"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."

Quinta-feira, 1 de Abril de 2021
Vem aí uma bronca do caraças

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Como era previsível... e o Tribunal Constitucional vai dar razão ao Governo, seguramente. A Assembleia da República não podia ter aprovado esta lei, apesar de ser socialmente justa nos tempos que atravessamos, mas a verdade é que os deputados não têm mandato para isto. E o Presidente da República não ficou bem na fotografia.

    JN de 31mar2021 às 18h25

 

    O que diz a Constituição...
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Publicado por Tovi às 07:26
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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
Tribunal Constitucional versus Governo de Portugal

Há por aí muito boa gente, e alguns destes até são meus amigos e companheiros de luta pela cidadania, que dizem não haver razão para a existência de um Tribunal Constitucional no Portugal de hoje. Não sei se isso será mesmo assim, até porque o que me parece estar eventualmente em causa será o texto da Constituição da República e não quem tem por obrigação de zelar pelo seu cumprimento. E faço esta reflexão porque mais uma vez os juízes do TC pronunciaram-se sobre dois assuntos importantíssimos para os portugueses - aceitaram parcialmente os cortes salariais na função pública e declararam inconstitucional a Contribuição de Sustentabilidade – ficando este Governo já a contar com nove chumbos e meio nesta disputa com o Tribunal Constitucional. Não sei se este “jogo” é daqueles que muda aos dez e acaba aos vinte, pois se assim é ainda temos muito mais que gramar. E já agora: O Cavaco ainda está de férias?


«Raul Vaz Osorio» no Facebook >> Penso que é altura de repensar o TC, definindo-o claramente como órgão técnico ou politico. Assim como está, é um orgão pseudo-técnico que nāo assume claramente o seus cariz eminentemente politico, o que me parece desadequado anos tempos que vivemos.

«Mario Pinheiro» no Facebook >> As questões equacionadas pelo David são recorrentes e surgem sempre que a governação é contrariada nos seus propósitos pelo TC, desde logo porque há a tentação de confundir a legitimidade da maioria com a possibilidade de ignorar a minoria, contrariando o disposto no Artº 114 da CRP (Constituição da República Portuguesa), onde se consagra o direito da oposição. Daí a cair-se na contestação da CRP vai um pequeno passo. E duas questões desde logo se colocam: que revisão se pretende? Como se pretende fazê-la? Comecemos pela segunda – a revisão da CRP implica regras e uma delas obriga a que as alterações sejam aprovadas por 2/3 dos deputados em efectividade de funções – Artº 286, nº 1. Quanto ao que se pretende rever, será que o que impede a boa governação e precisa ser alterado é o princípio da igualdade consignado no Artº 13, nº 1 – o que significa que todos os cidadãos são iguais perante a lei? Pretende-se instituir a discricionariedade? Ou é o Artº 18º da CRP que estabelece o princípio da proibição do excesso e o da proporcionalidade conjuntamente com o princípio da necessidade? Será que não queremos TODOS viver num país de Direito e Democrático? Pelas razões acima se conclui que a revisão da CRP tem regras e que a não serem contempladas estaríamos perante um golpe de estado e por outro lado as disposições constitucionais que parecem limitar a vontade da maioria são universais e a sua não obediência significaria um recuo civilizacional inadmissível. Então o que resta para rever? A constituição do TC? A substituição do TC por outro órgão a que seja cometida a mesma responsabilidade? Porque não, desde que preencha as condições de revisão inscritas acima – Artº 286, nº1, da CRP - e traduzam a vontade de uma ampla maioria. O que parece inaceitável é ter uma CR  sem que esteja constituído o órgão que garanta zelar pelo seu cumprimento. Estou seguro que, em qualquer circunstância, os descontentes com as limitações que lhes são impostas, mas pouco incomodados com as limitações que impõe aos outros, reclamarão sempre até ao momento em que se encontrem na posição inversa. E o jogo democrático faz-se com alternância de maiorias. A primeira luta pela cidadania é a luta pela democracia.

«Albertino Amaral» no Facebook >> Confesso muito sinceramente, que já me pergunto: Afinal quem governa o país, o Governo ou o TC? Será que o actual governo desconhece a Constituição, para se sujeitar a tantas negas, ou trata-se mesmo de incompetência?

«Raul Vaz Osorio» no Facebook >> Eu nāo tenho qualquer dúvida quanto à necessidade de a) respeitar a Constituição e b) existir um órgão de fiscalização constitucional. A discussão penso que se centra na forma de tal orgão o que condiciona a forma como é percebida a sua legitimidade junto da opiniāo publica embora nāo a substância da mesma. Quanto as perguntas do Albertino Amaral, a resposta à primeira é simples e clara, quem governa é o governo, o TC apenas baliza essa governação à luz da Constituição, num sistema de contrapesos essencial à democracia. Já a segunda levanta-me também muitas dúvidas, mas estou convicto que se trata de um misto de incompetência e oportunismo politico, sendo o TC um excelente bode expiatório.



Publicado por Tovi às 12:08
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Sábado, 31 de Maio de 2014
Tribunal Constitucional chumbou medidas do OE2014

{#emotions_dlg.smile} Cartoon de “Raim's blog” em Maio de 2013… mas continua actual.


«Jorge Veiga» no Facebook >> o pipo foi comprado pelo PPortas?

«Neri Moreira» no Facebook >> O Tribunal Constitucional determina que o governo não pode continuar a roubar nos salários dos funcionários públicos. Mas, o que roubaram até agora escusam de devolver...

«Jorge Veiga» no Facebook >> O que está roubado, está. Firmeza de actos...



Publicado por Tovi às 09:41
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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Tribunal Constitucional – O caso de Portugal - #3

Concluindo a leitura de «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi:
{#emotions_dlg.star} No período que os autores deste trabalho estudaram (1983-2007), pode-se ver que os juízes de partidos de direita são muito mais propensos a votar em favor da constitucionalidade do que os juízes de partidos de esquerda. Não me parece muito líquido que dos valores apresentados em várias tabelas incluídas neste trabalho se possa concluir que “embora os juízes nomeados pelos partidos conservadores (direita e Democratas-Cristãos) não parecem ser significativamente afectados pelo fato de que o seu partido ou bloco ideológico está no poder, o oposto é verdadeiro para os juízes nomeados pelos partidos de esquerda (socialistas e comunistas)”. Até pode ser que se possa “ler” isso nos números apresentados (não tenho saber nem conhecimentos suficientes para isso ver) mas a ideia que o comum dos mortais tem dos juízes do TC não me parece ser esta. Mas por outro lado estou inteiramente de acordo quando dizem que “os resultados indicam que a política de partido desempenha um papel importante no Tribunal Constitucional português” sendo verdade que “a evidência empírica sugere que a pressão social é muito relevante para unânime votação”.


«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Excelente artigo. Como intuía, a separação de poderes tem um elemento significativo de ficção, tal como seria de esperar. O que significa que o meu post [ver abaixo] tem razão de ser, agora justificado por dados objectivos.

{#emotions_dlg.chat} Considero que o Tribunal Constitucional (TC) é inconstitucional, dado não satisfazer a exigência de separação de poderes que está consagrada na Constituição. Sendo os seus juízes nomeados pelos partidos políticos e uns pelos outros, e nem sequer sendo exigido que tenham reconhecida competência em Direito Constitucional, este tribunal é mais um instrumento político na nossa sociedade que julga em causa própria. Devia ser extinto, criando-se uma Secção Constitucional no Supremo que deveria integrar exclusivamente juízes de carreira especialistas em Direito Constitucional. Até isso acontecer, considero o actual TC como mais uma manifestação da mediocridade política que caracteriza a organização e a gestão do país, assim como uma instituição orientada a servir interesses partidários. Como os actuais partidos se preocupam sobremaneira com os seus próprios interesses e não com os do país, considero que o TC não serve o interesse público.

«David Ribeiro» no Facebook >> O artigo «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi, veio publicado na revista Journal of Empirical Legal Studies, tendo-me chegado às mãos por cortesia do meu amigo José Costa Pinto, professor na UTAD.



Publicado por Tovi às 08:00
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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013
Tribunal Constitucional – O caso de Portugal - #2

Continuando a ler e a comentar «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi:
{#emotions_dlg.star} Dizem os autores deste trabalho que Portugal tem uma constituição muito longo e detalhada (actualmente 296 artigos) fazendo com que o Tribunal Constitucional seja muitas vezes chamado a intervir na sua interpretação. É certo, mas isso é um vício generalizado dos legisladores portugueses que só fomenta o negócio de pareceres e mais pareceres, tão ao gosto dos políticos nacionais. Um pouco mais à frente, neste segundo capítulo intitulado “O Caso Português”, é-nos dito que os pedidos de fiscalização de Leis ao TC feitos pelo Presidente da República são mais prováveis quando o governo e a maioria no parlamento são de um partido diferente do PR, o que curiosamente e nos tempos que correm, até nem se verifica. Há que ter em conta que este artigo foi publicado em Junho de 2009. Convém recordar, e isso é-nos referido pelos autores, que o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, dez dos quais são eleitos pelo Parlamento, e os três restantes escolhidos pelos juízes eleitos, pelo que é justo dizer que a composição do TC tende a reflectir a composição política da Assembleia da República.

«Jorge Veiga» no Facebook >> Mas são Juizes e não devem nada ao Governo ou à Assembleia, salvo se andarem a fazer fretes!

«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Frequentemente, não são juízes de carreira.

«David Ribeiro» no Facebook >> Pois é... Só seis deles é que são obrigatoriamente juízes de carreira.

«Jose Antonio Salcedo» no Facebook >> Os outros 7, a maioria, para mim, são 'comissários políticos'.

«David Ribeiro» no Facebook >> Mas curiosamente, nos últimos tempos, não têm reflectido "a voz do dono" (se calhar esta forma de me exprimir foi muito forte... mas assim percebe-se melhor o que quero dizer).

«Albertino Amaral» no Facebook >> Entende-se perfeitamente David Ribeiro, por isso eu também achava que o TC deveria ser ele próprio, Independente, apartidário, apolítico, neutro... Portugal é um país de lobbies, padrinhos, cunhas, seitas, etc. etc.

{#emotions_dlg.star} Nas acções preventivas do Tribunal Constitucional analisadas até 2009 as declarações de inconstitucionalidade foram essencialmente declaradas quando a legislação era apoiada por uma ampla maioria no Parlamento, o que nos faz acreditar que as leis “negociadas” entre diferentes correntes políticas estarão sempre mais de acordo com a Constituição. É no entanto curioso verificar que os autores deste trabalho chegaram à conclusão que quanto maior a proporção de juízes dentro do tribunal que são filiados ou próximos do partido ou partidos que suportam uma peça de legislação, quanto menor é a probabilidade de o tribunal declarar a legislação inconstitucional.



Publicado por Tovi às 08:00
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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
Tribunal Constitucional – O caso de Portugal - #1

Já comecei a ler «Judicial Independence and Party Politics in the Kelsenian Constitutional Courts: The Case of Portugal» de Sofia Amaral-Garcia, Nuno Garoupa, and Veronica Grembi, uma cortesia do meu amigo José Costa Pinto. Os meus primeiros comentários:

{#emotions_dlg.star} Logo na introdução deste texto diz-se que “a jurisdição constitucional deve responder a interesses de longo prazo e impedir os políticos de maximizar oportunidades de curto prazo” o que é, no meu entender, o primordial interesse das constituições de países soberanos e democráticos. Já dizer que os juízes do Tribunal Constitucional não são totalmente independentes por serem nomeados pelos partidos políticos com assento no Parlamento, parece-me exagerado ou mesmo não verdadeiro, como se tem visto nos últimos tempos em Portugal. (Logo à noite leio mais e depois comento. Ver texto original aqui)

«José Costa Pinto» no Facebook >> David, qual é a passagem da introdução onde os autores dizem que "os juízes do Tribunal Constitucional não são totalmente independentes por serem nomeados pelos partidos políticos com assento no Parlamento"?

«David Ribeiro» no Facebook >> Uma dedução minha, proveniente de uma tradução livre: "On one hand, conflict may exist because constitutional judges are appointed, and therefore heavily influenced by political parties (judicial independence becomes an issue)".

«José Costa Pinto» no Facebook >> Mas os autores estão apenas a descrever a situação, e nem sequer se referem a Portugal aí. Aliás, todo o estudo, que é de natureza essencialmente estatística, se destina a investigar se, em Portugal, a filiação partidária dos juízes do TC está correlacionada com o seu sentido de voto. Os autores não filosofam. É por isso que o estudo é tão interessante.

«David Ribeiro» no Facebook >> Sempre tive o hábito de ao ler um livro ir escrevendo a lápis pequenos comentários nas margens e é um pouco isso que estou agora a fazer. É evidente que no fim da leitura da obra verifico normalmente que alguns desses meus comentários até nem tinham razão de ser, pois fazer considerações e juízos de valor sem se saber ainda muito bem de que é que se está a falar, dá no que dá.

«José Costa Pinto» no Facebook >> Bom e saudável hábito. :-)  Duas notas: (1) o artigo foi publicado na revista Journal of Empirical Legal Studies, sublinho o empirical no título; (2) creio que a tradição deles é a da chamada Constitutional Economics. Veja, por exemplo, o artigo da wikipedia sobre isso.



Publicado por Tovi às 13:30
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Sábado, 6 de Abril de 2013
Tribunal Constitucional chumba artigos do OE'13

Mas haveria alguém à espera que as “loucuras” deste OE’13 pudessem passar no Tribunal Constitucional?

{#emotions_dlg.meeting} [Expresso - 5Abr2013] - Constitucional chumba artigos num valor superior a mil milhões - O Tribunal declarou inconstitucional quatro artigos: 29º, 31ª (parcialmente),  77º, e 117º. O 'chumbo' vai ter um impacto superior a 1080 milhões de euros,  valor a que se tem de acrescentar os contratos de docência e investigação  previsto no 31º. E tem efeitos a partir de Janeiro.


«Catarina Quintino» no Facebook >> Eles pensavam.. ;)!!!

«Ana Alyia» no Facebook >> claro que havia David Ribeiro: aqueles idiotas!!!!!! fosga-se só mesmo completos imbecis é que insistem numa tecla que já verificaram antes que era erro e portanto não ía passar 2ª vez. há tanto onde cortar (basta não ser corrupto, não se dedicar à politica apenas para encher o próprio bolso e... tê-los no sitio certo). Sabes o que é que me irrita mesmo David? é que este chumbo ainda nos vai deixar pior :( e eles tinham obrigação de saber isso!!!!

«David Ribeiro» no Facebook >> Este chumbo vai legitimar um novo pedido de resgate, é a minha intuição. E assim Passos Coelho e Victor Gaspar vão dizer que até não queriam, mas que a isso foram obrigados.

«Ana Alyia» no Facebook >> o caraças... ups... desculpa David Ribeiro saiu-me

«Catarina Quintino» no Facebook >> Eu começo a achar que eles querem ser corridos em vez de se demitirem... Pq assim vão sempre dizer que não os deixaram trabalhar...

«Ana Alyia» no Facebook >> não será pelo que vão dizer Catarina, é que já se encheram o suficiente para irem de férias para o estrangeiro e garantirem daqui a 1 ano  o seu lugar como comentadores na rtp e no conselho de ministros

«Catarina Quintino» no Facebook >> É mesmo... e quem se trama são os de sempre...

«David Ribeiro» no Facebook >> {#emotions_dlg.serious} Se há coisa de que eu gosto é de debate político… debate com pés e cabeça e feito por gente que saiba discutir sem ser mal-educada nem mesquinha na argumentação. E, ou eu ando distraído, ou ainda não ouvi hoje nada de jeito dito por gente do PSD no que se refere ao chumbo do Tribunal Constitucional de alguns pontos importantes do Orçamento de Estado para 2013.

«Joaquim Leal» no Facebook >> Então aquela deputada do PSD (acho que dá pelo nome de Teresa Leal Coelho) tem um curriculum de fazer inveja. Desde os tempos que andou associada ao Vale e Azevedo no Benfas.

«Manuel Sarmento» no Facebook >> Esta Teresa Leal Coelho é muito cretina. Pena que não tenha mixomatose! Estes idiotas do governo não entendem duma vez que os reformados, pelo menos os privados, só estão a ser pagos pelo Estado, porque este se apropriou das verbas da Previdência, que foram descontadas durante anos pelos trabalhadores por conta de outrem.

«José Riobom» no Facebook >> Pronto... tá bem... eu explico... a mixomatose é uma doença que ataca os Coelhos... ocorre principalmente nas áreas genitais, patas, focinho e orelhas, formando nódulos subcutâneos gelatinosos em volta das aberturas naturais.

«David Ribeiro» no Facebook >> {#emotions_dlg.serious} Portugal não pode continuar a ter um Governo que não consegue fazer um Orçamento de Estado que cumpra a Constituição em assuntos importantes para a vida do Povo. Está na hora do Presidente da República exercer o Poder que a Constituição lhe atribui, demitindo o Governo, com base na necessidade de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.

«Maria De Fátima Faria» no Facebook >> Ele nunca vai fazer isso David Ribeiro, o PR defende a governação de uma maioria como factor fundamental à estabilidade. Ora sabemos bem que se fossemos a eleições o PS nunca teria uma maioria, o que fragiliazaria no entender dele muito mais o estado das coisas.

«David Ribeiro» no Facebook >> {#emotions_dlg.smile} O chumbo de várias normas do OE’13 pelo Tribunal Constitucional baseia-se principalmente na violação do princípio da igualdade. Os gritos da Revolução Francesa ainda se fazem ouvir por esta Europa: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité).

«David Ribeiro» no Facebook >> {#emotions_dlg.happy} O melhor comentário que até agora ouvi sobre o chumbo do TC ao OE'13 - Autor: O meu amigo Tiago Barbosa Ribeiro - Dois amarelos na Constituição dão direito a expulsão.

«Jorge Saraiva» no Facebook >> Está na Constituição? Também?



Publicado por Tovi às 07:11
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