou uma contestação à pretensão da empresa, convicto de que estaria a fazer “o melhor para defender os interesses do município”. Pedro Neves de Sousa refuta completamente a acusação apontada pelo Ministério Público de que tenha agido cumprindo instruções do autarca do Porto. “Não posso ser mais claro do que isto, nunca falei com o dr. Rui Moreira antes, durante ou depois sobre este processo, nem sobre outros (…) Teria sido muito grave se tivesse recebido instruções por parte do dr. Rui Moreira, não sou advogado do dr. Rui Moreira, sou advogado do município.” Na mesma linha, o advogado garante: “Da minha parte, nunca senti que houvesse algum tipo de pressão nem que a posição do município tivesse sido alterada pela ligação do presidente à Selminho”. Sem “nunca” contactar diretamente o serviço do urbanismo da câmara, depois de Rui Moreira tomar posse, Pedro Neves de Sousa garante que “não houve alteração de procedimentos” relativamente ao processo. “O modus operandi depois de 2013 manteve-se exatamente o mesmo.” Até então, a procuração que mandatava poderes gerais estava com o nome de Rui Rio. “Não era necessário juntar uma nova procuração. Um novo mandato não implica a caducidade de uma procuração”, sustenta o advogado, que, no entanto, a 22 de novembro pediu “uma procuração com poderes especiais”, uma vez que na audiência prévia, agendada para janeiro de 2014, existiria “a tentativa de uma conciliação”, concluindo que nestes casos é necessário um novo documento que transmita poderes especiais. Na sequência dessa audiência prévia, o advogado revela que o município do Porto continuava “exatamente no mesmo ponto”, ou seja, a colocar a hipótese de na revisão do PDM que incluíam as pretensões da Selminho de dar capacidade construtiva ao terreno na escarpa da Arrábida. “Quem elabora a primeira versão do acordo foi o mandatário da Selminho, é ele que me envia as primeiras minutas, que analisei e alterei, em conjugação de esforços com os dirigentes do município do Porto”. Nessa primeira versão do acordo, elaborada em abril de 2014, era incluído o cenário de revisão do PDM dando, assim, capacidade construtiva aos terrenos da Selminho. “A decisão passou sobretudo pela posição do urbanismo”, revelou o advogado, acrescentando que nessa altura “já estavam a decorrer os trabalhos preparatórios para a revisão do PDM por parte do urbanismo”. “Os serviços [urbanísticos] apontavam que a pretensão da Selminho podia ser acolhida. Se se concretizar essa ideia do urbanismo, muito bem, caso contrário nunca esteve adjacente o pagamento de uma indemnização. No caso ser alterado o PDM, o assunto estava fechado, caso contrário, teríamos de discutir se haveria ou não direito a indemnização. Esta foi a grande guerra.” Pedro Neves de Sousa sublinha que no acordo em causa a câmara “não se comprometeu com a alteração do PDM, diz apenas que é expectável que isso venha a acontecer”.



Publicado por Tovi às 08:29
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Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Rui Moreira vai a julgamento

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Há mais de três anos o Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] mandou arquivar o processo “Selminho”… mas agora o Ministério Público “voltou à carga” e o Tribunal de Instrução decidiu que Rui Moreira vai a julgamento.

Em 29 de maio de 2017 o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, informou a Assembleia Municipal que “o terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva. Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato. A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato. Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato. Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.”

 
Rui Moreira convocou os jornalistas para uma declaração, às 17 horas de hoje… aguardemos.
 
    Comentários no Facebook
Rodrigues Pereira - Muito conveniente para alguns ! Esta situação do "era e não era" do Ministério Público seria risível, se não fosse trágica ! Mas uma enorme maioria sabe que nem Rui Moreira nem a sua Família beneficiaram com isto, muito pelo contrário ! Trata-se de um vil e mesquinho ataque de baixa política !!!
Celio Alves - Ataque sabujo e cirúrgico a "dias" das eleições....
Nuno Matos PereiraSempre disse que esse terreno não tinha capacidade construtiva, mas o ataque a meses das eleições, é mesmo cirúrgico, porco e difamatório. Podemos aceitar ou não politicamente, a forma de gestão de Rui Moreira, mas jogar tão baixo, leva-nos a pensar que todos nós estamos a ser escrutinados por uma PIDE reles. Pelo menos antes do 25 de abril o povo sabia com quem podia contar, hoje o sítio onde tenho mais dúvidas é se a justiça funciona.
 
 
   17h10 de hoje - JN

Rui Moreira: ida a julgamento "não me tira razão". O presidente da Câmara do Porto disse, numa declaração emocionada, que a ida a julgamento por prevaricação e abuso de poder no caso Selminho "não tem qualquer fundamento". Moreira lamenta ainda que a decisão instrutória tenha sido conhecida tão perto das eleições autárquicas.

   17h11 de hoje - Porto Canal
Rui Moreira, autarca do Porto, afirma, esta terça-feira, em reação à notícia de que será levado a julgamento no Caso Selminho, que "aguentará inabalável como o granito pois acredita que a verdade prevalecerá". O autarca garante ainda que "não tomou decisões que prejudicassem o município".

 

   Declaração pública de Rui Moreira
Caras e Caros Portuenses,
Como sabem, a Senhora juíza de instrução decidiu hoje que o processo em que fui acusado deve ser submetido a julgamento. Fê-lo, entendendo que essa seria a sede processual adequada para se apurar o que consta da acusação, e que eu sempre refutei.
Nada de novo, portanto, resulta desta decisão. Esta decisão não me deu, nem tirou, razão.
Pura e simplesmente remeteu a discussão para outro momento, e para outros juízes.
É uma decisão que lamento, pois sei que a acusação não tem qualquer fundamento e, por isso, procurei evitar o prolongamento do processo, sem recorrer a qualquer expediente dilatório, entendendo que o mesmo tinha custos desnecessários já que, tal como há 4 anos, estamos perante um processo que surge em vésperas de eleições.
Não foi esse o entendimento da Senhora Juíza.
No entanto, esta decisão não muda absolutamente nada, nem na minha maneira de ver o processo, que continuo a entender ser completamente destituído de fundamento, nem na minha posição sobre o assunto em questão: é absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família e não tomei direta ou indiretamente, ou por qualquer interposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do Município em qualquer processo judicial.
Tudo o que respeita à relação do Município com a sociedade Selminho teve início em 2006 e o processo judicial entre o Município e a Selminho teve o seu início em Dezembro de 2010, muito antes de eu ser presidente da Câmara e numa altura em que nem sequer equacionava tal hipótese.
A posição do Município foi definida nessa altura e nunca foi por mim alterada. Não mudei o advogado da câmara, nem mudei qualquer Diretor ou Técnico Municipal que lidou com o assunto. Até a Vereadora que interveio já ocupara esse cargo executivo no mandato anterior ao meu.
Considero, por isso, um insulto e uma infâmia que se possa, sequer, por a hipótese de eu poder ter beneficiado a minha família; para mais num assunto em que, como toda a gente sabe, a minha família acabou por perder os seus terrenos a favor da Câmara, e isso sucedeu exatamente neste meu mandato.
Enfim... como também anteriormente já tinha dito, são tempos perigosos aqueles em que vivemos! Em que os adversários se comportam como inimigos e aceitam usar todas as armas ao seu alcance, por mais ignóbeis que sejam.
Naturalmente, não ignoro a existência do processo; nunca me refugiei e não me refugiarei em nenhum argumento processual para não falar sobre ele. E é no meu compromisso com o Porto que encontrarei forças para explicar aos portuenses que este processo não tem qualquer fundamento ou sentido.
Posto isto, quero dizer-vos e deixar bem claro, em particular àqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses, que este processo não interferirá na avaliação política sobre a minha recandidatura a Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Isso seria uma traição a tudo aquilo em que acredito, bem como àqueles que sempre me apoiaram e que têm estado ao meu lado, falo dos membros do “Porto, o Nosso Movimento”, mas também de milhares e milhares de portuenses anónimos que sempre confiaram e acreditaram nesta minha forma de Estar e Sentir o Porto!
Desiludam-se, portanto, os que pensam que este processo me afasta de continuar a lutar pela cidade que tanto amo, sempre na defesa dos altos valores que nos caracterizam.
Tal como qualquer portuense, sou muito cioso da minha integridade e do bom nome que tentam vilipendiar. Permitam-me que recorde o exemplo do meu Pai, hoje, no preciso dia de seu nonagésimo adversário. Sofreu na pele uma perseguição terrível. Venceu, sem nunca se ter vitimizado, sem nunca ter perdido o amor pela cidade e pela cidadania activa. É a memória dele e da sua coragem que me inspira nestas provações.
Posso assegurar-vos que aguentarei inabalável como o granito, pois acredito que a verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará.
Muito obrigado.

 

    O l h a - m' e s t e ! . . . 
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Publicado por Tovi às 16:31
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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020
A acusação do MP a Rui Moreira

Rui Moreira é culto, cosmopolita e um revolucionário como construtor de uma nova Cidade Invicta e por isso seria pretensioso da minha parte querer dar-lhe conselhos. Mas de qualquer forma fica aqui dito publicamente: Rui... Embora quem não se sente não seja filho de boa gente a verdade é que os cães ladram e a caravana passa.

  Expresso, 19dez2020 às 17h29
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   Comentários no Facebook – 20dez2020

Jorge De Freitas Monteiro - O milagre da presunção de incoerência - Desde sexta feira está em curso no Porto e arredores um evento extraordinário. Por obra e graça de uma decisão do Ministério Público as mentes menos dotadas, mais trampolineiras ou mais obstinadas, que se revelavam indisponíveis ou incapazes não só de compreender o conteúdo do princípio da presunção de inocência como também de o aplicar em relação a certos acusados passaram a dominar nos mínimos detalhes todo o alcance e toda a importância do respeito daquilo que é uma pedra angular do Estado de Direito e dos Direitos Humanos. Evidentemente que, com o entusiasmo típico de neófitos recém convertidos, exageram e transbordam. Exageram quando de uma presunção passam a uma certeza; transbordam quando fazem decorrer da novíssima certeza de inocência em relação a um acusado uma certeza de culpabilidade em relação aos seus acusadores. Perante tais excessos fica a duvida: será milagre ou mera incoerência?

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... Claro que não é milagre nem mera incoerência, mas muito provavelmente uma dificuldade em entender esta acusação, tendo em conta tudo que a Justiça já decidiu.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, a justiça não decidiu nada, pelo menos no sentido de uma decisão de um tribunal. O MP decidiu arquivar sem seguimento uma queixa da CDU contra Rui Moreira. Não sabemos se os factos apurados e o enquadramento jurídico são coincidentes entre os evocados pela CDU na sua queixa e os que fundamentam a decisão do MP de agora proceder a uma acusação formal.

David Ribeiro - Jorge De Freitas Monteiro... curiosamente lendo a notícia do Expresso vê-se que todos os partidos com acento no executivo camarário aguardam (e bem) mais e melhores notícias... mas também é curioso que "...o BE considera que “boa parte da argumentação do MP sobre o conflito de interesses entre o cidadão e o presidente da Câmara coincide com a queixa apresentada” pelo partido há 3 anos". Parece que só o Bloco de Esquerda é que conhece a argumentação do MP.

Jorge De Freitas Monteiro - David Ribeiro, obviamente que tudo anda à volta de um conflito de interesses que, independentemente de considerações jurídicas ou de eventuais consequências criminais sobre as quais obviamente não me pronuncio nem num sentido nem noutro, é de tal modo evidente que é incompreensível que alguém o pretenda ignorar. Em abstrato, se a entidade A e a entidade B estão em conflito e se o titular das duas entidades é a mesma pessoa X há um conflito de interesses. Se esse conflito num caso concreto e à luz de actuações concretas gera ou não um ilícito criminal é outra questão. Mas que há conflito há. A seu tempo saberemos mais.

António ConceiçãoJornal Publico: "A acusação nota que apesar de Rui Moreira não desconhecer o conflito entre a Selminho e a câmara, assinou uma procuração com data de 28 de Novembro de 2013 para que o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor continuasse a representar a autarquia, um acto que para o Ministério Público significa um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”. A emissão dessa procuração, sustentam os procuradores Nuno Serdoura e Ana Margarida Santos, “é contrária aos deveres de isenção e imparcialidade"a que Rui Moreira estava obrigado." Ainda que mal pergunte: suspeito não seria, antes, que, tendo Rui Rio nomeado um advogado para representar o Município no processo, fosse no novo mandato retirada a confiança ao advogado nomeado, e designado um outro? Que raio de acusação é esta? A acusação que se compreenderia seria exactamente a inversa, a de que Rui Moreira não tinha mantido no processo o advogado nomeado pelo seu antecessor. Não tenho qualquer interesse na questão; julgo que não sou suspeito de o ter. Estou em condições de garantir que, materialmente, a conclusão do Ministério Público não tem pés nem cabeça.

David Ribeiro - Difícil de entender a um leigo em Leis, como eu sou, o que é, neste caso de "o advogado que tinha sido nomeado pelo seu antecessor [Rui Rio] continuasse a representar a autarquia", um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”.

 

   Declaração de Rui Moreira na Reunião de Executivo Municipal de hoje:
Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Diretores, Senhores Jornalistas, público presente.
É aqui, nestes Paços do Concelho, na casa comum de todos os portuenses, que entendo devo abordar uma questão que toca de forma profunda na minha honra e no meu caráter. É aqui, enquanto eleito da Cidade do Porto, que quero e vou usar da palavra, com tanta liberdade quanta verdade. De forma frontal e sem hesitação, como manda a consciência limpa de quem, no exercício do mandato que lhe foi confiado, nada mais fez em qualquer ocasião senão respeitar sempre o superior interesse desta Cidade e das suas pessoas.
A escolha é óbvia, mas nem assim deixarei de a decifrar:
- Presido a um órgão colegial, em que cada um de nós os treze tem um mandato popular. Independentemente das forças políticas que representamos, cada um de nós tem um mandato directo e individual. Cada um de nós responde, pois, por si. E, por isso, é neste órgão, neste local e neste momento que decidi falar.
É preciso que se saiba que do que sou acusado é de, conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto!
Acusam-me de interceder junto dos serviços da Câmara Municipal e dos advogados que a representaram num processo judicial que opunha a empresa Selminho à Autarquia, processo este iniciado muito antes de ser Presidente da Câmara, para que se celebrasse um acordo favorável àquela empresa e lesivo dos interesses do Município do Porto.
Esta acusação é ultrajante e infame, porque assente em conclusões completamente falsas, tendo em vista, única e exclusivamente, manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário, o que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um Estado de Direito Democrático.
Quero deixar bem claro, pela enésima vez, que é absolutamente falso, e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto Presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio.
Era preciso ser muito tolo, e disso ainda não me acusaram, para que depois de me ter candidatado, e recandidatado, ao cargo que hoje exerço, em nome de valores éticos, me colocasse numa posição tão frágil e de tão óbvia contradição com estes valores.
Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei, enquanto Presidente da Câmara, que tem qualquer proximidade com o relacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara.
E fi-lo, um mês depois de ter tomado posse como Presidente da Câmara, porque o, então, meu Chefe de Gabinete era o Professor Doutor Azeredo Lopes, que me garantiu que não só não existia qualquer problema em fazê-lo como era minha obrigação fazê-lo.
Que fique claro, também, que os advogados em causa (a quem outorguei a procuração) patrocinavam a Câmara nesse processo já há muito tempo, por escolha do meu antecessor, e não me passou pela cabeça, sequer, substitui-los.
Acresce que, não fazia a menor ideia de qual seria o conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela Câmara na mesma, estando certo que seria, como sempre, em defesa dos interesses desta (apenas soube que era preciso uma procuração diferente da que até então os advogados tinham utilizado, em virtude da natureza da diligência em causa).
Finalmente, que fique, também, esclarecido que não soube na altura, mas soube, entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração se resumiu a suspender esse processo.
Todos os outros atos relativos a qualquer relação entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto foram, sempre, conduzidos, quer formal quer substantivamente, pela Senhora Vereadora e Vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego. E neste mandato pela Senhora Vereadora Catarina Araújo.
Aliás, é público e notório, que foi durante os meus mandatos que o diferendo entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto ficou resolvido, de forma absolutamente favorável à Câmara, e por via de uma ação intentada pela Câmara Municipal contra a Selminho.
Então, como dantes, não interferi, minimamente, e no quer que fosse, na atuação da Câmara.
Reitero, solenemente, que desde que assumi as funções de Presidente da Câmara Municipal do Porto não tenho qualquer intervenção, direta ou indireta, no funcionamento ou atuação da empresa Selminho, assim como me mantive afastado de toda a intervenção da Câmara Municipal em qualquer relacionamento com esta empresa.
Por isso, esta acusação ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então Vice-presidente da Câmara e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim. Essa insinuação é aviltante e inaceitável!
A, então, Vice-presidente Guilhermina Rego, que já tinha exercido funções na anterior vereação, antes, portanto, de eu ser Presidente da Câmara, exerceu sempre com empenho e idoneidade as suas funções, e é absolutamente insuspeita de poder ser subjugada por qualquer interesse antagónico ao da Câmara, pelo que não merece esta afronta.
Todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção neste assunto já exerciam funções quando cheguei à Câmara e todos eles agiram sempre em defesa do Município! A sua competência e dignidade profissional e pessoal não merecem ser postas em causa desta forma leviana!
Como todos sabem, em 25 de Outubro de 2017, tomei posse para o segundo mandato como Presidente da Camara Municipal do Porto, funções estas que venho exercendo ininterruptamente até à presente data.
Assumi tais funções na sequência de um processo eleitoral que venci, não obstante uma campanha ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa, onde fui alvo de um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado “processo Selminho”.
Acontece que, nessa sequência, os eleitos da CDU apresentaram uma participação no Ministério Público, acusando-me de que ao outorgar a procuração atrás referida teria cometido uma ilegalidade e insinuando que teria visado beneficiar a Selminho, pretendendo que fosse intentada uma acção judicial de perda de mandato, tentando, dessa forma, administrativamente, derrubar-me.
No entanto, o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os actos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da acção judicial de perda de mandato.
Assim, julguei eu que o referido processo Selminho estaria definitivamente encerrado. Engano profundo!
Foi, pois, com espanto, e tristeza, que no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico, fui notificado de uma acusação deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objecto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação, ou seja, de conscientemente, ter violado a lei com a intenção de beneficiar uma empresa da minha família e de prejudicar a Câmara Municipal do Porto.
Como já disse, repudio veementemente os factos que me são imputados, bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar! Nessa medida, e porque essas são as regras de um Estado de Direito Democrático, irei fazer a minha defesa, no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um Juiz!
No entanto, devo acrescentar, por um lado, que a afirmação de que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei, não se aplica apenas aos políticos mas a todos, mesmo todos, e que cada um tem que ser responsável pelos atos que pratica, pelo que não deixarei de lutar para que se apurem todas as responsabilidades neste caso.
Por outro lado, ao contrário do que alguns possam ter pensado, não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu.
Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, (independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem), que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores - não possa ter esse efeito, sob pena de uma total subversão dos mais elementares princípios democráticos do Estado de Direito. Um Estado de Direito que todos devemos respeitar e devemos sempre proteger e contribuir para aprofundar.
Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político.
É em defesa da dignidade e de todos os que empenhada e denodadamente exercem funções públicas e, em particular, daqueles que são titulares de cargos políticos, que recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções.
Aliás, recordo que quando em 2017 fui eleito, com maioria absoluta, estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversários!
Na política, como na vida, não vale tudo...
Continuarei a defrontar os meus adversários políticos com galhardia e lealdade.
Da mesma forma que continuarei a ignorar aqueles que, ao serviço de um desígnio que não confessam, subvertem a verdade e cultivam a mentira numa deplorável tentativa de subordinar a luta política à difamação, mesmo que através de meios insidiosos.
A verdade prevalecerá e a Justiça, estou certo, chegará!



Publicado por Tovi às 07:42
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Sábado, 19 de Dezembro de 2020
Rui Moreira vs Selminho

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Disseram as notícias do fim da tarde de ontem que “Rui Moreira acaba de ser acusado, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso ‘Selminho’". E eu recordo-me bem do que o Presidente da Câmara Municipal do Porto nos disse na sessão da Assembleia Municipal do dia 29mai2017:

 O terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva.
Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato.
A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato.
Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato.
Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.
 
 
    Rodrigues Pereira, no Facebook
Rui Moreira e a minha vergonha alheia
Quando parecia que o chamado "Caso Selminho" estava morto e enterrado já há uns bons tempos pelo Tribunal Administrativo, eis que surge um novo processo - desta vez, do foro do direito criminal - a acusar Rui Moreira das maiores enormidades no mesmo, incluindo actuações de tal maneira graves que - pasme-se - poderiam conduzir à perda do mandato de Presidente da Câmara do Porto.
Se isto não fosse trágico , no que à fiabilidade e constância da nossa Justiça diz respeito - no fundo o primeiro e definitivo esteio de qualquer Democracia que se preze - seria absolutamente digno de um filme de humor negro, quiçá protagonizado pelos Monty Python. É que já nem a dignidade literária da célebre obra de Franz Kafka possui !!!
Senão, vejamos:
1 - Foi Rui Moreira que espoletou a análise de todo o "Caso Selminho" , caso com barbas e que nenhum dos seus antecessores na Câmara houvera, sequer, analisado.
2 - Foi ainda Rui Moreira que mandatou dois advogados da Câmara a que preside para procederem a uma investigação cuidada de todo o "Processo", afastando-se de qualquer interferência na mesma e recusando-se, inclusivamente, a participar em qualquer votação do Executivo Camarário que viesse a ter relação com o mesmo.
3 - Ambas estas posições deixam, de per se, ficar claríssima a atitude do Presidente da Câmara, já que qualquer decisão negativa seria altamente prejudicial para o próprio e a sua família, detentores da Selminho, em termos económico-financeiros.
4 - Correu o referido Processo termos no Tribunal Administrativo, o qual veio ilibar totalmente Rui Moreira ou qualquer familiar seu, adiantando que a compra escriturada por via da exaltação do direito de usucapião, não colhia.
E quando todos - de boa-fé - achavam que o caso estava juridicamente terminado, restando umas minudências na área do direito de regresso - a Família Moreira comprou um terreno, registado em escritura pública a alguém que, aparentemente, não teria o direito de o vender - surge este soez Processo Crime!
Que Rui Moreira incomodou muita gente do establishment político (e até empresarial) com a sua retumbante vitória nas duas últimas eleições autárquicas, não é segredo para ninguém. Eu próprio, que me movimento desde sempre nos meios da política socialista/social-democrata, bem como nos do sector empresarial, fui muitas vezes testemunha desse incómodo. Com efeito, o desagrado para com os mandatos de Rui Moreira não provém do Povo do Porto, mas sim de meia-dúzia de illuminati que, por julgarem ter na Câmara um "cúmplice" para cunhas e desvarios, foram encontrar um Homem: independente, sério, incorruptível !
Ao ponto de ter dado luz verde aos próprios serviços camarários para que investigassem a fundo a questão Selminho, incorrendo, por isso, em graves prejuízos financeiros, dos quais não tem qualquer espécie de culpa .
Isto dito - e num país decente - esta última acusação, quando for pelo bueiro abaixo - à semelhança da anterior - deveria obrigar o Estado (esse excelso representante do Bem) - a uma indemnização de montante proporcional aos danos morais (e materiais) causadas a Rui Moreira e à sua Família.
E como velho amigo que de todos sou, não tenho qualquer dúvida em afirmar que a Família Moreira se apressaria - descontando o prejuízo contabilizável - a doar a verba remanescente a instituições da cidade que se dedicam, diariamente, a tapar buracos aos quais o Governo da República pouco ou nada liga !
Sabes, meu querido Rui, que contas comigo para o que der e vier. Porque é tempo de deixarmos de gastar dinheiros públicos em guerrilhas de Alecrim e Manjerona !
Um abraço sentido e solidário do
MRP
Porto, 18 de Dezembro de 2020
 
    Luís Artur Ribeiro Pereira, no Facebook
Conheço bem o caso Selminho. Enquanto líder do grupo parlamentar do PSD na AM, no anterior mandato, tive oportunidade de conhecer todo o processo. É uma mão cheia de nada. Rui Moreira enquanto presidente da CMP teve um comportamento político e ético exemplar. Este caso esteve na origem da minha desfiliação do PSD, porque não podia deixar de na AM ser verdadeiro e posicionar-me ao lado de quem atuou com honestidade, ética e sentido de serviço público, Rui Moreira. A inveja e o ódio, são razões dos fracos, que me enojam. Na vida e na política não vale tudo. Rui Moreira, tem sido grande, como Presidente da CMP, como político, como defensor de toda uma região e claro isso não agrada a quem está na política para se servir. Claro que isto é um ataque político e mal, muito mal, vai o Ministério Público que se deixa enredar nestas artimanhas. Mas o povo, esse povo que como niguém sabe distinguir a verdade da mentira, a inveja do mérito, vai dar uma resposta política dando a Rui Moreira uma vitória esmagadora nas próximas eleições autárquicas. O povo é quem mais ordena.
 
   Vicente Ferreira da Silva no Facebook
Direito não fez parte de nenhuma das minhas passagens pelo ensino superior. Não obstante, tive várias disciplinas de direito, quinze, ministradas por Professores que davam aulas aos colegas de direito. Não sou jurista. Mas cedo aprendi que a lei é, e será sempre, uma questão de interpretação. Num caso que noutras instâncias foi arquivado, Rui Moreira foi agora acusado pelo Ministério Público. Conhecendo o Rui como conheço, tenho a certeza que estará tranquilo e que tomará as medidas que achar por necessárias para se defender. O que não é aceitável é que já esteja a ser condenado apenas por ter sido acusado, principalmente por pessoas que fazem, ou fizeram, parte de partidos políticos que hoje são oposição na Câmara Municipal do Porto. É curioso que quando membros destes partidos passam por circunstâncias análogas, a primeira coisa que se vê é o arregimentar dos elementos dos respectivos partidos em defesa do acusados. Tendo em conta a postura do Rui nestes oito anos, comparada com a prática daqueles que ocuparam e ocupam posições semelhantes eleitos por partidos, o nível de transparência e de decisão efectiva para a resolução de problemas que se arrastavam há décadas é substancialmente diferente. Reitero. Há um Porto antes e depois de Rui Moreira. E será a história a confirmá-lo.
 
 

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Rui Moreira escreveu em finais de 2012 «Ultimato - O antes e o depois do 15 de Setembro» (Oficina do Livro / Grupo LeYa) e cada vez mais me convenço que é sempre necessário um certo distanciamento dos acontecimentos para se poder entender as coisas. Curiosamente Rui Moreira já nessa altura lá dizia: “Porque temos de acreditar que há sentido de Estado numa situação em que vivemos em economia de guerra, tem de ser possível ultrapassar querelas e divergências e de se conseguir consensos nacionais entre os vários órgãos de soberania e os partidos que assinaram o memorando da Troika. A política não se esgota neste espectro político e, por essa razão, é conveniente que os partidos que discordam desse memorando procurem, numa situação em que vivemos em economia de guerra, tem de ser também eles, dar um contributo positivo, que não pode passar pela algazarra ou pelos ataques «ad homine» que desvalorizam e deslegitimam os seus argumentos”.

 

   Raul Almeida no Observador, em 20dez às 00h05
J’Accuse
O regresso do “caso Selminho”, um caso arquivado pela Justiça, sem que sejam conhecidos novos factos, é, à luz do que sabemos, preocupante. Preocupante, por Rui Moreira ser quem é, um Homem sem dono.
«Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. Mes nuits seraient hantées par le spectre de l’innocent qui expie là-bas, dans la plus affreuse des tortures, un crime qu’il n’a pas commis. » – O meu dever é falar, não quero ser cúmplice. As minhas noites seriam assombradas pelo espectro do inocente que ali expia, na mais horrível das torturas, a de um crime que não cometeu.
Foi com estas palavras que Émile Zola deu voz à revolta perante aqueles que condenaram Dreyfus. O resto é história. Uma história que se vai repetindo. Apaixonei-me pelo caso Dreyfus ainda miúdo, através de um livro perdido entre muitos nos setembros quentes da Beira Alta na quinta da família. O drama de Dreyfus é um bom ponto de partida para a reflexão sobre o impacto da justiça mal conduzida sobre os inocentes. A perversão em que se torna, quando se abate sobre homens de honra.
Tenho a minha conta de amigos que sofreram a discricionariedade de agentes da justiça, de forma profundamente reprovável. Não se trata do exercício de fazer Justiça, trata-se de tentar construir casos apesar da justiça. Trata-se de fazer política selectivamente, em vez de alocar os recursos ao prosseguimento da Justiça, ao combate aos verdadeiros prevaricadores. Em todos estes casos, o procedimento é o mesmo, acusa-se, convoca-se a praça pública através da imprensa, faz-se render o caso e lesa-se o visado. Em todos os casos que refiro, o visado foi declarado inocente. Porque foi sempre inocente. Por isso, a minha repulsa em relação ao justicialismo é tão grande quanto o meu amor à Justiça.
Rui Moreira é dos políticos mais incómodos da actualidade. Um Homem sem dono. Não tem partido, não tem cumplicidades, não tem uma estrutura de apoio profissionalizada, não depende política ou financeiramente de organizações ou grupos de interesse. Tem um percurso pessoal conhecido, uma credibilidade inabalável, um projecto de cidade revolucionário e ganhou por duas vezes a Câmara da segunda cidade do país. Em termos muito simplistas, um tipo do Porto que não tem medo de afrontar Lisboa e os poderes instituídos, sempre que considera justo e necessário. Uma dor de cabeça para o sistema, portanto.
O “caso Selminho”  tornou-se um clássico da política portuense. Convenientemente levantado pelo PCP, foi visto, revisto e tornado a ver por todas as instâncias judiciais competentes. Rui Moreira deu sempre a cara, pedindo o apuramento de todas a verdade e disponibilizando tudo de forma rigorosa e transparente. O caso foi arquivado, e o que conduziu ao arquivamento não deixa dúvidas. As únicas dúvidas que sempre nos ficam, resultam da enorme diferença de publicidade entre a acusação e o arquivamento. Do facto de vermos demasiadas vezes a acusação agir sem solidez, nem fundamentos estruturados, desmascarada por sentenças múltiplas, que aparentemente não a perturbam.
O regresso do “caso Selminho”, um caso arquivado pela Justiça, sem que sejam conhecidos novos factos no processo, é, à luz do que sabemos hoje, preocupante. Preocupante, por Rui Moreira ser quem é, por estarmos a escassos dias do encerramento do ano judicial que precede o ano das eleições autárquicas, em que a jurisprudência desaconselha este tipo de processos. Parece cirúrgico, e as aparências tanto podem causar dano ao visado como ao acusador que assim gere o processo e o tempo. Rui Moreira foi sempre sereno, transparente e, na hora de escolher, não hesitou em privilegiar o interesse da autarquia, salvaguardando sem mácula o interesse público. Para além dos Tribunais, o Povo do Porto também já julgou Rui Moreira, e o veredicto impressiona.
Não temo por Rui Moreira. Tem uma resiliência impressionante para lidar com a injustiça. O seu Pai, um visionário e um empreendedor notável, foi preso político, foi perseguido e acusado por ser quem era. O Rui pai, como o Rui filho, também era um Homem sem dono; dos que incomodam. Esta fibra não está, infelizmente, ao alcance de todos, não se constrói num caminho de conforto, suscita tanta admiração quanta inveja e incómodo, inspira os amigos mais sólidos e desperta os mais rasteiros inimigos, gosta-se muito ou não se tolera. Quando penso no Rui Moreira, lembro-me muito da passagem do Livro do Apocalipse “Conheço tua conduta: não és frio nem quente. Oxalá fosses frio ou quente! Por que não és quente nem frio, mas morno, vomitar-te-ei da minha boca”. O Rui Moreira sempre se recusou a ser morno, independentemente do custo. O Rui Moreira não é só o homem cosmopolita, profundamente culto e o revolucionário construtor da cidade. É um pilar de coerência, dignidade e seriedade. Hoje e sempre.



Publicado por Tovi às 07:05
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Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
ZEP ao Monumento Nacional Ponte da Arrábida

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   Rui Moreira no JN de 12Ago2018

Da Arrábida a Montebelo do PS ao PSD

Dois processos urbanísticos na cidade têm provocado a delícia dos inquisidores das redes sociais, normalmente em páginas anónimas de Facebook. Mas outras vezes são cidadãos, que na sua legitimidade, procuram 15 minutos de fama e, quem sabe, um lugarzinho futuro num cargo que lhes possa ser oferecido. E preocupam genuinamente cidadãos normais. É a esses que me dirijo.
Um desses processos diz respeito ao estabelecimento de uma zona de protecção (ZEP) ao monumento nacional Ponte da Arrábida. Querem, de forma mais ou menos explícita, dizer que o presidente da Câmara tem ali interesses e que deixa construir prédios enormes no local. Ora, não apenas este presidente da Câmara nunca tomou qualquer decisão sobre capacidade construtiva naquele local, como não foi sequer no seu tempo que tal aconteceu.
Mais, a tal ZEP não apenas não impede construção, como não revoga direitos adquiridos. Na verdade, a solução urbanística em curso no projecto da Arcada, na Arrábida, nada têm a ver com a ZEP, pois é anterior. Mas, numa altura em que até o PS entra na demagogia sobre o assunto, é preciso que seja dito, por ser verdade, que foi um seu vereador, o Arquitecto Manuel Correia Fernandes, quem aprovou o último PIP, com a configuração e dimensão do que está a ser construído. É com base nessa decisão, que nunca partilhou comigo, porque não tinha que o fazer, que os edifícios estão a ser construídos.
Ligar isto a outros empreendimentos, tentando antecipar alterações de uso do solo noutros terrenos, decisão essa que só poderá ser eventualmente ponderada quando integrada no processo de revisão de PDM, é um acto da mais pura demagogia e é mentira. E isso eu repudio e não compreendo, sobretudo quando também vem de vereadores do PS, que bem sabem que assim não é.
Outra coisa é se o presidente da Câmara gosta ou não de um empreendimento. Isso aplica-se na Arrábida, mas também na Rua de Montebelo, onde uma obra está embargada por decisão judicial.
O cidadão Rui Moreira não gosta e já o disse. Mas que fazer? Pode o presidente da Câmara cumprir o gosto do cidadão Rui Moreira, revogando direitos anteriores? Não pode. Caso o fizesse, estaria a lançar a Câmara para um processo que acarretaria custos imprevisíveis. Na Rua de Montebelo como na Arrábida.
Aquele prédio na Foz Velha, naquele local e com aquela volumetria corresponde a um loteamento aprovado em 2005 era o Dr. Rui Rio presidente da Câmara. Foi aprovado com parecer favorável do IPPAR (actual DGPC).
O que é discutido é uma mera alteração do uso do edifício.
Essa alteração do loteamento foi objecto de parecer favorável condicionado da DGPC. Com base nesse parecer, o vereador do PS, Manuel Correia Fernandes, creio que bem, não viu problema na mudança de uso e deu o seu aval. E não me consultou sobre essa sua decisão. Não tinha que o fazer. E não pediu novo parecer à DGPC. E não me deu disso conhecimento. Não tinha que o fazer. E é isso, apenas isso que está em causa. Não o local da construção ou a dimensão do prédio.
Um cidadão, chamado Fernando Braga de Matos, advogado, vizinho da obra, decidiu contestá-la, constituindo com outra pessoa uma associação que funciona num heathclub na Foz. Está no seu pleno direito.
Mas a Câmara cumpre a lei e cumpre o PDM, que é a nossa maior lei urbanística. Quem a aplicou neste caso, permitindo a construção, foram vereadores eleitos pelo PSD e pelo PS. Estranho é que esses dois partidos tenham agora adoptado a cartilha dos que em tudo o que mexe vêem mal e especulação, menos quando a casa é a sua casa. Porque aí, para as suas casas ou para os seus negócios, suspende-se a lei e a indignação.
O Rui Moreira não gosta nem de um nem de outro empreendimento. Mas o que que interessa é se eles cumprem a Lei. E, segundo os vereadores do PS e do PSD que os aprovaram, ambos cumprem. Enquanto presidente, defendo as suas decisões, mesmo quando são contestadas e mesmo que, agora, esses partidos, que andam de mãos dadas, me ataquem. Porque essa a obrigação do presidente da Câmara.
Outra coisa é termos ontem assistido ao PS a sugerir que há excesso de zelo da Câmara. É que, no meio de tudo isto, alguém denunciou obras ilegais na casa do cidadão Fernando Braga de Matos, o tal que contesta o uso do prédio seu vizinho. A câmara deu cumprimento à lei e tentou fiscalizar como é sua obrigação. Imagine-se que este defensor da lei e dos costumes da Foz, que não quer idosos como vizinhos, tentou não ser notificado, não abriu a porta aos fiscais e não lhes mostra os anexos e a piscina que alegadamente construiu no terreno atrás da sua casa, em plena Foz Velha que diz proteger e assim foi preciso pedir mandado judicial. Como manda a Lei.
E o PS acha que a Câmara deveria, neste caso, abster-se de cumprir a lei? O mesmo PS que aprovou os PIPs da Arrábida e que aprovou a obra na Rua de Montebelo e o mesmo PS que achou que a DGPC não tinha que ser consultada?
Pois eu, ao contrário, defendo as decisões dos meus vereadores, mesmo dos que, sendo do PS, fizeram parte da solução governativa anterior. Mesmo, como foi o caso, quando nada me deram conta acerca destes licenciamentos e aprovações, na Arrábida ou em Montebelo, e que fizeram, certamente, de forma conscienciosa; e convictos, como eu estou, de que estavam a cumprir a Lei.

 

   Rui Sá no JN de 13Ago2018

Basta!

No dia 14 de maio, escrevi aqui um artigo intitulado "Incompetência ou crime?" onde abordava o facto de, incompreensivelmente, ter ficado incompleto o processo de definição da chamada ZEP - Zona Especial de Proteção da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como monumento nacional. "Esquecimento" que fez com que apenas uma área de 50 metros para montante e jusante da ponte ficasse protegida...
Passado este tempo todo, o Ministério da Cultura ainda não respondeu à pergunta dos deputados do PCP sobre as razões para o processo ter ficado parado nas secretárias (?) de alguém dos organismos que controla.
Mas eis que, no passado dia 27 de julho, a Direção-Geral do Património Cultural publica um anúncio com a sua intenção de propor uma ZEP para a Ponte da Arrábida, intenção essa que fica em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis (que praticamente se reduz ao mês de agosto, período tradicional de férias em Portugal, o que me deixa logo fulo).
Os documentos que pude consultar eletronicamente deixaram-me indignado. Depois de o processo ter andado em bolandas entre a Câmara do Porto e a DRCN-Direção Regional de Cultura do Norte, lá se fez, no dia 24 de abril de 2018, a reunião entre as duas entidades. Aí, a Câmara do Porto referiu que, relativamente aos mamarrachos em construção na marginal, a jusante da ponte e que inclui uma torre com 16 andares, e na via panorâmica Edgar Cardoso, também a jusante, mas à cota alta com um prédio com 6 andares, nada há a fazer, dado o estado adiantado dos processos. Mas a Câmara do Porto, a 30 de abril de 2018, propõe, por email, uma nova alteração relativamente à ZEP proposta pela DRCN: "a criação de uma nova "área urbana 3" em terrenos atualmente inseridos em área verde no PDM". E, aqui, estamos perante um escândalo! De facto, os terrenos a que a Câmara propõe dar edificabilidade (salvaguardando-o na ZEP!) são, nem mais nem menos, aqueles que a Selminho (empresa que pertence à família de Rui Moreira) reclama como seus! Sendo que, à proposta que a Câmara apresenta está subjacente uma alteração do uso do solo (que passa de zona verde a zona edificável), o que implica uma alteração ao PDM.
Isto mostra bem como a Câmara tudo tem feito, nos últimos anos, para salvaguardar o direito de construção daqueles terrenos (algo que, até à entrada de Rui Moreira sempre contestou!). Sendo ainda mais escandaloso que o faça quando é a própria Câmara que reclama em tribunal que esses terrenos são seus (e que foram indevidamente apropriados por terceiros com recurso à figura de usucapião). Será que a Câmara, se voltar à posse dos terrenos, quer lá construir? Ou está a dar mais um tiro nos pés para perder a ação pela posse desses mesmos terrenos?



Publicado por Tovi às 16:00
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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
A verdade… sobre a mentira do DN

Escreveu Rui Moreira na sua página do Facebook:

 

  Quando a verdade estraga uma boa notícia

Sim, a minha declaração de rendimentos ao tribunal constitucional está correcta. Sim, tudo é limpo e transparente. Sim, sempre assumi ter uma participação indirecta na Selminho.
Não poderia dizer que tinha quotas que não eram minhas.
Ainda assim, o DN, depois de ter sido ajudado a consultar documentos públicos que comprovam o que digo, escreve e faz manchete.
Resta-me a minha consciência e, principalmente, a inteligência de quem lê.
Resta-me assistir à agonia de uma certa imprensa que confia no facto de já não ter leitores e para quem o que conta é a manchete falsa.
Acabo citando George Orwell, que escreveu - não, não foi mas poderia ter sido no "Triunfo dos Porcos" - que a melhor forma de tentar destruir a reputacão de alguém é fazer-lhe acusações que não podem ser respondidas.
PS: Um dia contarei por que razão o diretor do DN - Paulo Baldaia - não está contente com a Câmara do Porto.
Há quem já esteja a perceber.
Baldaia.jpg



Publicado por Tovi às 08:25
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Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Rui Moreira na Assembleia Municipal de ontem

Selminho 29Mai2017 aa.jpgSenhor Presidente
Começo por agradecer aos grupos Porto o Nosso Partido e Bloco de Esquerda por terem convocado esta sessão da Assembleia. A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador.
É à Assembleia Municipal que compete aferir dos actos do executivo a que presido. E, senhores deputados, certamente reconhecerão que sempre aqui estive, em cada momento, para responder a tudo aquilo que me foi perguntado.
O diferendo entre a Selminho e a Câmara não é novo. Nem secreto. Não é algo que fosse desconhecido desta Assembleia, que em 2012 já aqui o analisou e sobre ele deliberou, quando a empresa pretendeu ver revertido um direito que lhe foi suprimido. Negou-lho, atirando a discussão para a revisão do PDM. Como agora continua a estar.
Em tempo, há cerca de 9 meses, solicitei a Vossa Excelência, senhor presidente, que fossem disponibilizados aos senhores deputados todos os elementos que considerassem pertinentes sobre este processo. Isso aconteceu. Agradeço-lhe. Durante todo este tempo, nunca a questão foi trazida à Assembleia Municipal.
Nunca aqui me foi dirigida uma única questão.
Ainda bem que, finalmente, tenho a possibilidade de o fazer. Obrigado, senhores deputados.
Começo por aquilo que é óbvio. Mas que, sendo óbvio, tem sido, sucessivamente, ignorado. A questão do eventual benefício para mim e para a minha família que poderia resultar de actos ou omissões minhas, repito minhas, ocorridas durante o atual mandato.
Nessa matéria, senhor presidente, senhores deputados, tudo é meridianamente claro:
O terreno que a minha família adquiriu há dezasseis anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva.
Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir ou capacidade construtiva, uma indemnização, ou até ambas, foi recusada pela Câmara no meu mandato. E só no meu mandato. Só no meu mandato.
A propriedade do terreno, nunca antes disputada pela CMP ao longo de decénios e em múltiplos processos, é agora questionada pelo Município. Essa questão que agora a Câmara levanta prejudica claramente os interesses da Selminho. Mas iniciou-se no meu mandato.
Repito, prejudica objectivamente os interesses da Selminho. Nunca tinha sido levantada. Foi-o no meu mandato.
Eu e a minha família em nada fomos beneficiados.
Todo o resto, senhor presidente, senhores deputados, é de menor importância. Mas poderia ter-se dado o caso de ter havido interferência da minha parte neste processo.
Acontece que não apenas não houve, como nem publicamente nem no que foi trazido a esta assembleia existe notícia, documento ou testemunho nesse sentido.
Diz a CDU que o senhor vereador Correia Fernandes nunca foi envolvido. E diz bem. O senhor vereador Correia Fernandes testemunhou, em reunião de câmara enquanto vereador do urbanismo, e posteriormente, em entrevista à comunicação social, já depois de ter entregue esse pelouro, que desconhecia o caso.
Confirmando pois o quê? Que nunca procurei influenciar o processo de revisão do PDM.
O novo PDM – reconhecendo ou não direitos construtivos a este e muitos outros terrenos que também eles foram objecto de reclamações – será aprovado, em 2018, pela Assembleia Municipal. Pela Assembleia Municipal que, no anterior mandato, entendeu não proceder a alterações pontuais ao actual PDM e decidiu que eventuais correcções só poderiam ser feitas em sede de revisão. Continua a ser esse o estado do processo. A Assembleia terá a palavra final.
No plano jurídico, tenho de confiar nos serviços da câmara. Foram eles que me solicitaram que assinasse uma procuração, para garantir a boa defesa em juízo. Para o fazer atempadamente, e sem fragilizar a sua posição, ao contrário do que sucedera em 2012, antes da minha chegada à Câmara, quando o Município viu a sua contestação desentranhada do processo, por decisão do juiz e por ter sido apresentada fora de prazo.
O meu anterior chefe de gabinete, professor de direito, já se pronunciou publicamente sobre isso, tendo dito que o fiz por sua recomendação. Não sou jurista.
No acordo que foi celebrado, a Câmara não abdica de nenhum direito. Admite, é certo, que o litígio possa ser remediado em revisão do PDM. Mas, senhores deputados, já era assim em 2011.
Em carta dirigida ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em que os advogados das partes requerem ao Tribunal a suspensão da instância, é afirmado que “as partes têm mantido negociações com vista a encontrar uma solução que permita transigir sobre o objecto da lide” e que “estando em causa a impugnação de normas constantes do PDM, a possibilidade de transigir sobre esta parte do objecto terá necessariamente de ocorrer no contexto deste processo de alteração.”
Ou seja, a Câmara, em 2011, por sua iniciativa, demonstra não querer ver o caso julgado em Tribunal, pedindo ao juiz que se espere pela revisão do PDM. Essa é a posição que mantém hoje.
Por tudo aquilo que consta no processo, a Câmara manteve a mesma estratégia, delineada em 2011, ajustando-a apenas ao facto, indisputável, de não ser possível conseguir um novo adiamento. No acordo, vingou a pretensão da câmara, contrariando a pretensão da empresa, como se demonstra documentalmente, assegurando que mesmo que o PDM não remedeie a situação, será um tribunal arbitral a definir se - repito se - há lugar a uma qualquer indemnização.
Essa estratégia teria sido frustrada se, porventura, a câmara tivesse optado por deixar que a sentença fosse proferida. Nessa circunstância, a Selminho poderia ter sido duplamente ressarcida, e a Câmara prejudicada.
O jornal Público trouxe à primeira página dois títulos que, para alguém distraído, e sei que os senhores deputados não o são, poderiam sustentar narrativas conspirativas. Mas, lendo as notícias, o que sabemos é que, da primeira, tiramos que no presente mandato a Câmara questiona, pela primeira vez, a propriedade do terreno, prejudicando os interesses da minha família.
Hoje, lendo bem a notícia, o que se diz, e nem me parece ser exacto, é que a Câmara tem perseguido uma estratégia, pelo menos desde 2012 sustentada em algo que, afinal, pode não ser rigoroso. Mas que, no fim do dia, atira a Selminho para uma expectativa que pode não ser verdadeira. Mais uma vez, o que diz o Público hoje, é que a minha família sai prejudicada.
Quanto ao resto, confio. Confio nos dirigentes. Confio nos juristas. E confio nos tribunais.
O que não posso é deixar de ser solidário com os serviços da câmara, que actuaram com zelo, que actuaram com total independência e coragem, certamente conscientes do impacto dos seus pareceres – alguns dos quais prejudicam os interesses patrimoniais do presidente da câmara - quando os vejo injustamente acusados de terem feito “veto de gaveta”.
Não aceito que esta assembleia tente julgar o comportamento de dirigentes e de funcionários municipais que, desde 2002, deram pareceres, mesmo que porventura contraditórios. Porque tenho, senhores deputados, temos todos, de acreditar que cada um deles o fez em consciência e no exercício livre das suas competências. Isto tudo, todas estas eventuais contradições, muito antes de eu ser presidente da Câmara.
Quando cheguei à Câmara, há quase quatro anos, não substitui as chefias. O director do Urbanismo é o mesmo. O director de Finanças é o mesmo. A directora do Ambiente é a mesma. O chefe do departamento do Património é o mesmo. Não me venham dizer, como já disseram, que o problema é esse.
Senhores deputados.
O advogado que representa a câmara no processo da Selminho é o mesmo. Sabem uma coisa, nem sequer o conheço.
Termino com uma nota política.
Em 2014 o acordo que agora é questionado foi consultado por jornalistas no Tribunal. Nada foi publicado. Não havia notícia. Não posso aceitar que seja questionada a honestidade dos jornalistas que então decidiram em consciência e sem o meu conhecimento nada publicar.
O que questiono é porque razão o que em 2014 estava limpo, deixou de estar à medida que se aproximaram as eleições.
Lemos todos, que se pré-anunciou uma campanha suja. As palavras não são minhas. Foram título no Expresso. Tinham assinatura. Não foram desmentidas. Uma campanha suja, por definição, não é a saudável discussão de procedimentos ou da ação política dos eleitos. Uma campanha suja, não é fiscalizar a atuação do presidente da Câmara. Uma campanha suja, como a que foi anunciada e está a ser executada, não é a verdade. É a mentira.
Sabemos quem a urdiu. Sabemos quais são os seus velhos métodos. Conhecemos-lhes o estilo que resulta de uma velha e Santa Aliança.
As últimas eleições autárquicas produziram no Porto uma novidade.
A lista vencedora não foi a que, numa concelhia, distrital ou diretório, foi concebida. O presidente da Câmara eleito, também não foi um dissidente de um qualquer partido.
Compreendo que isso tenha incomodado o país, como então, premonitoriamente, fiz notar no meu discurso de vitória.
Peço desculpa a quem assim esperava, mas o Porto não elegeu um político profissional, carreirista e sem currículo que não seja o que lhe tenha sido emprestado pelas jotas, pelos lugares em listas concelhias e a subida reverente até ao cimo de uma lista autárquica, cumprindo uma etapa de uma carreira política nacional. Não foi isso que ganhou as eleições em 2013.
Ganhou um cidadão independente do Porto, com vida e história no Porto e com negócios no Porto. Negócios bem conhecidos, entre os quais os quais este, que nunca foi dissimulado numa qualquer off-shore.
E, com ele, foi eleito um conjunto de pessoas em quem a cidade confiou o seu futuro.
Compreendo que isso incomode os partidos. Compreendo que isso incomode ainda mais uma esquerda sem cultura do mérito e contra a propriedade. Uma esquerda que nos virá, um destes dias dizer, que o presidente da Câmara eleito não poderá sequer ser dono da sua casa no Porto, não vá isso representar um conflito de interesses potencial.
Já compreendo pior que certos sectores ditos de direita tenham por aqui enveredado.
Tenho uma notícia para esses: o Porto não se deixa enganar. O Porto não são os Estados Unidos, nem é a Inglaterra que apenas acordam no dia a seguir às eleições.
O Porto é diferente, também o disse a 29 de setembro de 2013. Mas isso, ainda não compreenderam.
Prestei - diria, prestámos - aqui, os pertinentes esclarecimentos que me pediram.
Está claro que nunca agi em causa própria, que nunca influenciei qualquer decisão e que, ainda por cima, todas as decisões tomadas neste mandato, não apenas continuam a estratégia do anterior executivo, como em nada me beneficiaram. Não existe documento, testemunho ou qualquer outro indício de que tenha feito o que quer que seja que não cumpra a lei e a ética.
Se alguém aqui ou em sede de Executivo decidir, contra o que são os pareceres jurídicos internos e externos que os serviços produziram e não condicionei ou influenciei, alterando politicamente as decisões técnicas, que o façam. Mas assumam a responsabilidade. Eu nada votarei. A responsabilidade é toda vossa.
Sendo assim, encerro, pela minha parte, esta questão. Não aceito que a minha cidade fique presa numa estratégia de campanha suja urdida por alianças bem conhecidas e já pouco secretas. Farei o que tenho feito até aqui. Gerir a Câmara, tratar dos projetos para a cidade, terminar os projetos e as obras iniciadas, resolver os problemas dos portuenses. E prestar contas. Continuarei a tentar elevar o discurso político, elevando a cidade.
Se quiserem continuar por aí, continuem. Chegará o meu dia de fazer campanha. Há uma garantia que vos dou: a minha será limpa.



Publicado por Tovi às 13:36
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Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
O que eles dizem do “Caso Selminho”

19Mai2017 bb.jpg

Cá para mim este é um caso que a Justiça tem que decidir mas os “ranhosos” da política já aproveitam para pulhices eleitorais.

  Comentários no Facebook

«António Magalhães» - Um excelente serviço à cidade era por estes 4 numa mesinha de pedra no Marquês a jogar à sueca!

 

   O caso Selminho explicado às loiras

Tomo a liberdade de aqui partilhar um fabuloso texto de Rodrigues Pereira sobre o caso Selminho, publicado hoje no Facebook.

O "caso" Selminho/Rui Moreira explicado às loiras (e para os "loiros", que também os há)

1 - Há muitos anos atrás, quando os animais falavam, a Câmara Municipal do Porto resolveu expropriar uns terrenos ali para os lados da Ponte da Arrábida...

2 - Pretendia a CMP esses terrenos para a construção de um complexo que nunca viu a luz do dia.

3 - Entretanto, mais de vinte anos mais tarde, os residentes (que por lá tinham ficado) no nro. 3 da Calçada da Arrábida, resolveram registar notarialmente, por usucapião, o dito terreno, como se este lhes pertencesse.

4 - Para tal, dirigiram-se a um notário, o qual celebrou a competente escritura pública e procedeu ao registo da mesma na competente Conservatória do Registo Predial.

5 - Ficou pois - e desde então - o referido terreno a ser propriedade dos tais moradores, sem que a CMP alguma vez tenha impugnado tal registo. Note-se que estamos nos anos 80...

6 - Mais de vinte anos depois, em 2001, a Família Moreira resolve adquirir aos referidos e putativos legítimos proprietários o referido terreno, o qual aliás vinha descrito com capacidade construtiva, mediante a apresentação por estes da respectiva Caderneta do Registo Predial.

7 - Sucede que uns anos depois, a CMP resolve negar essa mesma capacidade construtiva à Família Moreira, a qual - e bem - se sente defraudada nas suas legítimas expectativas e resolve interpor um processo judicial contra a CMP, exigindo a reposição da referida capacidade construtiva ou uma avultada indemnização.

8 - A coisa arrasta-se - como é hábito mais do que conhecido de todos quantos já tiveram a infelicidade de ter que recorrer à Justiça - pela longa Via Crocce dos nossos preclaros Tribunais...

9 - Durante mandatos anteriores ao de Rui Moreira chegam os litigantes (a CMP e a Família Moreira) a um proto-acordo, no sentido de encontrar uma solução para a possibilidade de ali construírem, dependente - esta - da alteração do PDM.

10 - Coisa que também se arrastou ao longo dos tempos, sem solução à vista.

11 - Entretanto, Rui Moreira candidata-se e vence as eleições para a Presidência da Câmara Municipal do Porto.

12 - Já durante o terceiro ano do seu mandato, surge um alerta dos serviços camarários para a iminência de a CMP estar perante mais uma choruda indemnização, uma vez que havia faltado ao acordado, isto é, à reposição do PDM, à altura da compra dos referidos terrenos pela Família Moreira.

13 - O Presidente da Câmara, Rui Moreira, sente-se impedido de tomar partido numa qualquer decisão sobre o caso, afasta-se da sua discussão e remete para os serviços jurídicos da CMP a matéria, no sentido de estes obterem uma solução que não prejudicasse os interesses da CMP.

14 - Esses mesmos serviços chegam a um acordo com os Tribunais no sentido de alargar mais uma vez o prazo para a reposição do anterior PDM, no que à capacidade construtiva dizia respeito naqueles terrenos.

15 - Note-se que esta decisão foi acordada com os Juízes e evitou que a CMP se visse obrigada a pagar imediatamente à Família Moreira a tal choruda indemnização, uma vez que a CMP a tinha defraudado no que toca às suas legítimas expectativas de ali poderem construir.

16 - Em todo este processo, o Presidente Rui Moreira manteve-se completamente afastado.

17 - No ano passado, uns cavalheiros do mui nobre Partido Comunista Português resolvem achar que o resultado da negociação prejudicava a CMP e questionaram publicamente o Presidente Rui Moreira.

18 - As respostas foram claras e transparentes: Não fora o acordo a que se chegara - friso que sem a intervenção do Presidente - a CMP seria condenada a pagar uma enorme indemnização à Selminho.

19 - O caso morreria por aqui, não fora agora - e pasme-se! - ao fim de quase 40 anos, um zeloso funcionário da CMP ter como que por acaso descoberto que parte daqueles terrenos afinal eram da CMP e que até havia dos mesmo dois registos na Conservatória do Registo Predial. Um que dava como proprietárias as pessoas que os venderam à Família Moreira e outro que era a própria CMP!

20 - Os partidos da oposição - incluindo o PS, o tal que esteve até há pouco coligado com Rui Moreira - começam a clamar que se trata de um caso inteiramente novo, que afinal já nada "é o que era".

21 - Claro que nada é o que era ; o que há de novo, é que a CMP permitiu, há cerca de 40 anos, que alguém registasse em seu nome - por usucapião - uns terrenos que ela própria tinha anteriormente expropriado!

22 - Alguém que não Rui Moreira, nem a sua família, que só os viriam a adquirir, de boa-fé, no ano de 2001, com a certeza exarada no PDM da viabilidade de ali construírem.

Em conclusão: Se há alguém aqui muitíssimo prejudicado é a Selminho/Família Moreira!!! Que adquiriram de boa-fé uns terrenos onde se podia construir e que pertenciam, por registo na CRP, às pessoas que lhos venderam. Anda a Família Moreira há 16 anos, de Herodes para Pilatos, à espera de ver reposta as suas legítimas expectativas. Malgrado as promessas da CMP nesse sentido, aguenta estoicamente e o já Presidente Rui Moreira afasta-se de motu próprio de intervir no caso. E chega-se a um acordo, o qual evita que a CMP seja obrigada a pagar à Selminho/Família Moreira uma monumental indemnização! E ainda há quem tenha a distinta lata de vir dizer que o Presidente Rui Moreira agiu em causa própria e defendeu os seus interesses!!! O que diriam essas pessoas se a CMP tivesse sido condenada a pagar a referida indemnização? Por último, não posso deixar de me espantar com o tal zeloso funcionário da CMP, o qual, qual misto de arqueólogo e Hercule Poirot, conseguiu desencantar - agora, note-se - a tal duplicidade de registos de propriedade... E - já agora - em termos jurídicos - espero para ver como é que os "competentes" serviços da CMP vão conseguir contestar a tal escritura feita nos anos 80 pelos então proprietários "por usucapião" dos referidos terrenos...

Ainda as autárquicas estão longe e já correm águas de esgoto por debaixo das pontes. Oxalá não vejamos os candidatos da oposição a afundarem-se no próprio esterco que estão a criar. Até porque ganhar umas eleições sem oposição não daria gozo algum a Rui Moreira!

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«Carla Afonso Leitão‎» - Existe um parecer favorável emitido pela CMP que recaiu sobre um PIP, Pedido de Informação Prévia, instruído pela Selminho, em 2002, era, então, Nuno Magalhães da Silva Cardoso o Presidente da CMP. Um pedido de informação prévia permite ao requerente, mesmo não sendo proprietário do terreno, saber da sua edificabilidade e conferir-lhe direitos. O requerimento, na forma de PIP, permite que se consiga tirar conclusões VINCULATIVAS relativamente à edificabilidade de um dado terreno sem sequer tomar posse do mesmo. A partir do momento em que a CMP emitiu o parecer favorável, compromete-se oficial e vinculativamente em dois pontos: 1- autorizar capacidade construtiva; 2- assume que o terreno em causa não é do domínio público. A partir daqui, qualquer alteração dos termos desse parecer, a CMP, estará sempre comprometida com o precedente que ela própria criou. Obviamente que caberá ao titular do PIP pedir a indeminização correspondente, no tocante à alteração dos Indicadores Urbanísticos. De qualquer modo, existe sempre, neste caso, um precedente claro, a CMP, não se assumiu à altura do PIP como titular do terreno. Portanto, é aqui que tudo fica mais claro para mim. O "caso Selminho” é um não caso, melhor, é um caso em que se alguém tiver que descalçar a bota será a CMP. Qualquer tentativa de arrastar a Selminho, ou, por via da Selminho, neste caso, o Dr. Rui Moreira, para qualquer domínio de ilicitude, é, francamente agir de má fé.



Publicado por Tovi às 11:55
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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Não pode valer tudo em campanhas eleitorais

18Mai2017 aa.jpg
Em resposta a esta notícia do jornal Público, comunicou hoje de manhã a Câmara Municipal do Porto:

  Comunicado da C M Porto

Em defesa do seu bom nome e do bom nome dos seus funcionários, que agiram com todo o zelo e escrúpulo, a Câmara do Porto decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o jornal Púbico e contra os autores que hoje assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário. O jornal Público foi, sobre a matéria em causa, informado por escrito pela Direção dos Serviços Jurídicos desta autarquia, pelo que não podia ter informado os seus leitores da forma que o fez, faltando à verdade. Entre um conjunto de importantes imprecisões contidas nas peças, é particularmente grave e difamatória a afirmação de que "a informação ficou fechada nos gabinetes", estando o Público informado de que tal não é verdade.

 

    A notícia de hoje no Público…
18Mai2017 ab.jpg

 

   …e o Editorial de Amílcar Correia
18Mai2017 ac.jpg 

 

   COMUNICADO DO MOVIMENTO INDEPENDENTE RUI MOREIRA: Porto, o Nosso Partido

Na sequência da publicação de um conjunto de artigos na edição de hoje do jornal Público, o Movimento Independente que suportou a candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto, decidiu emitir a seguinte nota:
A história que o Público de hoje conta e elabora no seu editorial fundamenta-se em pressupostos errados, graves e porventura difamatórios.

Conta-se em poucas palavras: durante 16 anos e ao longo dos três mandatos camarários anteriores, a Câmara do Porto não deu conta da existência de um duplo registo de um terreno, dando como certo que a propriedade não era sua em várias instâncias. Nesses 16 anos, apreciou vários processos urbanísticos e litigou sobre o terreno em causa, no assunto conhecido como “Selminho", sem nunca ter alegado a sua propriedade ou indagado sobre qualquer registo.
Mas, agora, na vigência do actual mandato, os funcionários camarários, actuando como lhes compete, terão identificado um erro, o que aconteceu há meio ano, e desde então terão decorrido várias diligências no sentido de salvaguardar os interesses patrimoniais da câmara. Fizeram-no, naturalmente, sem nenhuma interferência do presidente.
De tudo o que sobre a matéria é do conhecimento público, o presidente da Câmara não pode ter sido beneficiado em nada nem ter agido em causa própria a seu favor. Pela simples razão, de que de nada beneficiou.
A sua família comprou, há 16 anos, um terreno que tinha capacidade construtiva e hoje não tem. E Rui Moreira nunca usou a sua posição para reverter a situação, tanto mais que, repita-se, está prejudicado e não beneficiado. E será mais prejudicado se, porventura, ficar comprovado que o terreno é, afinal, propriedade do município.
Se assim for, quem sairá prejudicado pelas ações tomadas no presente mandato pelos serviços camarários? A empresa da família de Rui Moreira e mais ninguém.
Como se pode então questionar a atuação do presidente da Câmara, como fez o Público?
Recentemente, o jornal Expresso explicou como um partido que sustenta uma candidatura às eleições autárquicas está a desenvolver a sua “campanha suja”. Esta notícia nunca foi desmentida.
Depois de páginas de internet e emails anónimos, a campanha chegou hoje à primeira página do jornal Público. Agora com assinatura.
Bem sabemos que a campanha eleitoral, para alguns dos adversários do presidente da Câmara, não é fácil. Bem percebemos que esse adversários, bem identificados, não pretendem discutir a cidade. Resta-lhes a lama, a difamação e a insídia que visa atingir o bom nome e a honra de Rui Moreira. Não conseguirão fazê-lo.
Grupo de Cidadãos Independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido



Publicado por Tovi às 09:41
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